DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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45
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0395/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0373/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0391/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0287/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0392/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0345/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0396/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0394/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI
- EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir amigavelmente, nos
termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com total e recíproca
quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso
XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos XIII e XIV, do RILC da
Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
05/08/2022.
ASSINAM:
Miled 
Cussa
Filho,
Superintendente da 6ª/SR- CODEVASF, e Diogo Villela de Faria, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Fornecimento nº 6.0369/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas
EIRELI 
- 
EPP., 
CNPJ:
29.211.016/0001-25 
(CONTRATADA). 
OBJETO: 
Rescindir
amigavelmente, nos termos da Resolução Regional nº 272/2022, do Comitê de Gestão
Executiva da 6ª Superintendência Regional, a Ordem de Fornecimento referenciada, com
total e recíproca quitação das obrigações decorrentes da avença. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: art. 78, inciso XIV e XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 135, incisos
XIII e XIV, do RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022. ASSINAM: Miled Cussa
Filho, 
Superintendente 
da 
6ª/SR- 
CODEVASF, 
e 
Diogo 
Villela 
de 
Faria, 
pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000161/2022-14
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo às Ordens de Fornecimento n°'s 60247, 60250, 60253,
60256, 60257, 60259, 60262, 60284, 60288, 60292, 60298, 60306, 60325, 60405, 60408,
60412, 60399, 60336, 60337, 60338, 60339, 60340, 60341, 60342, 60343, 60347, 60349,
60352, 60355, 60356, 60360, 60363, 60365, 60367, 60376, 60378, 60380, 60382, 60383,
60506, 60387, 60390, 60344, 60346, 60348, 60351, 60354, 60357, 60358, 60361, 60362,
60364, 60366, 60370, 60371, 60372, 60375, 60377, 60379, 60381, 60384, 60385, 60388,
60389, 60566, 60574, 60573 e 60570/2021.CONTRATADA: DNM - Distribuidora Nacional de
Máquinas EIRELI - EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução/vigência das Ordens de Fornecimento referenciadas, cujo objeto é
o
fornecimento de tratores agrícolas, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de
09/08/2022, passando, assim, seu termo final para 06/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93, arts. 71 e 72, Lei nº 13.303/2016 e art. 133, §§ 2º e 3º,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, DATA DE ASSINATURA: 05 de
agosto de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000061/2022-98
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 6.140.00/2021 CONTRATADA: E N G E FO R T
Construtora 
e
Empreendimentos 
Ltda.,
CNPJ: 
10.563.802/0001-63.
OBJETOS: 
1)
Readequação da planilha orçamentária do Contrato nº 6.140.01/2021, firmado em 10 de
fevereiro de 2022, mediante a inclusão de novos serviços, com supressão de R$ 110.627,94
(cento e dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) - equivalente
a 21,37%, e com acréscimo de R$ 27.630,28 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais e
vinte e oito centavos) - equivalente a 5,34. Com as reduções e os acréscimos narrados, o
valor do contrato passará de R$ 517.750,86 (quinhentos e dezessete mil, setecentos e
cinquenta reais e oitenta e seis centavos) para R$ 434.753,20 (quatrocentos e trinta e
quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), representando uma
redução do valor contratual de R$ 82.997,66 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e
sete reais e sessenta e seis centavos), equivalente a uma redução de 16,03%. 2) Aprovação
do novo cronograma financeiro conforme peça 51, do processo administrativo em
referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, I, II, e § 1º, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art.
134, I e II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF e art. 65, §1º,
da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000124/2021-25 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0448.00/2020. CONTRATADA:
JMAC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. OBJETO: interrupção da
execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação
em paralelepípedo em granito de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.
Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993,
a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60 dias, contados a partir de
25/07/2022, retomando o curso em 23/09/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
08/08/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000124/2021-25 - ESPÉCIE: Contrato nº 6.087.00/2021. CON T R AT A DA :
JMAC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. OBJETO: interrupção da
execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação
em paralelepípedo em granito de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.
Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993,
a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 30 dias, contados a partir de
25/07/2022, retomando o curso em 24/08/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
08/08/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.001738/2021-24 - ESPÉCIE: Contrato nº 6.031.00/2021. CON T R AT A DA :
JMAC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. OBJETO: interrupção da
execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação
em paralelepípedo em granito de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.
Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993,
a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 30 dias, contados a partir de
25/07/2022, retomando o curso em 24/08/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
08/08/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000717/2022-72 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0155.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Curaçá, CNPJ:
13.915.640/0001-73, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 200 (duzentas)
caixas d'água de 1.000 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 45.300,00. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 11/08/2022.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59500.001858/2020-55-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.167.00/2020, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ,
CNPJ Nº 10.921.911/0001-05; Objeto: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato nº
0.167.00/2020, o qual tem como objeto o fornecimento, transporte e instalação de
reservatório de acumulação de água, visando o abastecimento de comunidades rurais
difusas, localizadas em municípios no estado do Rio Grande do Norte-RN, visando
prorrogar o seu prazo de vigência e a ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
12.08.2022; Assinam: Wellington Dias Lopes Júnior- Superintendente Regional da 12ª/SR
Luiz Paulo Sodré de Jesus - FORTLEV.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.20/19-3
Terceiro Termo Aditivo firmado
com AALLFAX TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.
OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o
prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de
2022, com base no artigo 143 do RILC da TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº
13.303/16, bem como acréscimo serviço, equivalente a 2,88% do valor mensal
original, forte no artigo 81, § 1º e 2º, da Lei nº 13.303/16, e artigo 147 do
RILC. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 181.046,76
(cento e oitenta e um mil, quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Processo Administrativo n.º 001014/2017. Assinatura: 15/08/2022.