DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 254, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4009.0005574/2022-65, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como
membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas
atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 648, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49 - inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o constante no expediente PR-SP-00096070/2022, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 8 a17 de agosto de 2022, os Procuradores da
República GUSTAVO TORRES SOARES e HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, com
prejuízo das funções ordinárias, para oficiarem em auxílio ao promotor natural em plenário
de julgamento popular (júri federal), no âmbito do Processo Judicial n° 5000465-
76.2018.4.04.7005.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF N° 650, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada
pelo Aviso PGR/MPF nº 01, de 18 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 21 de julho de 2022, Seção 2, pág. 64, (PGR-00275286/2022), resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador da
República.
Art. 2º Remover a Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ, do
3º Ofício da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti/RJ para o 2º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa/PR, em funcionamento
na cidade de Ponta Grossa/PR.
Art. 3º Remover o Procurador da República ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA, do
3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville/SC para o 16º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Paraná, em funcionamento na cidade de
Curitiba/PR.
Art. 4º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias a contar da publicação
desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 654, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o constante na Informação 13000/2022 DPRIM/SGP (PGR-00317484/2022),
resolve:
Art. 1º Fixar que a desoneração de 50% (cinquenta por cento) por mês, do
Procurador da República MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, autorizada pela Portaria
PGR/MPF nº 570, de 21 de julho de 2022, dê-se de forma que assuma a integralidade das
atribuições relativas aos feitos do Ofício durante 15 (quinze) dias do mês e fique
desonerado integralmente nos outros 15 (quinze) dias do mês.
Parágrafo único. O Procurador da República MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
permanecerá dispensado dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 665, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício PRE/RJ nº 145/2022, de 10 de agosto de 2022, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador
da República VINICIUS PANETTO DO
NASCIMENTO para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Procurador Regional
Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, até 31
de outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 518 - Art. 1º Nomear a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01
(60020013), exonerando, em consequência, o servidor GUILHERME ELCIO TEIXEIRA
MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 4266-8.
Art. 2º Designar a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 5ª Procuradoria de Justiça Cível,
código CC-04 60010094), dispensando, em
consequência, o servidor GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula
4266-8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº
19.04.3213.0001768/2022-58).
Nº 519 - Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE PINHO CHALUB, matrícula 5332-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº
19.04.3197.0001760/2022-29).
Nº 520 - Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2022, o servidor JONATAN JESUS DO
CARMO FELIPE, matrícula 5404-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de
Justiça Cível, código FC-02 (60010071).
Art. 2º Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2022, o servidor JONATAN JESUS
DO CARMO FELIPE, matrícula 5404-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº
19.04.3928.0001614/2022-87).
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 584, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de
05 de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00310163/2022 e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.011183/2022-57, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora ELIZABETH FONTES BATISTA, matrícula n.º 3771, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de
setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 585, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º,
inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido
na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00300244/2022, e
tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.006922/2022-99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Virgínia Junqueira,
matrícula n.º 3740, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais, calculados
com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 586, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05
de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e de acordo com a informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00302872/2022 e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.004045/2020-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
FÁTIMA REGINA DA SILVA, matrícula n.º 4111, Técnico do MPU/Administração, Código
TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 557, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00317001/2022, resolve:
1. Dispensar ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31666, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos.
2. Designar ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31666, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal,
do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa da referida
servidora, ocorrida em 6 de julho de 2022, publicada no DOU de 7 de julho de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 559, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 -
inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00304677/2022, resolve:
1. Dispensar TAILCE KALEY MOURA LEITE PARCA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 25571, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.