DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00692/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, Prefeito Municipal de BARREIRA/CE
- CPF nº 411.190.453-04
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.045898/2013-16 no qual o Município de BURITIRANA / MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01191/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: TONISLEY DOS SANTOS SOUSA, Prefeito Municipal de BURITIRANA / MA - CPF
nº 017.449.383-50
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068141/2022-91 no qual o Município de TAMANDARÉ/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01363/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: 
ISAIAS
HONORATO 
DA
SILVA 
MARQUES,
Prefeito 
Municipal
de
TAMANDARÉ/PE - CPF nº 039.218.824-43
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068559/2022-07 no qual o Município de CONCÓRDIA DO
PARÁ / PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01377/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO, Prefeito Municipal de CONCÓRDIA DO PARÁ /
PA - CPF nº 579.526.802-00
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068181/2022-33 no qual o Município de JUREMA/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01365/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA, Prefeito Municipal de JUREMA/PE - CPF
nº 766.926.394-68
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.067177/2022-58 no qual o Município de PALESTINA DO
PARÁ/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01338/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: CLAUDIO ROBERTINO ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de PALES T I N A
DO PARÁ/PA - CPF nº 458.306.492-68
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068510/2022-46 no qual o Município de BEZERROS/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01373/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.
SIGNATÁRIO: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, Prefeito Municipal de BEZERROS/PE -
CPF nº 072.570.264-83
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Extrato 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Termo 
de 
Fomento 
nº
901798/2020,
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA
- 
CNPJ/MF
nº
05.756.246/0001-01. Convenente: INSTITUTO BATALHÃO DA RESTAURAÇÃO/SE,
CNPJ/MF nº 32.701.542/0001-88. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de
Fomento nº 901798/2020. Vigência: 29/12/2020 a 30/05/2023. Data de
Assinatura: 11/08/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR -
Secretário 
Nacional 
de 
Cuidados 
e 
Prevenção 
às 
Drogas, 
CPF/MF
nº***.496.788-**, 
Convenente: 
ANDREA 
GONCALVES 
BARRETO, 
CPF/MF
nº***.566.825-**. Processo: 71000.016596/2020-60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 08129.006947/2018-27.
Inexigibilidade. Nº 460/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 09.123.386/0001-01 - GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA
NOVA AURORA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a supressão de 30 vagas do contrato
n° 26/2019. Pelo presente termo aditivo, fica suprimido em 25% o valor praticado no
contrato administrativo nº 26/2019, correspondendo à 30 (trinta) vagas adolescente no
valor de r$422.002,80 (quatrocentos e vinte e dois mil dois reais e oitenta centavos). O
valor total deste termo para cobrir as despesas relativas ao contrato, em face da
supressão, fica alterado de r$1.688.011,20 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil onze
reais e vinte centavos), para r$1.266.008,40 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil
oito reais e quarenta centavos), cujos recursos estão consignados no orçamento da
senapred, ug 550009, conforme lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (loa 2022)..
Vigência: 12/08/2022 a 23/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.266.008,40.
Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 929274/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 929274/2022, Nº Processo: 71000.012613/2022-51,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
MISSÃO RESGATE DA PAZ. CNPJ nº 02.574.493/0001-07, Objeto: Garantir o cuidado e a
reinserção na promoção à saúde e a assistência social às mulheres acolhidas por meio
aquisição de mobília, aquisição de equipamentos eletrônicos e instalação de sistema de
exaustão e ventilação na cozinha. Valor Total: R$ 100.000,00 Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE001123, Valor: R$ 100.000,00 PTRES: 212259, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41
Vigência: 15/08/2022 a
15/08/2023, Data de Assinatura:
15/08/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: MARIO
COELHO MENDONÇA JUNIOR CPF nº ***.635.841-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
908260/2020, Processo
nº
71000.061718/2020-72.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG - CNPJ: 18.017.384/0001-10.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2020 a 06/10/2022.
Data da Assinatura: 15/08/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
905017/2020, Processo
nº
71000.052572/2020-74.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cotia/SP - CNPJ: 46.523.049/0001-20.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 18/12/2020 a 05/11/2022.
Data da Assinatura: 15/08/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS
DO TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Retificação ao Edital s/n referente a homologação das inscrições
do Edital nº 02 de 11 de abril de 2022 - Nº Processo 71000.016498/2022-94, publicado no
Diário Oficial da União nº 153, de 12 de agosto de 2022, Seção 3, página 8, onde se lê:
"DIEGO AUGUSTO NASCIMENTO SANTOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO",
leia-se: "DIÊGO AUGUSTO NASCIMENTO SANTOS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O " .
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
FINANCIAMENTO NÃO REEMBOLSÁVEL DE INVESTIMENTO DO FUNDO GLOBAL PARA O
MEIO AMBIENTE (GEF) - Nº GRT/FM-14550-BR
Processos nºs: 01250.058296/2017-25 - 01200.002376/2014-79
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO Nº 1 ao Convênio GRT/FM-14550-BR, a seguir denominado
"Instrumento de Alteração", celebrado entre a República Federativa do Brasil, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI; o Estado de São
Paulo; a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo -
Fundação Florestal; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FA P ES P ;
o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e
Sustentabilidade do Rio de Janeiro - SEAS[1], da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro - SEAPA[2]; o Instituto Estadual do Ambiente
do Estado do Rio de Janeiro - INEA; o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE e da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; a Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG e o Instituto Estadual de Florestas - IEF do Estado de Minas Gerais,
a seguir denominados "Beneficiários", e a Fundação de Empreendimentos Científicos e
Tecnológicos
-
FINATEC,
a
seguir denominada
"Órgão
Executor",
e
o
BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, a seguir denominado "Banco", na qualidade de
administrador do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a seguir denominado "Fundo
BID/GEF". Os Beneficiários, o Órgão Executor e o Banco são denominados conjuntamente
as "Partes".
CONSIDERANDO que a Lei Nº 22.291 de 19/09/2016 extinguiu a Fundação Centro
Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - UNESCO -
HIDROEX;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Nº 22.291 de 19/09/2016, a Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG sucede a Fundação Centro Internacional de Educação,
Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX nos programas, projetos, contratos
e convênios celebrados e nos demais direitos e obrigações;
CONSIDERANDO que, de acordo com a NOTA INFORMATIVA Nº 293/2017/SEI-MCTIC, a
Consultoria Jurídica do MCTI, pelo Parecer Nº 01197/2016/CONJUR-MCTIC/CG U / AG U
(1519217), considerou a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG apta para
suceder a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada
em Águas - UNESCO-HIDROEX como convenente nos convênios assinados, e recomendou

                            

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