DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 546/2018.
Nº Processo: 00091.000525/2018-19.
Pregão. Nº 30/2018. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
06.248.164/0001-19 - JOSÉ AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 546/2018, por 12 (doze) meses , contemplando-se nessa ocasião,
o período de 25/09/2022 a 24/09/2023, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666 de
1993. Vigência: 25/09/2022 a 24/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.380,56. Data
de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00547/2021 publicado no D.O de 2021-09-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2022. . Leia-se: Vigência: 01/09/2021 a
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.007137/2022. Objeto: Aquisição de açúcar e café para entrega
nas Superintendências estaduais da Agência Brasileira de Inteligência, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 17. Edital:
16/08/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 -
Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00041-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 26/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/08/2022) 110120-00001-2022NE000073
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130088 - SFA/AC/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21004.000596/2020-30.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2020.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/AC. Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
004/2020/sfa-ac/mapa - segundo termo aditivo. Vigência: 19/08/2022 a 15/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2022
A
Superintendência Federal
de Agricultura
em
Alagoas, através
do
Superintendente, conforme determina o art. 178, § 2º do Decreto nº 10.586, de 18 de
dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, a qual
dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, NOTIFICA JOEL SANTOS ARAÚ J O,
CPF: 449.928.075-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Alagoas
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO nº 03/2020 de 01/04/2019, referente ao
Auto de Infração nº 16/2252/AL/2019 de 30/04/2019 (Processo eletrônico SEI nº
21006.003649/2016-78), tendo em vista o retorno do AR JU 654174893 BR com a
informação de Não Procurado, encaminhado através do Ofício nº 93/2020/SIFI S V - A L / D DA -
AL/SFA-AL/MAPA de 08 de setembro de 2020.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO
DE 05
(CINCO) DIAS,
contados a
partir da
publicação, na
sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: RAÇÕES E CONCENTRADOS IGUAÇU LTDA; CNPJ: 01.723.567/0001-59;
Ato: Auto de Infração 056/2022/ACS do processo nº 21034.009194/2022-13.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
21044001466202218
SILVIO COSCARELLA GRECO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/08/2022) 130063-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130083 - SFA/RO/MAPA
Nº Processo: 21046.001358/2021-36.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / R O.
Contratado: 480.084.351-00 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA. Objeto: Serviços de
manutenções diversas pessoa física para realização de pequenos reparos e pintura geral da
área interna e externa da sfa-ro.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
03/10/2022. Valor Total: R$ 16.853,64. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no com o Art. 112
do Anexo do Decreto nº 5053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O S EG U I N T E
ES T A B E L EC I M E N T O :
NUTRICELL NUTRIENTES CELULARES LTDA, CNPJ 66.870.031/0001-01, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo a fim de tomar ciência do
Termo de Julgamento em 1ª Instância de 03/08/2020, Notificação de Julgamento em 1ª
Instância SEFIP/PV/SFA-SP 070/2020, de 18/08/2020 e a Guia de Recolhimento de Multa
29414482002601059, referentes ao Auto de Infração SEFIP-PV/SFA-SP nº 010/2020, lavrado
em 10/03/2020 (Processo SEI n.º 21052.004440/2020-52).
Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer em 2.ª Instância,
apresentando recurso por escrito à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo, localizada à Rua Treze de Maio, 1558 - 5º andar
(Produtos Veterinários) - Bela Vista - São Paulo/SP, CEP 01327-002, tendo o prazo máximo
de 10 dias para tal, a partir da publicação deste Edital
O recurso deve ser entregue em documentação original, e a pessoa física que
assinar os documentos, ainda que seja o seu advogado, responsável técnico, gerente,
contador ou outro representante, deve reconhecer firma e estar investida de poderes para
representá-la, devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios, tais como
procuração e contrato social (cópia autenticada), dentre outras formalidades legais. Não
havendo manifestação por parte do autuado no prazo supracitado, o processo será
encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa da
União e cobrança judicial, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas
cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em primeira Instância.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921494/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TIO 
HUGO, 
CNPJ 
nº
04207638000159. Solicitação de Alteração no Valor da Contrapartida Financeira da
Proposta nº 51537/2021, Convênio nº 921494/2021. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GILSO PAZ, CPF nº 000.886.930-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917279/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
ARICANDUVA,
CNPJ
nº
01608511000153. Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 82.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 82.333,33, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VALDEIR SANTOS COIMBRA, CPF nº 063.248.536-16.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento