DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de
serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Gestão por Competência. Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento,
direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico,
tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por
Processos. Gestão por Projetos. Gestão Ágil. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade:
excelência nos serviços públicos. Gestão de Riscos. Planejamento estratégico no Judiciário
Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Orçamento Público:
Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. Orçamento-
programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Competência
interpessoal. Administração de Recursos Materiais. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar,
agir. Lei n° 12.527/2011.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas
constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da
organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados
Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração
Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do
Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo
Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do
Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho: organização e competência.
Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder
de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação
e convalidação; discricionariedade e
vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº
9.784/1999. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Lei nº
8.429/1992. Lei nº 11.416/2006. Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração
Pública (Lei nº 14.133/2021): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,
sanções, sistema de registro de preços. Características do contrato administrativo.
Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução
do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual.
Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Serviços públicos.
Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público,
usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação. Sistema
de Registro de Preços: Decreto n° 7.892/2013.
Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho
e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos
poderes do
empregador no contrato
de trabalho.
Do grupo
econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do
contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato
de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida
coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das
garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho;
Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do
sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e
garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das
férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Do salário e  da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário;
formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial. Do FGTS.
Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades
insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho
(Capítulo I do Título III da CLT); Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art.
10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de
trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho. Dano moral nas relações de trabalho.
Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista.
Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização
e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal
Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do
Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça
e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do Trabalho:
organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do
processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição
intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa
no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a
Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da
assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários
contratados. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da
revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e
notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento
ordinário e sumaríssimo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da
sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de
acordo
extrajudicial.
Da liquidação
da
sentença:
por
cálculo,
por artigos
e por
arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da
citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução.
Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da
impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação;
das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Lei nº 11419/2006.
TÉCNICO JUDICIÁRIO /TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceitos de desenvolvimento web: HTML5 e CSS3, XML e JSON. Ambientes e
linguagens de
programação: Java, Javascript,
Typescript, Angular.
Ferramentas e
Frameworks Javascript: Node.js, Angular. Bibliotecas de componentes de interface:
Bootstrap, Angular Material, jQuery. Frameworks Java: Jakarta EE 8, JSF 2.3, Primefaces
8.0, Maven. Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework
Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service
Discovery; API Gateway. Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate
Envers; Biblioteca Flyway. Ferramentas de busca, indexação e análise de dados:
Elasticsearch, Logstash e Kibana. Servidores de aplicação: JBoss e Wildfly. Mensageria e
Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. Testes
de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, JUnit, Mockito.
Banco de Dados: Banco de dados relacional, modelos E-R. Linguagens SQL e PL/SQL.
Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle 11g ou superior, PostgreSQL, H2
database. Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP. DevOps e DevSecOps: Noções
de Kubernetes, Rancher, Docker, Ansible e Terraform . Deploy de aplicações; Continuous
Delivery e Continuous Integration (CI/CD), SSO Single Sign On, Keycloak, Protocolo OAuth2
(RFC 6749). Proxy reverso. Ferramenta de versionamento Git. Arquitetura de
Computadores: Processador, memória principal, memória secundária, dispositivos de
entrada e saída. Sistemas de Armazenamento de Dados: Sistemas de arquivos: arquivo,
diretório, inodes. RAID. Protocolos SMB e NFS. Conceitos de backup. Tape, VTL. Noções
de Cloud Computing (computação em nuvem). Sistemas Operacionais: Noções de gerência
de processos. Noções de gerência de memória. Microsoft Windows: Windows 10 ou
superior. Active Directory, Remote Desktop Services, Powershell. Linux: gerenciamento de
pacotes rpm e deb, systemd, scripts em bash e python. Redes de Computadores: Meios
de transmissão. Ethernet. Wireless. Modelo TCP/IP versões 4 e 6: ARP. IP. TCP. UDP.
Gerenciamento
de 
redes:
SNMP. 
Roteamento:
OSPF,
BGP. 
Ferramentas
de
monitoramento:
zabbix, kibana,
Prometheus
e
grafana. Segurança
da
informação:
Segurança de infraestrutura de rede (Firewall, IPS, IDS, VPN, webproxy, NGAV); noções de
desenvolvimento seguro (OWASP, NIST Secure Software Development Framework);
conceitos de malwares (worm, vírus, adware, ransomware, dentre outros); conceitos de
confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticação e não-repúdio; criptografia
simétrica e assimétrica. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ): a)
Resolução CNJ no 91/2009, b) Resolução CNJ no 335/2020, c) Portaria CNJ no 252/2020,
d) Portaria CNJ no 253/2020, e) Portaria CNJ no 131/2021, f) Resolução CNJ no 396/2021,
g) Portaria CNJ no 162/2021.
TÉCNICO JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/ENFERMAGEM
Noções de anatomia e fisiologia. Fundamentos de Enfermagem: técnicas
básicas de enfermagem. Biossegurança. Enfermagem médico-cirúrgica. Assistência de
enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de
imunidade. Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios,
cardiovasculares, gastrointestinais,
musculoesqueléticos e
neurológicos. Atuação
de
enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização - processamento de
material. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria - assistência de enfermagem à saúde
materno-infantil e pediatria (pré-natal, parto e puerpério e período neonatal).
Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. Política Nacional de
Humanização - cuidado respeitando o cliente/paciente nos seus direitos e na sua
individualidade. Análise de riscos ambientais e
medidas básicas de proteção de
trabalhadores que atuam em estabelecimentos de saúde. Uso de equipamentos de
proteção individual e coletiva. Princípios ergonômicos na realização do trabalho de
enfermagem. Cuidados de enfermagem a indivíduos, famílias, grupos sociais
e
comunidades, durante todo o processo vital, desenvolvendo atividades de promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação. Estrutura, organização e funcionamento dos
Serviços de Enfermagem dentro das instituições. Gerenciamento dos resíduos do serviço
de saúde. Programas de vacinação, técnicas de imunização / vacinação e de aplicação de
imunobiológicos. Importância dos registros relativos aos procedimentos de enfermagem.
Caracterizar medidas antropométricas e sinais vitais e reconhecer a importância das
mesmas na avaliação da saúde do cliente/paciente. Cuidados de enfermagem na
administração de medicamentos. Normas e rotinas de Enfermagem. Medidas e ações para
evitar a contaminação e disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov2) e/ou outros
microrganismos. Legislação do SUS: Lei nº 8080/1990 e suas alterações; Lei nº 8.142/1990
e suas alterações. Ética e Código de Ética de Enfermagem. Deontologia de Enfermagem:
Lei do exercício profissional. Trabalho em equipe.
TÉCNICO JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/POLÍCIA JUDICIAL
Noções de Direito Penal: Infração Penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e
sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de
tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a
pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de
menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995). Legislação Especial: Abuso de autoridade
(Lei nº 4.898/65). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989). Promoção de Acessibilidade às pessoas com deficiência (Lei nº 10.098/2000).
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº5.553/1968).). Porte de
arma
(Lei nº
9.437/1997).
Crimes contra
organização
do
trabalho. Estatuto
do
Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Noções de Direito Processual Penal: Inquérito
policial. Notitia Criminis. Ação Penal: espécies. Jurisdição e competência. Prova (artigos
158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei
nº7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Crime
contra a administração pública. Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário
(Resolução CNJ nº 239/2016). Medidas administrativas para segurança (Resolução CNJ nº
104/2010). Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº
176/2013). Regulamentação do exercício do poder de polícia (Resolução CNJ nº
344/2020). Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário
(Resolução CNJ 383/2021). Noções de segurança: de autoridades, do patrimônio, de
documentos e processos; Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização;
objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico;
aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento;
componentes do
planejamento; manejo de
emergência; gerenciamento
de crises;
procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: conceito, princípios,
níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Segurança
Corporativa Estratégica: Segurança da Gestão das Áreas e Instalações. Direção Defensiva.
Direção Ofensiva. CTB - Código de Trânsito Brasileiro em vigor - consideradas as
alterações posteriores e principais resoluções atinentes às normas de circulação e
conduta, infrações e penalidades. Noções de Segurança da Informação: Discrição e
segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade;
comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização;
legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta;
Metodologia de produção de conhecimentos. Prevenção e controle de incêndios: NR-23 -
Proteção Contra Incêndios. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - NR-05).
NR-26 - Sinalização de Segurança. Decreto nº 70.274/1972. Lei nº 10.826/2003.
ANEXO II
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO - DESCRIÇÃO SUMÁRIA
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Analisar petições
e processos,
confeccionar minutas
de votos,
emitir
informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência
e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades
do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos
processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Direito
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais,
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e
contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e
interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos
pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento,
avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender
ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
FEDERAL
Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais,
certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças
e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões,
lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Direito.
ANALISTA
JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE
ARQUITETURA
Elaborar projetos arquitetônicos relativos à construção, conservação e reforma
dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames
técnicos de expedientes relativos a execução de obras; elaborar croquis de móveis de
escritório; realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos
das instalações; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras