DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. DA COMISSÃO EXAMINADORA:
5.1 Caberá à Comissão Examinadora designada por portaria apreciar as
solicitações de redistribuição objeto desta Chamada.
5.2 A Comissão Examinadora será composta por 4 (quatro) Professores
Doutores da Divisão de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação (DEPPG/ESD) e 2 (dois)
suplentes em caso de necessidade.
5.3 São atribuições da comissão examinadora:
5.3.1 Decidir quanto ao atendimento,
por parte dos interessados na
redistribuição dos requisitos mínimos, nos termos do disposto no item 3 e Anexos deste
Ed i t a l ;
5.3.2 Realizar a conferência e análise dos documentos apresentados pelos
interessados na redistribuição nos termos do presente Edital;
5.3.3 Realizar a conferência da pontuação do currículo;
5.3.4 Proceder à avaliação e classificação dos interessados à redistribuição
nos termos do presente Edital;
5.3.5 Julgar os eventuais pedidos de recursos referente ao resultado deste
processo seletivo; e
5.3.6 Após o resultado final da Chamada Pública, essa comissão será
destituída e este processo seletivo de redistribuição será encerrado.
6. DA ANÁLISE E RESULTADO:
6.1 As decisões serão submetidas ao Chefe do Departamento Acadêmico da
ESD e à anuência do Comando da ESD.
6.2 Será divulgada somente a relação das solicitações deferidas dentro do
número de vagas.
6.3 Havendo mais de um candidato aprovado, a Comissão divulgará lista
classificatória tanto quanto haja candidatos considerados aptos.
6.4 O resultado desta Chamada Pública será divulgado nos endereços
eletrônicos www.gov.br/esg/pt-br e https://www.gov.br/esd/.
6.5 Os candidatos selecionados serão contatados pela Divisão de Gestão
Administrativa / Seção de Pessoal Civil da ESD, após a publicação do resultado.
6.6 Não haverá lista de espera.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DOS RECURSOS:
7.1 Do desempate:
7.1.1 
Em 
caso 
de 
empate
na 
classificação 
dos 
candidatos, 
serão
considerados, para fins de desempate na classificação, sucessivamente, os critérios
abaixo definidos:
a) maior tempo de efetiva experiência docente, conforme pontuação no item
3 (três) da "Tabela de pontuação para a análise do Currículo Lattes";
b) maior pontuação na produção científica na área do concurso e afins nos
últimos 5 anos.
7.2 Dos Recursos:
7.2.1 O prazo para interposição de recursos será de até 02 (dois) dias úteis,
a partir da divulgação do respectivo resultado.
7.2.2 O recurso deverá ser dirigido à Comissão Examinadora, por meio de
requerimento contendo a fundamentação do recorrente e cópia do documento de
identidade, via e-mail esd.protocolo@defesa.gov.br.
7.2.3 Os recursos, uma vez analisados pela Comissão Examinadora, receberão
decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância da ESD.
7.2.4
Não
serão
aceitos 
pedidos
de
recursos
não
fundamentados,
intempestivos ou promovidos por intermédio de outro correio eletrônico, fax ou
postal.
7.2.5. Serão automaticamente indeferidos os recursos interpostos fora dos
prazos estabelecidos.
7.2.6 Os resultados dos recursos serão divulgados no sítio eletrônico do
https://www.gov.br/esd/,
em até
4
(quatro)
dias úteis
após
findo
o prazo
da
interposição dos mesmos.
7.2.7 Havendo alteração de resultado final, proveniente de deferimento de
recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados.
8. DAS VAGAS:
3_MD_16_001
9. DO CRONOGRAMA:
. At i v i d a d e
Período
. Divulgação da Chamada Pública
A partir de 8 de agosto de 2022
. Inscrição
15 de agosto a 16 de setembro de
2022
. Análise das candidaturas inscritas
16 de setembro a 17 de outubro de
2022
. Previsão de publicação do resultado
Até 4 de novembro de 2022
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
10.1 As solicitações deferidas serão encaminhadas à instituição de origem
do requerente, para anuência do(a) Reitor(a). Em caso de interesse na redistribuição,
a instituição de origem deverá encaminhar o processo ao Ministério da Educação para
solicitação de publicação do ato autorizativo interministerial (Ministério da Educação e
Ministério da Defesa).
10.2 A publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União
implicará no automático remanejamento do cargo efetivo. Como contrapartida, a ESD
disponibilizará à instituição de origem um dos seguintes códigos de vagas (código
0996541; código 0996542; 0996543 ou código 0335361).
10.3 Caso haja mudança de localidade, o servidor disporá de no mínimo 10
e no máximo 30 dias de prazo para se apresentar à ESD.
10.4 A publicação das vagas no campo de conhecimento divulgado nesta
Chamada Pública não implica na obrigatoriedade do seu preenchimento, nem gera
direito
ao
servidor
de
ser
redistribuído, ou
seja,
gera
apenas
expectativa
de
redistribuição.
10.5 A documentação utilizada nesta Chamada não será reaproveitada para
outras chamadas públicas de redistribuição.
10.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando da Escola Superior de
Defesa.
PAULO RENATO ROHWER SANTOS Vice-Almirante
Comandante da Escola Superior de Defesa
ANEXO I -TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DO CURRÍCULO LATTES
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 - Redistribuição de Cargo do
Professor de Magistério Superior para a Escola Superior de Defesa (ESD) do Ministério
da Defesa (MD)
GEOPOLÍTICA E CRISES INTERNACIONAIS (ÁREA TEMÁTICA 1): (1) Geopolítica,
(2) 
Geoeconomia,
(3) 
Geoestratégia, 
(4) 
Estudos
Estratégicos, 
(5)
Transformação/Inovação/Mudança
Militar,
(6) 
Segurança/Defesa
cibernética, 
(7)
Conflitos armados contemporâneos e emprego militar, (8) Forças Armadas e Tecnologia,
(9) Entorno Estratégico brasileiro, (10) América do Sul, (11) Fronteiras brasileiras, (12)
Amazônia, (13) Crises internacionais, (14) Formulação/Análise de cenários prospectivos,
(15) Formulação/Análise de cenários de defesa/militares, (16) Análise/Avaliação de
processos decisórios, (17) Gestão/Gerenciamento de crises, (18) Jogos/Simulações de
crise/guerra, e/ou (19) Ciências Militares.
ORÇAMENTO PÚBLICO E ECONOMIA DE DEFESA (ÁREA TEMÁTICA 2): (1)
Economia de Defesa, (2) Economia Industrial, (3) Base Industrial/Indústria de Defesa,
(4) Economia do Setor Público, (5) Administração Financeira e Orçamentária, (6)
Orçamento Público, (7) Finanças Públicas, (8) Análise de Investimentos, (9) Análise de
Custos, (10) Gestão da Inovação Tecnológica, (11) Métodos multicritério, (12)
Contabilidade Pública/Contabilidade
aplicada ao Setor
Público, (13)
projeções de
receitas e de despesas governamentais, (14) indicadores de avaliação de desempenho,
(15) indicadores econômico-financeiros, (16) análise/gestão de risco, (17) operações de
crédito e de financiamento, (18) operações de seguros e garantias, e/ou (19) medidas
de compensação comercial, industrial e tecnológica (offsets).
3_MD_16_002
3_MD_16_003
3_MD_16_004
3_MD_16_005