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DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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51
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA - EIRELI.
Objeto: Com fundamento no disposto no parágrafo 8º, do artigo 65, da lei 8.666/93,
registra-se que, com a presente apostila, corrige-se:
1. O erro material verificado no instrumento de medição de resultado (imr) do contrato
srrf09 nº 27/2021, constante no apêndice a do termo de referência,
anexo i do edital do pregão eletrônico srrf09 nº 07/2021. Na descrição do item "faixas de
ajuste no pagamento", onde se lê: "24 < y < 32 = 98% do valor medido
do posto de serviço", leia-se: "16 < y < 24 = 98% do valor medido do posto de serviço".
2. O erro material verificado na definição das partes do termo de contrato srrf09 nº
27/2021. Na qualificação da superintendência regional da receita federal da
9º região fiscal, constante no termo de contrato srrf09 nº 27/2021, onde se lê: "cnpj nº
00.394.460/0145-25", leia-se: cnpj nº 00.394.460/0135-53.
3. O erro material verificado na definição das partes do termo aditivo nº 01/2021 ao
contrato srrf09 nº 27/2021. Na qualificação da superintendência regional da
receita federal da 9º região fiscal, constante no termo aditivo nº 01/2021, onde se lê: "cnpj
nº 00.394.460/0145-25", leia-se: cnpj nº 00.394.460/0135-53.. Vigência: 14/12/2021 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.265.647,39. Data de Assinatura:
16/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA - EIRELI.
Objeto: Em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato srrf09 nº 27/2021,
celebrado com a empresa avantt - seleção e treinamento de mão de obra - eireli - cnpj:
10.3328.740/0001-05, que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$
464.191,61, para r$ 497.521,64, a partir de 1 de março de 2022 e r$ 518.790,0, a
partir de 01 de junho de 2022, valores esses apurados em conformidade com a memória
de cálculo e instrução, tudo de folhas 1001 a 1010, decorrente de correção salarial
concedida
por meio da convenção coletiva de trabalho -ccts 574 e 601/2022 do sineepres e ccts
registadas no mte sob. Números pr001845/2022 e pr001669/2022.. Vigência: 14/12/2021 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.470.467,76. Data de Assinatura:
10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA - EIRELI.
Objeto: Em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato srrf09 nº 27/2021,
celebrado com a empresa avantt - seleção e treinamento de mão de obra - eireli - cnpj:
10.3328.740/0001-05, que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$
464.191,61, para r$ 495.793,31, a partir de 1 de março de 2022, valores esses
apurados em conformidade com a memória de cálculo e instrução, tudo de folhas 783 a
869, decorrente de correção salarial concedida por meio da convenção coletiva de trabalho
-ccts
574 e 601/2022 do sineepres.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.957.064,10. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2022 - UASG 170178 - DRF CAXIAS DO SUL
Número do Contrato: 14/2017.
Nº Processo: 11020.722412/2017-39.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 05.228.723/0001-66 -
SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 14/2017. Vigência:
15/03/2018 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.230,80. Data de
Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 52600.104484/2017-56.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 21.161.821/0001-80 - L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 14/2019 (sei 0477125), conforme previsto na cláusula segunda - da
vigência e nos termos do art. 57, inciso ii da lei 8.666/93, com início na data de
15/08/2022
e término
em
15/08/2023, em
consonância
com
nota técnica
nº
7/2022/coinf/diraf-inmetro (sei 1253273); e alteração da cláusula décima segunda -
vedações do contrato administrativo de serviços continuados nº 14/2019 (sei 0477125),
para o atendimento da instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, com base no art.
65, inciso ii, alínea "c" da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.194,79. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 04/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para a prestação de seguro de riscos nomeados com a finalidade
de assegurar os bens móveis e imóveis do Inmetro
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 15/08/2022) 183023-18205-2022NE800000
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial da República Argentina (INPI); o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial da República Federativa do Brasil (INPI); a Superintendência de Indústria e
Comércio da República da Colômbia (SIC); o Registro Nacional da Costa Rica (RN); o Serviço
Nacional de Direitos Intelectuais (SENADI), sucessor do Instituto Equatoriano de
Propriedade Intelectual (IEPI); o Registro da Propriedade Intelectual do Centro Nacional de
Registros de El Salvador (CNR); o Escritório Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM); o
Registo de Propriedade Intelectual da Guatemala (RPI); o Instituto Mexicano da
Propriedade Industrial dos Estados Unidos Mexicanos (IMPI); a Direção Nacional de
Propriedade Intelectual da República do Paraguai (DINAPI); o Instituto Nacional de Defesa
da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual da República do Peru
(INDECOPI); o Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal (INPI); o Escritório
Nacional de Propriedade Industrial da República Dominicana (ONAPI); e a Direção Nacional
da Propriedade Industrial da República Oriental do Uruguai (DNPI), em seu caráter de
Institutos de Propriedade Industrial dos Estados membros do Programa Ibero-Americano
de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI) e atuando em
representação do mesmo, por um lado, e, por outro, a Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI). Processo SEI: 52402.008352/2018-11. Objeto: Estabelecer
um marco ou um mecanismo amplo e flexível para aumentar e fortalecer as atividades de
cooperação entre as Partes, a fim de assegurar a harmonização e o desenvolvimento
sustentável da cooperação entre os Institutos de Propriedade Industrial dos Estados
membros do IBEPI e a OMPI. Vigência: Começará a ser aplicado no dia seguinte à última
assinatura pelas Partes e será válido por um período de cinco anos. Data de adesão: 18 de
julho de 2022. Signatários: JOSÉ LUIS DÍAZ PÉREZ, Presidente do INPI (Argentina); CLÁUDIO
VILAR FURTADO, Presidente do INPI (Brasil); ANDRÉS BARRETO GONZÁLEZ, Superintendente
Delegado para Propriedade Intelectual da SIC (Colômbia); FABIOLA VARELA MATA, Diretora-
Geral do RN (Costa Rica); CAMILO TRIGUEROS, Diretor-Executivo do CNR (El Salvador);
MARÍA GABRIELA CAMPOVERDE SOTO, Diretora-Geral do SENADI (Equador); JOSÉ ANTONIO
GIL CELEDONIO, Diretor do OEPM (Espanha); INGRID ROMANELI RIVERA RECINOS,
DiretoraGeral do RPI (Guatemala); ALFREDO CARLOS RENDÓN ALGARA, Diretor-Geral do
IMPI (México); JOEL EMILIANO TALAVERA ZÁRATE, Diretor-Nacional do DINAPI (Paraguai);
JULIÁN FERNANDO PALACÍN GUTIÉRREZ, Presidente do INDECOPI (Peru); ANA MARG A R I DA
REBELO DE ANDRADE MOURA SOARES BANDEIRA, Presidente do INPI (Portugal); SALV A D O R
RAMOS,
DiretorGeral
do
ONAPI (República
Dominicana);
LUCÍA
MARIA
ESTRADA
ECHEVARRÍA, Diretora-Técnica da DNPI (Uruguai); e DAREN TANG, DiretorGeral da OMPI.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre os critérios a serem
utilizados na determinação das unidades da federação em que o estabelecimento opere
adicionalmente e na definição dos marcos de início e fim para apuração dos valores da
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de
Previdência Complementar Aberta e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço coraf.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
Susep 
na 
internet
(http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta de Circular Susep supracitada está disponível na página da Susep,
para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2022/SUSEP
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular que sobre as condições para o registro das
operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por
entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir
da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem
eletrônica dirigida ao endereço corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro
padronizado 
específico,
disponível 
na
página 
da
Susep 
na
internet
(http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
A minuta de Circular supracitada está disponível na página da Susep, para
ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 52710.010657/2020-24.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 4/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2022 a 26/10/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.153,44. Data de Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 52710.006233/2019-21.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n° 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 14/08/2022 a 14/08/2023, ou até a conclusão de procedimento licitatório,
nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
reajustar os valores do contrato, em razão do reajuste contratual no percentual de 17,79%
(dezessete vírgula setenta e nove por cento), conforme demonstrativo de reajuste.
Vigência: 14/08/2022 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.212,18. Data
de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 52710.009979/2020-21.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 05.281.484/0001-08 - HIGILIMP SERVICOS EIRELI. Objeto: Suprimir 10,37%
(dez,
vírgula trinta
e
sete
por cento)
do
valor
inicial atualizado
do
contrato,
correspondendo a 21 (vinte e um) agentes de portaria. Vigência: 15/08/2022 a 03/10/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.264.166,58. Data de Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).

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