DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Delegado Adjunto de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do
Brasil No Rio de Janeiro - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado,
de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é
facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada
a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: BARRA COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 40.008.474/0001-02 - Processo nº 15444.720018/2022-01
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170133 - SRRF08
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 10752.720132/2018-40.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
78.533.312/0001-58
-
PLANSUL
PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA
LTDA.
Objeto:
Repactuação dos valores contratados com base cct sinsesp 2022 combinado com cct
siemaco 2022/2023, de acordo com o previsto na cláusula sexta do contrato. novo valor da
parcela mensal: r$ 202.025,88. Vigência: 01/09/2019 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.060.776,40. Data de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170133 - SRRF08
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 10752.720044/2019-29.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
07.403.484/0001-69 - MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS SAO PAULO LTDA. Objeto:
Reajuste do valor contratual, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato SRRF08
15/2019 e condições expressas no Termo de Referência do
Pregão SRF/Derat nº 03/2019, motivada pelo requerimento formal da contratada para a
aplicação do IPCA. Vigência: 10/07/2019 a 09/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 587.095,40. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 170133
Nº
Processo:
10752720022202264.
Objeto:
Serviço
de
Engenharia
-
modernização de instalação de rede local de conectividade, infraestrutura de rede e
elétrica, em atendimento a demanda da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na Oitava Região - a ser realizado no 21º andar do Edifício ME/SP, localizado na
Avenida Prestes Maia, nº 733, São Paulo/Capital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/08/2022 das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Avanhandava, 55 - 7º Andar, Bela Vista -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00005-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2022 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
ADEMIR ANTONIO SCHONS
Chefe da Dipol08
(SIASGnet - 15/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021; e
considerando o contido no art. 774, §§ 1o e 2o, do Decreto n. 6.759/2009, combinado com
o art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve:
Neste ato fica o contribuinte PLATAFORMA SAUDE HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.
08.955.137/0001-01, ciente do Termo de Intimação Fiscal EAUT n. 001/2022, conforme
instruído no processo administrativo fiscal n. 10814.720433/2022-88.
Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 774, § 2o,
do Decreto n. 6.759/2009, considera-se realizada a ciência, 15 (quinze) dias após a data da
publicação deste edital e iniciada a contagem do prazo, de 10 dias corridos, para
apresentar a esta Equipe de Autuações (EAUT) comprovante de efetivas providências
quanto a devolução ao exterior da(s) mercadoria(s) ou unidade(s) de carga(s) no prazo de
30 (trinta) dias da não autorização da sua importação por órgão anuente, conforme
estabelecido no artigo 46 da Lei n. 12.715/12, com redação dada pela Lei n. 13.097/15, ou
conforme determinado pelo órgão anuente para devolver ou destruir, referente à carga
AWB 057 0162 9482, Termo de Interdição Nº 2200785633.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
JIRO SHIOTA
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa GR
COMERCIAL ESTELAR EIRELI, CNPJ nº 63.927.222/0001-74, com base no que dispõem o
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2022, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão de fl. 50 do processo nº 10814.720505/2022-97.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2022
O CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07,
de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574,
de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugar incerto e
não sabido, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de
revelia, os termos do Auto de Infração formador dos processos administrativos a seguir
indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério da Economia (NÃO IDENTIFICADO)
00.394.460/0364-13
11128.721041/2022-37
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI
Nº Processo: 16034.720012/2022-11.
Dispensa Nº 9/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 05.534.328/0001-01 - HABITARE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME.
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia - assessoria à fiscalização dos
serviços de modernização dos elevadores da drf/sorocaba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2022 a
14/02/2024. Valor Total: R$ 58.000,00. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo- DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão DERAT 06/2022 cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para realização de Projetos Básicos de
instalações de sistema de vigilância eletrônica, composto de CFTV, sistema de alarmes e
monitoramento remoto ininterrupto de imagens e alarmes, com vistoria pronta resposta,
bem como a manutenção preventiva e corretiva do sistema, para as Unidades da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal. Pregão
adjudicado e homologado para a pessoa jurídica Bettoni Automação, Segurança e
Consultoria Ltda., CNPJ 00.624.766/0001-47, pelo valor total do Grupo de R$ 150.600,00
constituído do item 1 de R$ 77.000,00, item 2 de R$ 28.000,00, item 3 de R$ 10.800,00 e
item 4 de R$ 34.800,00. (Retificação)
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol da DERAT
(SIDEC - 15/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
- EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 6,16% (seis
vírgula dezesseis por cento) do valor inicial global atualizado do contrato firmado entre as
partes, a partir de 14/12/2021, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.265.647,39. Data de Assinatura: 06/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
- EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 6,16% (seis
vírgula dezesseis por cento) do valor inicial global atualizado do contrato firmado entre as
partes, a partir de 14/12/2021, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.265.646,89. Data de Assinatura: 06/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA -
EIRELI. Objeto: Em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato
srrf09 nº 27/2021, celebrado com a empresa avantt - seleção e treinamento de
mão de obra - eireli - cnpj:
10.3328.740/0001-05, que se proceda a repactuação do preço mensal do
contrato de r$ 495.793,31, para r$ 517.387,14, a partir de 1 de junho de 2022,
valores esses
apurados em conformidade com a memória de cálculo e instrução, tudo de
folhas 887 a 934, decorrente de correção salarial concedida por meio das
convenções coletivas de trabalho -
ccts registras no mte sob números pr 001845/2022 e pr 001669/2022..
Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.439.604,15. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
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