DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081600039
39
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 765741 - LFM
Nº Processo: 63071.003565/2021-68.
Dispensa Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA.
Contratado: 27.816.487/0001-31 - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. Objeto:
Contratação de serviços continuados de gerenciamento de atividades relacionadas ao
desenvolvimento de processos produtivos e analíticos de medicamentos, constantes da
lista de produtos estratégicos do ministério da saúde (ms), destinados aos programas
sociais do sistema único de saúde (sus), e de outros medicamentos relevantes para
atendimento ao sistema de saúde da marinha (ssm), culminando com seus respectivos
registros e disponibilidade no portfólio do laboratório farmacêutico da marinha (lfm).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 10.353.192,96. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
NUP: 63148.000005/2020-30
- Extrato
do Termo
Aditivo nº
65720/2020-062/02;
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
NEWSCON Teleinformática Ltda. - CNPJ nº 02.469.680/0001-12 - OBJETO: Alteração das
Cláusulas Terceira - Da Vigência e Quinta - Da Dotação Orçamentária, do acordo original;
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993; VALOR TOTAL DO
CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais),
perfazendo um valor total anual de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); Data da
Vigência: 06/08/2022 a 05/08/2023; Data da Assinatura: 05/08/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2022 - UASG 765720
Nº Processo: 63148016582202213. Objeto: Aquisição de Enxoval hospitalar.
Total de Itens Licitados: 58. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 10h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, Lins de Vasconcelos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00063-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que
compõem o processo, prevalecerá as deste Edital..
ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 15/08/2022) 765720-00001-2022NE000026
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n: 63410.006428/2018-91. Contratada MAGIC TOYS INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA. CNPJ: 39.118.799/0001-50. Contratante: SEVICO DE VETERANOS E
PENSIONISTAS DA MARINHA CNPJ: 00.394.502/0410-96. Especie: Quarto Termo Aditivo nr
64200/2018-002/04, Valor total: R$10.428,00 (Dez Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais).
Objeto: Prorrogacao da vigencia do Contrato original em 12 (doze) meses, de acordo com
inciso II, do paragrafo primeiro, do art. 57, da Lei nr 8666/93, em concordancia de ambas
as partes pactuantes. Vigencia: 17/07/2022 a 16/07/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47619/2022 - UASG 773202 - PAPEM - OM
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 63438.003574/2018-57.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência:
17/08/2022 a 16/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.790.720,35. Data de
Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2022-ESD
REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR PARA A
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA (ESD) DO MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
PROCESSO Nº 60631.007316/2021-61
O Comandante da Escola Superior de Defesa, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
demais orientações do Ministério da Economia no que tange ao Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que tratam do instituto da redistribuição, torna pública a
abertura das inscrições para a Chamada Pública de Redistribuição da carreira de
Professor do Magistério Superior, regulamentada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro
de 2012, para o quadro de pessoal da ESD, nos termos do disposto abaixo:
UNIDADE: Escola Superior de Defesa (ESD)
DEPARTAMENTO: Departamento Acadêmico - Divisão de Extensão, Pesquisa e
Pós-graduação (DEPPG)
ÁREA TEMÁTICA 1: Geopolítica e Crises Internacionais
NÚMERO DE VAGAS PARA A ÁREA TEMÁTICA 1: 2 (duas)
REGIME: Dedicação Exclusiva - DE
ÁREA TEMÁTICA 2: Orçamento Público e Economia de Defesa
NÚMERO DE VAGAS PARA A ÁREA TEMÁTICA 2: 2 (duas)
REGIME: Dedicação Exclusiva - DE
1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 A redistribuição possui embasamento legal no Art. 37 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e respaldo na Portaria nº 57, de 14 de abril de 2000, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.2 Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo,
ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade
do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, ocorrendo sempre
no interesse da Administração, observando-se a equivalência de vencimentos entre os
cargos envolvidos.
1.3 A seleção regida por esta Chamada Pública destina-se a servidores
pertencentes à Carreira de Professor do Magistério Superior, regida pela Lei 12.772, de
28 de dezembro de 2012, com interesse na redistribuição do seu cargo para a ESD.
1.4 Em virtude de indisponibilidade orçamentária não haverá quaisquer ônus
para a União, tais como: concessão de ajuda de custo, despesas de transporte do
servidor e de sua família, passagem, bagagem ou bens pessoais, decorrentes de
mudança de domicílio no caso de redistribuição regida por esta Chamada Pública.
1.5 A inscrição do requerente nesta Chamada Pública implica conhecimento
e tácita aceitação das condições estabelecidas, das quais o interessado não poderá
alegar desconhecimento.
1.6 A Chamada Pública deste edital será coordenada pela ESD, por meio de
Comissão Examinadora constituída para esse fim.
2. DOS REQUISITOS PARA REDISTRIBUIÇÃO:
2.1 São requisitos para a redistribuição:
2.1.1 Interesse da administração;
2.1.2 Equivalência de vencimentos;
2.1.3 Manutenção da essência das atribuições do cargo;
2.1.4 Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das
atividades;
2.1.5 Para as vagas de Geopolítica e Crises Internacionais (Área Temática 1):
possuir Título de Doutor reconhecido pelo Ministério da Educação em qualquer das
seguintes áreas de conhecimento: Relações Internacionais, Geografia, História, Ciência
Política, Ciências Sociais, Estudos Estratégicos ou Ciências Militares;
2.1.6 Para as vagas de Orçamento Público e Economia de Defesa (Área
Temática 2): possuir Título de Doutor reconhecido pelo Ministério da Educação em
qualquer das seguintes
áreas de conhecimento: Ciências
Econômicas, Economia,
Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Contabilidade, Políticas
Públicas, Engenharia, Relações Internacionais, Estudos Estratégicos ou Ciências
Militares;
2.1.7 Compatibilidade entre as atribuições do cargo de docente e as
finalidades institucionais de ensino do órgão ou entidade;
2.1.8 Ser servidor estável e ter experiência de ensino em disciplinas no nível
da graduação e/ou pós-graduação, nas áreas foco deste edital (Área Temática 1:
Geopolítica e Crises Internacionais; Área Temática 2: Orçamento Público e Economia de
Defesa);
2.1.9 Para as vagas em Geopolítica e Crises Internacionais (Área Temática 1),
apresentar resultados, conforme itens elencados no Anexo I (Tabela de pontuação para
a análise do Currículo Lattes), nos últimos cinco anos, nos campos da (1) Geopolítica,
(2)
Geoeconomia,
(3)
Geoestratégia,
(4)
Estudos
Estratégicos,
(5)
Transformação/Inovação/Mudança Militar, (6) Segurança/Defesa cibernética, (7) Conflitos
armados contemporâneos e emprego militar, (8) Forças Armadas e Tecnologia, (9)
Entorno Estratégico brasileiro, (10) América do Sul, (11) Fronteiras brasileiras, (12)
Amazônia, (13) Crises internacionais, (14) Formulação/Análise de cenários prospectivos,
(15) Formulação/Análise de cenários de defesa/militares, (16) Análise/Avaliação de
processos decisórios, (17) Gestão/Gerenciamento de crises, (18) Jogos/Simulações de
crise/guerra, e/ou (19) Ciências Militares; e
2.1.10 Para as vagas em Orçamento Público e Economia de Defesa (Área
Temática 2), apresentar resultados, conforme itens elencados no Anexo I (Tabela de
pontuação para a análise do Currículo Lattes), nos últimos cinco anos, nos campos da
(1) Economia de Defesa, (2) Economia Industrial, (3) Base Industrial/Indústria de Defesa,
(4) Economia do Setor Público, (5) Administração Financeira e Orçamentária, (6)
Orçamento Público, (7) Finanças Públicas, (8) Análise de Investimentos, (9) Análise de
Custos, (10) Gestão da Inovação Tecnológica, (11) Métodos multicritério, (12)
Contabilidade Pública/Contabilidade aplicada ao Setor Público, (13) projeções de receitas
e de despesas governamentais, (14) indicadores de avaliação de desempenho, (15)
indicadores econômico-financeiros, (16) análise/gestão de risco, (17) operações de
crédito e de financiamento, (18) operações de seguros e garantias, e/ou (19) medidas
de compensação comercial, industrial e tecnológica (offsets).
3. DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 São critérios para participação nesta Chamada Pública:
3.1.1 Não estar respondendo a processo administrativo disciplinar e/ou
sindicância;
3.1.2 Não estar respondendo a inquéritos policiais e/ou ações judiciais
penais; e
3.1.3 Não estar com afastamento para pós-graduação vigente quando da
efetivação da redistribuição, caso o servidor seja selecionado.
4. DA INSCRIÇÃO:
4.1 Antes de efetuar a inscrição o servidor deverá certificar-se que preenche
todos os requisitos exigidos pela lei e os termos desta Chamada.
4.2 As inscrições serão realizadas de 15 de agosto a 16 de setembro de
2022, somente por meio eletrônico através do e-mail esd.protocolo@defesa.gov.br .
4.3 Para efetivar a inscrição, o interessado deverá providenciar de forma
digital a seguinte documentação, a ser enviada pelo e-mail indicado no item 4.2
(esd.protocolo@defesa.gov.br), em arquivos em formato/extensão PDF, os documentos
abaixo elencados:
4.3.1 Cadastro pessoal e funcional emitido pelo Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos - SIAPE ou SIGEPE, assinado pela Instituição de
origem;
4.3.2 Declarações informando eventuais faltas, licenças, afastamentos de
qualquer natureza e de que não responde a processo administrativo disciplinar e/ou
sindicância, fornecidas e assinadas por setor competente na instituição de origem;
4.3.3 Cópias das portarias ou atos de concessão de progressões e promoções
funcionais desde a admissão ou declaração informando inexistência de progressões
emitida e assinada pela instituição de origem;
4.3.4 Cópia do diploma ou certificado, referente à última titulação obtida na
carreira;
4.3.5 Currículo Lattes atualizado;
4.3.6 Diplomas, declarações, atestados, certificados e demais documentos
comprobatórios da experiência e produção acadêmica, científica, artística e profissional,
de acordo com os itens a serem avaliados pela "Tabela de pontuação para a análise do
Currículo Lattes" que integra o Anexo I desta chamada pública;
4.3.7 Cópia da portaria de homologação do estágio probatório;
4.3.8 Ficha de inscrição (Anexo II) preenchida e assinada;
4.3.9 A documentação indicada no item 4.3 e detalhada nos subitens 4.3.1
a 4.3.8 deverá ser encaminhada somente de forma digital, com tamanho máximo do
conjunto dos anexos ao e-mail de 10 Megabites (10 Mb); e
4.3.10 Somente serão aceitas as inscrições nos campos de conhecimento
constantes do item 2.1.5 desta Chamada Pública que apresentarem toda a
documentação exigida, indicada no item 4.3 e detalhada nos subitens 4.3.1 a 4.3.7.
4.4 A falta de qualquer documento obrigatório especificado no item 4.3
implicará no indeferimento da inscrição.
4.5 A ESD não se
responsabilizará por inscrições com documentos
incompletos, ilegíveis ou faltantes, recebidas e/ou não recebidas por motivos
relacionados à instabilidade da internet ou quaisquer outros de ordem técnica.
4.6 Não serão aceitas:
4.6.1 Inscrições realizadas fora das datas estabelecidas;
4.6.2 Inscrições enviadas por meio do Correio ou outro meio similar de
entrega que não por meio do e-mail esd.protocolo@defesa.gov.br, conforme item 4.2;
e
4.6.3 Justificativas para o não cumprimento dos prazos e das condições
estabelecidos nesta Chamada Pública para as inscrições.
4.7 As informações e os documentos apresentados no ato de inscrição são
de inteira responsabilidade do requerente.
4.8 Para todos os pedidos de inscrição recebidos será enviada mensagem de
confirmação. Esta mensagem servirá como comprovante de inscrição.
4.9 Não será aceita complementação de documentos após o prazo de
inscrição.
Fechar