DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 155
Brasília - DF, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 14
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 42
Ministério da Economia .......................................................................................................... 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 59
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 111
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 113
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 113
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 114
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 122
Ministério do Turismo........................................................................................................... 127
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 129
Ministério Público da União................................................................................................. 130
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 131
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Legislativo ................................................................................................................... 133
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 164
Ineditoriais ............................................................................................................................. 171
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 00059.000487/2011-97.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 01.797.423/0001-47
- GHS
INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de serviços. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
119.256,36. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas GASBALL ARMAZENADORA
E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 02.430.968/0003-45, item 1, no valor unitário de R$
6,11; e FORT GAS LTDA, CNPJ nº 13.008.566/0001-01, itens 2, 3 e 4, no valor total
unitário de R$ 842,39.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/08/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 40/2022
Sagrou-se
vencedora do
certame a
empresa
HIGHMED SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA DE MEDICAO LTDA, CNPJ nº 11.460.602/0001-48, item 1, no valor total de R$
37.580,00.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 15/08/2022) 110001-00001-2022NE110001
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00191.000639/2022-17. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a
Prefeitura de Niterói, por intermédio da Controladoria-Geral do Município de Niterói, da
Procuradoria-Geral do Município de Niterói e a União, por intermédio da Comissão de Ética
Pública e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da
República. Objeto: Definir as intenções das partes com a finalidade de promover ações
integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e
metodologias. Vigência: 60 meses a partir da data de publicação. Sem compromisso ou
transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 09 de agosto de 2022.
Signatários: Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega - Presidente da Comissão de Ética
Pública, Axel Schmidt Grael - Prefeito do Município de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues
Marcelino - Controladora-Geral do Município de Niterói, e Michell Nunes Midlej Maron -
Procurador-Geral do Município de Niterói.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00191.000640/2022-33. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal e da
Comissão-Geral de Ética Pública do Distrito Federal, e a União Federal, por intermédio da
Comissão de Ética Pública e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da
Presidência da República. Objeto: Definir as intenções das partes com a finalidade de
promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações,
tecnologias e metodologias. Vigência: 60 meses a partir da data de publicação. Sem
compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 02 de agosto de
2022. Signatários: Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega - Presidente da Comissão de Ética
Pública, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles - Secretário de Controle Interno da Secretaria-
Geral da Presidência da República, Ibaneis Rocha Barros Júnior - Governador do Distrito
Federal, Gustavo do Vale Rocha - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito
Federal, Renato Oliveira Ramos - Presidente da Comissão-Geral de Ética Pública do Distrito
Federal, e Luiz Eduardo Ramos - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, representada neste ato por sua Secretaria Especial de Modernização do Estado
(SEME/SG-PR) com sede no Palácio do Planalto, Zona Cívico Administrativa, Brasília, DF, CEP
70.150-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.411/0001-09, e, de outro lado, o
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado por sua Secretaria Nacional
de Justiça , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0001-36, com sede na Esplanada dos
Ministérios, Brasília, DF, CEP 70.065-900, firmam o presente Memorando de Entendimento
visando promover o aumento da competitividade do Brasil, mediante o emprego de todos
os
esforços necessários
para o
crescimento da
posição brasileira
no Índice
de
Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. ESPÉCIE: Memorando
de Entendimento nº 14/2022 (Processo SEI PR nº 00133.001329/2021-15). OBJETIVOS: O
presente Memorando de Entendimento visa: Promover o aumento da competitividade do
Brasil, mediante o cumprimento de metas estabelecidas no Plano de Melhoria da
Competitividade (PMC); Cumprir os objetivos de colocar o Brasil no ranking (resultado
global) dos 50 países mais competitivos do Relatório de Competitividade Global, elaborado
pelo Fórum Econômico Mundial, até o final de 2024. VIGÊNCIA: 03/08/2022 a 02/08/2027.
DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022, EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial de
Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, BRUNO
ANDRADE COSTA, Secretário Nacional de Justiça - Substituto, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00580.000379/2022-98.
Dispensa
Nº
17/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 32.886.251/0001-01 - PLANTAR PAISAGISMO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de jardinagem, para atender às necessidades da PU/SE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/08/2022 a
17/02/2024. Valor Total: R$ 5.170,00. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 23/2012.
Nº Processo: 00427.002490/2010-58.
Dispensa.
Nº
105/2012.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 09.588.906/0001-43 - CONSTRUTORA SUCESSO SA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual e alterar o valor do contrato 23/2012-AGU.. Vigência:
13/08/2022 a 13/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.500.000,00. Data de
Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14/2022
Processo 00404.001439/2022-21 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM
PERNAMBUCO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, CNPJ nº 00.394.544/0179-08. Objeto: Doação de
bens permanentes classificados como OCIOSOS, constantes do Termo de Doação nº
007/2022. Data da assinatura: 12.08.2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110102 - SAD/RJ/AGU
Número do Contrato: 11/2006.
Nº Processo: 00426.000170/2006-97.
Dispensa. Nº 36/2006. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 39.323.399/0001-87 - UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0011/2006, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2022 a 31/07/2023, com fulcro,
respectivamente, nos preceitos do art. 51, da lei nº 8.245/1991, atualizada, de
conformidade com a orientação normativa agu nº 06, de 1º de abril de 2009 e legislação
correlata. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
131.483,88. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 01/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de tecnologia da
informação e comunicação de Serviço de Telefonia VOIP com planos ilimitados
com
fornecimento
em
comodato
de aparelhos
e
prestação
do
Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC), além de assinatura de Discagem Direta
Gratuita (DDG), utilizando o prefixo 0800, e Serviços de Telefonia Móvel
Pessoal (SMP), ambos em todo
território nacional, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 15/08/2022) 110792-00001-2022NE000001
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