Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081600038
38
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43/2022
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-
78
SC 32
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-
90
CITY XVIII
. CONAVE - ESTALEIRO COM. E NAV. LTDA
04.526.158/0001-
50
MAMEDE CAMELI
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
LT DA
84.098.383/0001-
72
JEANY SARON XXIV
.
GERALDO SALES COM. E NAV. LTDA.
04.566.287/0001-
72
ESTADO 
DE
TOCANTINS
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-
46
BERTOLINI L
. CIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA-CNA
04.562.559/0004-
09
ANGELIM
.
MANOEL LEITE SOARES
756.831.802-87
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2021002575,
005P2021002583, 005P2021002591, 005P2021002605, 005P2021002613, 005P2021002630,
005P2021000190 e 005P2021000203, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
A UNIÃO, por intermédio do Centro de Educação Física Almirante Adalberto
Nunes, torna público o Resultado da Tomada de Preços nº 2/2022. O Ordenador de
Despesas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da
Lei 8.666/93 e posteriores alterações, de acordo com os autos do Processo nº
63129.001123/2022-55, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de Serviços de Enganharia para a Construção do Alojamento de Trânsito de
Militares e Atletas deste Centro, HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade
Tomada de Preços, e ADJUDICA o objeto licitado em favor da empresa ENGEGROUND
COMÉRCIO DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.435.41/0001-67, valor total: R$ 1.476.688,72
(um milhão e quatrocentos e setenta e seis mil e seiscentos e oitenta e oito reais e setenta
e dois centavos), em 15 de agosto de 2022.
VICTOR SOUSA ABREU Capitão de Mar e Guerra (FN)
Ordenador de Despesas
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 - UASG 731050
Nº Processo:
63107003901202118. Objeto:
Aquisição de
material de
informática e afins para a Fortaleza de São José.. Total de Itens Licitados: 15. Edital:
16/08/2022 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praça Mauá, S/n, Ilha
Das
Cobras, 
Centro
Rio
de
Janeiro/rj, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/731050-5-00012-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE DE CASTRO PINTO HOMEM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/08/2022) 731050-00001-2022NE000001
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63232.001035/2021-95. Pregão Nº 032/2022. Empresa Registrada:
Recintec Tecnologias Ambientais LTDA, CNPJ 14.025.588/0001-42, Ata nº 42050/2022-ARP-
123, Itens 1 a 2. Valor Total: R$ 259.000,00 . Objeto: Contratação de serviços para
desacoplagem, acondicionamento,
coleta, transporte
e armazenamento
temporário,
incineração e destinação final ambientalmente adequada para os resíduos de classe-I,
classe-II A e Classe-II B, lâmpadas queimadas e resíduos industriais estocados. Serão
alocados recursos do ano de 2022 a 2023. Data de Assinatura: 11/08/2022. Prazo de
Vigência: 12 meses.
R E T I F I C AÇÕ ES
No extrato de Convênio nº 42000/2021-034/00 publicado, Seção 3, página 48,
nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2021. Onde se lê: "Contratante: Centro de
Intendencia Tecnologico da Marinha em São Paulo - CeITMSP '', leia-se: "Concedente:
Centro Tecnologico da Marinha em São Paulo - CTMSP, inscrito no CNPJ nº
09.462.873/0001-90".
No extrato de Convênio nº 42000/2021-024/00 publicado, Seção 3, página 31,
nº 4, quinta-feira, 06 de janeiro de 2022. Onde se lê: "Contratante: Centro de Intendencia
Tecnologico da Marinha em São Paulo - CeITMSP '', leia-se: "Concedente: Centro
Tecnologico da Marinha em São Paulo - CTMSP, inscrito no CNPJ nº 09.462.873/0001-
90".
No extrato de Convênio nº 42000/2021-025/00 publicado, Seção 3, página 31,
nº 4, quinta-feira, 06 de janeiro de 2022. Onde se lê: "Contratante: Centro de Intendencia
Tecnologico da Marinha em São Paulo - CeITMSP '', leia-se: "Concedente: Centro
Tecnologico da Marinha em São Paulo - CTMSP, inscrito no CNPJ nº 09.462.873/0001-
90".
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022/0700 - UASG 753000 - INST.ESTUDOS DO MAR
Nº Processo: 63432.003188/2022-00.
Dispensa Nº 27/2022. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA .
Contratado: 02.092.217/0001-02 - LLEVON INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviço de
hospedagem de sítio e domínio na rede mundial de computadores para plataforma moodle
por 1 (um) ano. Domínio, contas de e-mail, hospedagem para projetos avançados, opções
para criar site, blog ou loja virtual, 150 gb ssd para guardar arquivos do site, certificado ssl,
alto poder de processamento. Certificado de segurança ssl, instalador de aplicações,
atendimento especializado de suporte 24h, painel de controle cpanel..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2022 a
07/08/2023. Valor Total: R$ 2.184,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Numero do Acordo: 40000/2020-001/01
Numero do Processo: 62163.000238/2020-81
Participes: DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA e EMPRESA GERENCIAL DE
PROJETOS NAVAIS. Objeto: DOS RECURSOS FINANCEIROS e DO PLANO DE TRABALHO.
Vigencia: 04/03/2021. Signatarios: Almirante de Esquadra Jose Augusto Vieira da Cunha de
Menezes - Diretor-Geral do Material da Marinha, Vice-Almirante (RM1) Edesio Teixeira
Lima Junior - Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais e Contra-
Almirante (IM) Alexandre Rodrigues Viveiros - Diretor-Administrativo Financeiro.
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 41.000/2020-190/00.
Nº Processo: 63014.000022/2020-92.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
CNPJ 05.777.956/0001-18 - TORSOLDA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2020-190/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2022 a 11/08/2023, nos termos do
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 12/08/2022 a 11/08/2023. Valor Total
do Contrato: R$ 3.890.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 741000
Nº Processo: 63014004168202015. Objeto: Contratação do fornecimento e
instalação de quadros automáticos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2022 das
08h30 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das
Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-00037-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet, oriunda
do código CATMAT, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá
este último..
LUCAS DO NASCIMENTO LEAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/08/2022) 741000-00001-2022NE999999
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 - UASG 751212
Nº Processo: 63999000985202211 . Objeto: Prestação de serviço de instalação de 01 (uma)
Estação Meteorológica AWS430,a bordo do Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico e
qualificação de operador da estação meteorológica AWS430,que será realizado na sede da
Hobeco,para 04 (quatro) militares,durante o período de 03 (três) dias,sendo o total de 8
horas aula/dia,perfazendo o total de 24 horas/aula por aluno,com o objetivo de manter o
elevado grau de confiabilidade e precisão dos equipamentos do referido navio. Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Única empresa na prestação dos serviços. Declaração de Inexigibilidade em
15/08/2022. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA. Ordenador de Despesas da Bhmn. Ratificação
em 15/08/2022. RENATO GARCIA ARRUDA. Diretor da Dhn. Valor Global: R$ 105.980,00.
CNPJ CONTRATADA : 03.548.170/0001-01 HOBECO SUDAMERICANA LTDA.
(SIDEC - 15/08/2022) 751212-00001-2022NE000010
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 034/2022
Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°
008/2022, NUP: 63.999.000484/2022-35.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para eventual
aquisição de mobiliário de escritório para atender à Base de Hidrografia da
Marinha em Niterói e às Organizações Militares Apoiadas. Registrada: LUCARELI
MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 31.131.998/0001-97.
Preco Registrado - Valor total: Item 08 -R$ 510,00; Item 09 - R$ 562,00.
Prazo
de 
Vigência:
12/08/2022
a
11/08/2022. 
Data
de
assinatura:
12/08/2022.

Fechar