DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato Nº 1.049/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 11/08/2022; Contratada: PLANTÃO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva em
Unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão Eletrônico nº
21000077/2021; Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023; Valor Total: R$ 3.506,86; Conta
Orçamentária: 20011.44403.040000.
Contrato Nº 1.256/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura: 12/08/2022; Contratada: LÍDER
LIMPE LIMPEZA COMERCIAL EIRELI; Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Apoio
aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada no Âmbito da Superintendência Estadual do DF, Relativos às Etapas dos
Processos de Logística Integrada, Tratamento e Encaminhamento de Objetos, com
Prevalência de Mão de Obra; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000047/2021; Vigência:
12/08/2022
a 12/08/2023;
Valor Total:
R$
1.303.820,65; Conta
Orçamentária:
10011.44403.190002.
Contrato Nº 1.248/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 11/08/2022; Contratada: GABRIELA
OLIVEIRA RIVEIRO CALDAS ME; Objeto: Prestação de Serviço de Limpeza e Desinfecção de
Caixas e Reservatórios D'água em Unidades dos Correios da Superintendência Estadual de
São Paulo Metropolitana - SE/SPM; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000043; Vigência:
11/08/2022
a
11/08/2023;
Valor
Total:
R$
4.470,00;
Conta
Orçamentária:
72011.44403.030003.
Contrato Nº 1.263/2022 - CS; Data da Assinatura: 12/08/2022; Contratada: EMBRART
INDÚSTRIA DE EMBALAGEM E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA; Objeto: Aquisição de Manga de
Papelão Grande e Média para CDL-01; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000188/2021 - CS;
Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023; Valor Total: R$ 1.054.422,81; Conta Orçamentária:
74031.44402. 040000.
Contrato Nº 1.046/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 11/08/2022; Contratada: PLANTÃO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva em
Unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão Eletrônico nº
21000077/2021; Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023; Valor Total: R$ 3.508,96; Conta
Orçamentária: 20011.44403.040000.
Contrato Nº 1244-2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 09/08/2022; Contratada: TONIAZZI
ENGENHARIA LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Mesa de Roletes; Origem: Pregão Eletrônico
nº 013/2022 - SE/MG; Vigência: 09/08/2022 a 09/08/2023; Valor Total: R$ 43.980,00;
Conta Orçamentária: 20F01.12402.010001.
Contrato Nº 1253/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 12/08/2022; Contratada: CONNECT
MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de
Execução Indireta de Serviços para Entrega de Encomendas; Origem: Pregão Eletrônico nº
21000036 2021 - SE/RS; Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023; Valor Total: R$ 282.165,12;
Conta Orçamentária: 64011.44403.190004.
Contrato Nº 1215/2022 - SE/RR; Data da Assinatura: 12/08/2022; Contratada: PRESTA
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI; Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos
Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada no Âmbito da Superintendência Estadual de Roraima, Relativos às Etapas dos
Processos de Logística Integrada, Tratamento e Encaminhamento de Objetos, com
Prevalência de Mão de Obra; Origem: Pregão Eletrônico nº 031/2022 - SE/RR; Vigência:
12/08/2022
a
12/08/2023;
Valor
Total:
R$
764.997,62;
Conta
Orçamentária:
65011.44403.190002.
Contrato Nº 1.273/2022 - SE/PE; Data da Assinatura: 12/08/2022; Contratada: AC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia para
Implantação e Adaptação de Unidades da SE/PE; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000032;
Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023; Valor Total: R$ 534.584,40; Conta Orçamentária:
32B01.12403.020001.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 674/2022 - CS; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022;
CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA; Objeto:
Prestação de Serviço de Confecção de Etiqueta Auto-Adesiva com Dados Variáveis-Código
de Barras Linear; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000129/2022 - CS; Vigência:
12/08/2022
a
12/08/2023;
Valor Total:
R$
2.700.000,00;
Conta
Orçamentária:
72.11220.020001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 675/2022 - CS; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022;
CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA; Objeto:
Prestação de Serviço de Confecção de Etiqueta Auto-Adesiva com Dados Variáveis-Código
de Barras Linear; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000129/2022 - CS; Vigência:
12/08/2022
a
12/08/2023;
Valor
Total:
R$
900.000,00;
Conta
Orçamentária:
72.11220.020001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 680/2022 SE/RR; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022;
CONTRATADA: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de Bens
Móveis Operacionais; Origem: Pregão Eletrônico nº 017/2022 - SE/RR; Vigência:
12/08/2022
a
12/08/2023;
Valor
Total:
R$
13.427,48;
Conta
Orçamentária:
65F02.12402.030001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 677/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022;
CONTRATADA: MARTIM BIANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; Objeto:
Aquisição de Mesa de Atendimento Simplificada para Agências - MAS-01B; Origem:
Pregão Eletrônico nº 059/2022 - SE/SPI; Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023; Valor Total:
R$ 171.000,00; Conta Orçamentária: 74F01.12402.010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 679/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022;
CONTRATADA: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto:
Aquisição de Manipulador de Triagem FS- MT-12 ERG; Origem: Pregão Eletrônico nº
067/2022 - SE/MG; Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023; Valor Total: R$ 72.028,50; Conta
Orçamentária: 20F01.12402.010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 678/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022;
CONTRATADA: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto:
Aquisição de Manipulador de Triagem FS- MT-12 ERG; Origem: Pregão Eletrônico nº
067/2022 - SE/MG; Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023; Valor Total: R$ 266.505,45;
Conta Orçamentária: 20F01.12402.010001.
AVISO DE RESCISÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Subgerência
de Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC, torna pública:
a) Rescisão Unilateral do Contrato nº 041/2021- SE/GO por parte da ECT, a
partir do dia 01/06/2022, fundamentada nos termos da alínea "a" do subitem 15.1.1 da
Cláusula Décima Quinta - Rescisão, assim como, no inciso VII do artigo 69 da Lei
13.303/2016, com incidência de multa rescisória
no valor de R$ 9.958,50,
correspondente a 20% sobre o valor remanescente atualizado do Contrato que é de R$
49.792,48, conforme o Contrato, nos termos da alínea "i" do subitem 14.1.2.2 da
Cláusula Décima Quarta - das Penalidades do Contrato, sem prejuízo às demais sanções
administrativas. Contratada: "FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI - ME", inscrita no CNPJ
sob
o
nº
15.181.923/0001-64
-
Processo
Administrativo
Eletrônico
nº
53191.003187/2022-83.
b) Rescisão Unilateral do Contrato nº 518/2021- SE/MA por parte da ECT,
fundamentada nos termos da alínea "b" do subitem 16.1.1 da Cláusula Décima Sexta -
Rescisão, assim como, no inciso VII do artigo 69 da Lei 13.303/2016, com incidência de
multa rescisória no valor de R$ 28.420,25, correspondente a 20% sobre o valor
remanescente atualizado do Contrato que é de R$ 142.101,25, conforme o Contrato, nos
termos da alínea "c" do subitem 15.1.2.2 da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades
do Contrato, sem prejuízo às demais sanções administrativas. Contratada: "SOUSA
BARROSO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA", inscrita no CNPJ sob o nº 23.700.800/0001-
10 - Processo Administrativo Eletrônico nº 53177.025381/2022-06.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2020 da AGC
BUCUITUBA, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL Boquira, inscrita no CNPJ sob o n.º
13.780.770/0001-46, Data de Assinatura do Termo Aditivo: 12/08/2022, objeto do termo:
Adequar o texto da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica da Agência de
Correios Comunitária - AGC BUCUITUBA, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre
a matéria.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 043/2017; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de Caetité/BA; CNPJ: 13.811.476/0001-54; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC BREJINHO DAS AMETISTAS Data de Assinatura do Termo
Aditivo: 05/08/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 SE/BA
Prestação de serviço de Assessoria Técnica para Desenvolvimento de Projetos
Executivos - SE/BA, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 08/09/2022 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº: 36/2022; Data da assinatura: 01/06/2022; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de Castro; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ABAPAN; Vigência:
01/06/2022 a 01/06/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Abapan, pertencente ao Município de Castro, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC Abapan. Recursos Financeiros: aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de
recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº
8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Convênio nº: 37/2022; Data da assinatura: 01/06/2022; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de Castro; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Socavão; Vigência:
01/06/2022 a 01/06/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Socavão, pertencente ao Município de Castro, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC Socavão. Recursos Financeiros: aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de
recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº
8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 033/2019; Data da assinatura: 25/11/2021;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ivaiporã/PR; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC Alto Porã; Vigência 25/11/2021; Objeto: o presente Distrato
Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do Termo de
Convênio nº 033/2019, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC Alto Porã, MCU
0063036, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 188/2020; Data da assinatura: 30/06/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC GUARAGI; Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025; Objeto: Substituição
do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no
Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 190/2020; Data da assinatura: 30/06/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Itaiacoca; Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025; Objeto: Substituição
do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no
Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Remuneração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 189/2020; Data da assinatura: 30/06/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Uvaia; Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025; Objeto: Substituição do
nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo
de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal
de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas
no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas.
Remuneração
de
subitens,
em
decorrência
das
alterações
citadas.
Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação
Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
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