DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$30.723,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 14/11/2022.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 11/08/22.
OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUMARÉ/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$315.074,16. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
13/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/08/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da DA VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.497,32.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 30/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA: 10/08/22.
OBJETO fornecimento sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE UMIRIM / CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.086,40. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
13/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/08/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 2.683,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/07/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CONTRATADO: EKOSOM DIAGNOSE SC LTDA,
CNPJ 00175266000256; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento de Inclusão das Especialidades de GASTROENTEROLOGIA e ENDOSCOPIA do
Programa
de
Assistência
Medica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA PREMIUM CARE S.A., CNPJ/MF
09.121.329/0001-85, Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais; Objeto: reajuste de
valores dos procedimentos acordados anualmente entre as partes, aos beneficiários do
Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA ; Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
ASQ
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA ASQ SAÚDE; CNPJ/CPF: 36.933.494/0005-38; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual aplicado na Tabela do
prestador com vigência a partir de 20/07/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO
DE TEÔTONIO
VILELA/AL, CNPJ 12.842.829/0001-10.
Objeto: Termo
de distrato
RESIDENCIAL MARCELO PIMENTEL IV, APF: 0512.905-80, distrato amparado na Cláusula
10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo
III, item 8.1. Data da rescisão: 10/08/2022.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO
DE TEÔTONIO
VILELA/AL, CNPJ 12.842.829/0001-10.
Objeto: Termo
de distrato
RESIDENCIAL MARCELO PIMENTEL III, APF: 0512.903-61, distrato amparado na Cláusula
10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo
III, item 8.1. Data da rescisão: 10/08/2022.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO
DE TEÔTONIO
VILELA/AL, CNPJ 12.842.829/0001-10.
Objeto: Termo
de distrato
RESIDENCIAL MARCELO PIMENTEL II APF: 0512.901-42, distrato amparado na Cláusula
10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo
III, item 8.1. Data da rescisão: 10/08/2022.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO
DE TEÔTONIO
VILELA/AL, CNPJ 12.842.829/0001-10.
Objeto: Termo
de distrato
RESIDENCIAL MARCELO PIMENTEL I, APF: 0512.290-57, distrato amparado na Cláusula
10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo
III, item 8.1. Data da rescisão: 10/08/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IRECÊ/BA - CNPJ 13.715.891/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL
VIDA BELA IRECÊ APF 0393.466-20. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração). Vigência:
30/11/2022 a 29/11/2023. Data da assinatura: 10/08/2022 ELMO VAZ BASTOS DE MATOS E
JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IRECÊ/BA - CNPJ 13.715.891/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL
IEDA DOURADO III APF 0393.461-70. Valor: R$ 406.800,00 (sem alteração). Vigência:
30/11/2022 a 29/11/2023. Data da assinatura: 10/08/2022. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS E
JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IRECÊ/BA - CNPJ 13.715.891/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL
IEDA DOURADO II APF 0352.197-06. Valor: R$ 172.020,00 (sem alteração). Vigência:
30/11/2022 a 29/11/2023. Data da assinatura: 10/08/2022. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS E
JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
EUNÁPOLIS/BA - CNPJ 16.233.439/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL RENOVAÇÃO 3 APF 0294.757-42. Valor: R$ 249.380,92 (sem alteração).
Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023. Data da assinatura: 01/08/2022. CORDELIA TORRES DE
ALMEIDA E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
EUNÁPOLIS/BA - CNPJ 16.233.439/0001-02. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0075 / 006 / 71057-0 MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA APF
0294.757-42. Valor: R$ 249.380,92 (sem alteração). Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023.
Data da assinatura: 09/08/2022. CORDELIA TORRES DE ALMEIDA E JOSÉ GILBERTO BA S T O S
REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
EUNÁPOLIS/BA - CNPJ 16.233.439/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL RENOVAÇÃO 1 APF 0294.755-24 Valor: R$ 197.247,00 (sem alteração).
Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023. Data da assinatura: 01/08/2022. CORDELIA TORRES DE
ALMEIDA E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
EUNÁPOLIS/BA - CNPJ 16.233.439/0001-02. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0075 / 006 / 71056-1. MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA APF
0294.755-24. Valor: R$ 197.247,00 (sem alteração). Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023.
Data da assinatura: 09/08/2022. CORDELIA TORRES DE ALMEIDA E JOSÉ GILBERTO BA S T O S
REIS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931387/2022, firmado pelo Município de Vera Cruz-SP,
CNPJ 72.887.078/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
modernização do campo de futebol municipal e revitalização do complexo esportivo no
município de Vera Cruz; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$
383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000304,
de 11/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 08/08/2022 Sérgio
Amadeo e Rodolfo Silva Davoli. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930847/2022, firmado
pelo Município de Bernardino de Campos-SP, CNPJ 44.563.591/0001-80; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra esportiva, no município
de Bernardino de Campos/SP.; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$
298.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000188,
de 27/06/2022 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2025 - 12/08/2022 Sérgio
Amadeo e Wilson José Garcia.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930487/2022, firmado pelo Município de Quatipuru-PA ,
CNPJ 01.612.367/0001-29; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de quadra poliesportiva no município de Quatipuru/PA; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 505.581,28; dos recursos: R$ 501.375,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000120, de 21/06/2022 e R$ 4.206,28 de contrapartida.
Vigência 12/08/2025 - 12/08/2022 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSE AUGUSTO DIAS DA
SILVA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931941/2022, firmado pelo Município de Jaboticatubas-MG, CNPJ
18.715.417/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação nos trechos de vias públicas
urbanas no município de Jaboticatubas/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
501.150,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000756,
de 14/07/2022 e R$ 20.046,00 de contrapartida. Vigência 04/08/2025 - 12/08/2022 Celita
Fernandes e Eneimar Adriano Marques.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 874764/2018 Contratante CAIXA/MDR, Contratado
Município de ITABERABA/BA DOU de 12/08/2022, seção 3, página 43, Onde se lê: T
ADITIVO 09/08/2022 Leia-se: T ADITIVO 10/08/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da
lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor ANTÔNIO
GILVAN SILVA PAIVA, CPF 234.079.803-53, Ex-Secretário do Esporte, nos termos do
Contrato de Repasse nº 0329200-79/2010/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e
ESTADO DO CEARA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$
1.733.334,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro
reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não
comprovação da titularidade da área na qual o objeto pactuado foi executado,
apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e
acrescidos de juros de mora para a conta 0919.006.647012-8, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no
sítio eletrônico do TCU: R$ 1.518.682,17 (um milhão, quinhentos e dezoito mil,
seiscentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos) em 12/08/2022. Permanecendo
a irregularidade descrita acima, será instaurada Tomadas de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que
o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria,
a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente
comunicação.
MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930906/2022, firmado pelo Município de São
José do Inhacorá-RS, CNPJ 94.187.358/0001-19; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto modernização e
ampliação do
complexo esportivo em são josé do inhacorá, rs.; Programa Esporte, Cidadania
e
Desenvolvimento;
Valor:
R$ 248.750,00;
dos
recursos:
R$
238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000219, de 28/06/2022
e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2024 - 15/08/2022 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA E GILBERTO PEDRO HAMMES.
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