DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ n° 27.437.415/0001-83, nos valores totais (30 meses) de R$ 16.140,00 (dezesseis mil
cento e quarenta reais), R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil
e quinhentos reais), respectivamente, para os itens 2 (Dourados), 4 (Ponta Porã) e 6
(Coxim), totalizando R$ 59.640,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta reais).
Campo Grande-MS, 13 de agosto de 2022.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A. 0000908-34.2018.4.04.8001. Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 18/2018
(locação de imóvel em Pelotas/RS). SUBLOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
SUBLOCADORA: OI S/A (CNPJ nº 76.535.764/0001-43). Prorroga-se o prazo de vigência
constante na cláusula II, item 3.1, do contrato original, iniciando em 16.08.2022 até
16.08.2024. Com a incorporação da empresa COPART 5 pela OI S/A, esta passa a constar
no contrato n. 018/2018, como LOCADORA e a Justiça Federal de 1º Grau, como
LOCATÁRIA. Valor mensal atual: R$ 52.322,34. Fundamento no art. 51 da Lei n. 8.245/1993.
Programa de Trabalho 02061003342570001, natureza da despesa 33.90.39, Nota de
Empenho 2022NE000177, de 11.01.2022. Assinatura: 20.07.2022.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0001542-39.2022.4.05.7200. CONTRATO Nº 13/2022-JF/AL. CONTRATADA: CYCOSA
AUTOMÓVEIS LTDA. CNPJ: 04.757.705/0001-09. OBJETO: aquisição de veículos zero
quilômetro (veículos utilitários e de serviço para transporte coletivo e de apoio às atividades
judiciais) para a Justiça Federal em Alagoas. EMPENHO Nº 2022NE000270, no valor de R$
219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhetos reais); PTRES: 168312, ND: 449052,
emitida em 01/08/2022. ASSINATURA DO CONTRATO: 12/08/2022. VIGÊNCIA: 150 dias a
contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: André Luis Maia Tobias Granja - Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante; Galba Souza Accioly Filho, Diretor, pela Contratada.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 156/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 150/2022, assinado em
12/08/2022; firmado com a empresa Rodrigo de Couto LTDA; Objeto: locação de estande,
para a participação do Confea no "XXIV Encob - Encontro Nacional de Comitês de Bacias
Hidrográfica", a ser realizado no período de 22 a 26/08/2022, na cidade de Foz do Iguaçu
- PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 736, de 15/08/2022,
Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00. 002269/20222-44.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 49/2022, assinado em 11/08/2022; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - PRODAFISC - II-A - Execução do Plano de Fiscalização;
Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/11, D. Normativas nº
087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão PL nº 1131/2022; Vigência até
30/4/2023; Nota de Empenho nº 730, de 12/08/2022, Valor do Concedente: R$
242.647,64; Convenente: R$ 64.265,32; Processo SEI nº 00.001266/2022-93.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 50/2022, assinado em 11/08/2022; firmado com o Crea-AC; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - PRODAFISC - II-A - Execução do Plano de Fiscalização;
Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/11, D. Normativas nº
087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão PL nº 1130/2022; Vigência até
30/4/2023; Nota de Empenho nº 731, de 15/08/2022, Valor do Concedente: R$
104.615,39; Convenente: R$ 11.623,94; Processo SEI Nº 00.001289/2022-06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 53/2022, assinado em 11/08/2022; firmado com o Crea-MT; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - II-B; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07,
Resolução nº 1.030/11, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e
Decisão PL nº 1133/2022; Vigência até 11/6/2023; Nota de Empenho nº 732, de
15/08/2022, Valor do Concedente: R$ 385.440,00; Processo SEI Nº 00.001856/2022-16.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 52/2022, assinado em 11/08/2022; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07,
Resolução nº 1.030/11, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e
Decisão PL nº 1144/2022; Vigência até 11/4/2023; Nota de Empenho nº 734, de
15/08/2022, Valor do Concedente: R$ 165.271,73; Processo SEI Nº 00.001514/2022-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 57/2022, assinado em 11/08/2022; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - III-B; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07,
Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e
Decisão PL nº 1145/2022; Vigência até 11/03/2022; Nota de Empenho nº 739, de
15/08/2022, Valor do Concedente: R$ 140.559,07; Processo SEI Nº 00.003401/2022-35.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 54/2022, assinado em 12/08/2022; firmado com o Crea-SC; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - PRODAFISC - II-A; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº
6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº
424/2016 e Decisão PL nº 1134/2022; Vigência até 12/4/2023; Nota de Empenho nº 738,
de 15/08/2022, Valor do Concedente: R$ 1.124.115,00; Processo SEI Nº 00.001897/2022-
11.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 51/2022, assinado em 12/08/2022; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - PRODAFISC - II-A - Execução do Plano de Fiscalização;
Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/11, D. Normativas nº
087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão PL nº 1132/2022; Vigência até
30/4/2023; Nota de Empenho nº 740, de 15/08/2022, Valor do Concedente: R$
104.288,16; Convenente: R$ 11.587,57; Processo SEI Nº 00.001322/2022-90.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 55/2022, assinado em 11/08/2022; firmado com o Crea-PI; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc-II-A; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº
6.170/07, Resolução nº 1.030/11, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº
424/2016 e Decisão PL nº 1135/2022; Vigência até 11/5/2023; Nota de Empenho nº 737,
de 15/08/2022, Valor do Concedente: R$ 1.052.831,25; Processo SEI Nº 00.002015/2022-
26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2018, firmado com a empresa CLARO S/A, assinado
aos 11/08/2022; Objeto: prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato pelo
período de 12 (doze) meses, a contar a partir de 05/09/2022, ficando o valor global
estimado para o período de 12 (doze) meses, em R$ 98.243,88; Amparo: Lei nº 8666/93;
Nota de empenho nº 733/2022; Processo SEI nº 00.003052/2022-51.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1/2022
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional torna público seu
interesse na locação de imóvel (preferencialmente do tipo coworking) na cidade de Porto
Velho-RO, se possível em localização próxima ao aeroporto, rede hoteleira, bairros com
ocupações da administração pública, ou com características similares (escritórios), sendo as
especificações mínimas: capacidade para 4 pessoas, 4 cadeiras e 1 mesa que comporte
todas as pessoas juntas, Banheiro privativo ou próximo; escritório com acesso privativo;
duração mínima contratual de 4 meses; serviço de limpeza incluso; ar-condicionado;
funcionamento em horário comercial; disponibilidade de ponto de internet (mediante
custos adicionais ou não); disponibilidade de uso (mediante custos adicionais ou não) de
impressora multifuncional; disponibilidade de uso de garagem rotativa (desejável, mas não
obrigatório, mediante custos adicionais ou não). Diante do exposto, o COFFITO CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas comerciais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, e que nos sejam enviadas via correspondência eletrônica
no endereço compras@coffito.gov.br, constando nome do interessado, telefones de
contato, descrição do imóvel e endereço do mesmo.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
Processo Administrativo SUAP nº 0110039.00000082/2022-41.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma e
ampliação da Sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, conforme
memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, anexos
ao edital, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Estimado:
R$ 20.540.840,34. Lote: ÚNICO. Data, Hora e Local da Abertura: 03/10/2022, às 10 horas,
na sede temporária do CFMV, localizada no SIA, Trecho 03, Lotes 145/155, Brasília/DF. O
Edital 
poderá 
ser
retirado 
gratuitamente 
no 
site
do 
CFMV:
https://www.cfmv.gov.br/licitacoes/transparencia/. Mais informações poderão ser obtidas
por meio do telefone: (61) 2106-0400 / (61) 99643-8995 ou e-mail: cpl@cfmv.gov.br.
Brasília/DF, 15 de agosto de 2022.
MICHEL DE LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do CFMV
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 576600226.000022/2022-10
Pregão Eletrônico SRP nº 15/2022.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Licença definitiva Microsoft
Windows Server 2022 Standard, Windows Server 2022 Datacenter, Cal usuário Windows
2022 e Microsoft SQLServer 2019, observados os detalhamentos técnicos e operacionais.
Fornecedor: QUATTO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 06.951.894/0001-81, vencedora do
Grupo 1 (itens 01 e 04), perfazendo o valor total estimado de R$ 289.628,66. Data de
Assinatura: 15/08/2022. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2022
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre torna público e comunica aos
que interessarem da realização do 2º chamamento público de Assistência Técnica
Habitacional de Interesse Social - ATHIS, destinado a selecionar projetos para serem
desenvolvidos, executados e patrocinados pelo CAU/AC.
Modalidade: Concessão de Patrocínio por seleção.
Retirada do Edital: Através do
site www.cauac.gov.br (aba portal da
transparência/ licitação/ Chamadas Públicas)
Recebimento dos projetos: Do dia 12/09/2022 até 10/10/2022.
LOCAL: Rua Padre Manoel da Nóbrega N° 146, Bosque - CEP - 69.900-544.
Rio Branco - AC, 15 de agosto de 2022.
DANDARA CRISTTINNY BRITO LIMA
Presidente do CAU/AC
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, na
forma do artigo 43 da Resolução nº 22 do CAU/BR, aos que o presente EDITAL DE CIT AÇ ÃO
virem, ou nele conhecimento tiverem, que neste Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Alagoas - CAU/AL, situado na Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 2789, Edifício Norcon
Empresarial, loja 8, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP: 57.031-530, tendo como interessados os
senhores e senhoras abaixo descritos, e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido,
publica-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que compareça no prazo de 10 (dez) dias
a contar da data de publicação, perante este Conselho, para apresentar defesa escrita, sob
pena de revelia, para os processos em fase de Notificação Preventiva, Auto de Infração,
Manutenção do Auto de Infração, Nada Consta - Comissão de Exercício Profissional e Nada

                            

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