DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081600147
147
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão
Unilateral 
do 
Contrato 
Administrativo
n.37/2018/TRT11/DLC.SC. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: Congonhas Air
Smile Odontologia Ltda-EPP. PROCESSO: TRT11 MA-901/2017. OBJETO: Rescisão unilateral
do Contrato n.37/2018/TRT11, com efeitos a contar do dia 15/08/2022. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 77 c/c art. 78, I e II da Lei n.8.666/93, e cláusula décima Primeira, subitem
11.1, do contrato original. DATA E ASSINATURA: 15/08/2022 - Ricardo Marques de Lima,
Ordenador da Despesa-TRT11.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8085/2022 - UASG 80013
Nº Processo: 80852022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores instalados no
Fórum Trabalhista de Florianópolis e no Fórum Trabalhista de Joinville.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-08085-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2022 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema
do Comprasnet, prevalecerão as do Edital..
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Assistente Chefe do Selic
(SIASGnet - 15/08/2022) 80013-00001-2022NE000057
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4.079/2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro, torna
público que julgou vencedora a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI SA no Pregão nº 4079/2022.
Florianópolis, 15 de agosto de 2022.
CLAUDIA MICHELE BATISTA MARTINEZ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6.354/2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro,
torna público que julgou vencedora a empresa GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. no Pregão
nº 6354/2022.
Florianópolis, 15 de agosto de 2022.
ANDRÉIA HAWERROTH EXTERKÖTTER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3.477/2022-A
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro,
torna público que julgou vencedora a empresa PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA.
no Pregão nº 3477/2022-A.
Florianópolis, 15 de agosto de 2022.
ANDRÉIA HAWERROTH EXTERKÖTTER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO TRT Nº 32/2022
Processo TRT n. 25.450/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada:
Heitor
Medrado
de 
Faria
(CNPJ
n.
21.456.594/0001-10).
Objeto:
Fornecimento de solução de backup para ambiente de TIC virtualizado e físico,
compreendendo: fornecimento de licença perpétua de software com garantia (suporte,
direito de atualização e correção de software) por 12 meses; instalação, configuração
e testes; treinamento na operação de instalação instalada; e extensão de garantia
(suporte, direito de atualização e correção de software) por até 36 meses.. que
independentemente de transcrição, passam a fazer parte integrante e complementar
do presente instrumento. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs
10.024/2019, 7.892/2013, e 7.174/2010, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº
8.666/93. 
Naturezas 
de 
Despesa: 
339040 
e 
449040 
Programa 
de 
Trabalho:
02..122.0033.4256.0025. Valor Total do Contrato: R$ 129.470,00 (cento e vinte e nove
mil, quatrocentos e setenta reais). Vigência: de até 48 (quarenta e oito) meses,
iniciando-se a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 15/08/2022.
Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Heitor
Medrado de Faria, Representante Legal, pela Contratada.
EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - TRT 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o edital de abertura e estabelece
as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 04 (quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT 13ª
Região, mais cadastro de reserva de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 04
(quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e à criação de cadastro de reserva para os cargos previstos no
Item 3 do presente documento, observado o prazo de validade deste certame, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência,
conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Artigo 5º, §2º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 3.298,
de 20 de dezembro de 1999; Lei nº 14.126 de 22 de março de 2021; e Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e o percentual de 20% (vinte por
cento) aos candidatos que se autodeclararem negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.
1.2 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
2. DO CONCURSO
2.1 Para o cargo de Analista Judiciário (todas áreas/especialidades), serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova Escrita Discursiva, ambas de
caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades) serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova de Redação,
ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente para o cargo de Técnico Judiciário - Polícia Judicial será realizado adicionalmente Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório
e classificatório.
2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
2.3-As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande - PB.
2.4-Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas localidades elencadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades
próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5- A perícia médica dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e realizados nas cidades de João Pessoa
e Campina Grande, conforme localidade em que foi realizada a Prova Objetiva e a Prova Discursiva/Redação.
2.6- Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço concursotrt13@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação
do Edital no Diário Oficial da União. Após essa data, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1- A denominação, as áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas e a estrutura remuneratória para os cargos do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª Região) estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
.
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
.
Requisitos de escolaridade
Valor da taxa de inscrição
. Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo)
R$ 95,00
.
QUADRO DE VAGAS
.
Cargo
Especialidade
TOTAL DE VAGAS
.
Analista
Judiciário
Área Judiciária
01 + CR
.
Área Administrativa - Sem Especialidade
CR
.
Oficial de Justiça
Avaliador Federal
CR
.
Arquiteto
CR
.
Estatística
CR
.
Tecnologia da Informação
CR
.
Biblioteconomia
CR
.
Contador
CR
.
Engenharia Elétrica
CR
.
Medicina
CR
.
Medicina Psiquiátrica
CR
.
Odontologia
CR
.
Serviço Social
CR
.
Total
01 + CR
.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
.
Requisitos de escolaridade
Valor da taxa de inscrição
.
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo)
R$ 75,00
.
QUADRO DE VAGAS
.
Cargo
Especialidade
Total de Vagas
.
Técnico Judiciário
Área Administrativa - Sem Especialidade
02 + CR
.
Polícia Judicial
CR