DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ENGENHARIA DO ESPECTRO
ATO Nº 11.512, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas/Ministério da Defesa a
utilizar equipamentos, para as finalidades descritas no processo 53500.303170/2022-92, no
período compreendido entre 4 a 7 de setembro de 2022. Este Ato entra em vigor na data
de publicação deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 11.102, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.298763/2022-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV
JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Oliveira Fortes/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.211, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.050333/2022-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO LIBERAL
LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19,
executante do
Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conceição do
Araguaia/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.214 Processo nº 53500.299600/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Água Boa/MT.
Nº 11.215 Processo nº 53500.299601/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Água Boa/MT.
Nº 11. 216 Processo nº 53500.299603/2022-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Água Boa/MT.
Nº 11. 217 Processo nº 53500.299872/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Faxinal/PR.
Nº 11. 218 Processo nº 53500.299878/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Quinta do Sol/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.257 Processo nº 53500.297738/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à L A PEREIRA & OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ 87.238.432/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sant'Ana do Livramento/RS.
Nº 11.258 Processo nº 53500.300070/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO FRANCISCO DE BORJA LTDA., CNPJ 03.917.149/0001-28,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Borja/RS.
Nº 11. 259 Processo nº 53500.300598/2022-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JK FM LTDA, CNPJ 02.373.790/0001-86, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.
Nº 11. 260 Processo nº 53500.300623/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Xanxerê/SC.
Nº 11. 261 Processo nº 53500.301017/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA, CNPJ 13.012.661/0001-89,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aracaju/SE.
Nº 11. 262 Processo nº 53500.301023/2022-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Sao Francisco Ltda, CNPJ 30.729.719/0001-29, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra de São
F r a n c i s c o / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.304 Processo nº 53500.301114/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 04.503.690/0001-52, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uruçuca/BA.
Nº 11.306 Processo nº 53500.290670/2022-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, CNPJ 01.856.226/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ponta Porã/MS.
Nº 11. 307 Processo nº 53500.293409/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITAPOA LTDA, CNPJ 75.775.460/0001-90, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itajaí/SC.
Nº 11. 308 Processo nº 53500.294257/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Barra do Garças/MT.
Nº 11. 309 Processo nº 53500.294279/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JAINARA LTDA, CNPJ 05.289.707/0001-83, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bacabal/MA.
Nº 11. 310 Processo nº 53500.298977/2022-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maceió/AL.
Nº 11. 311 Processo nº 53500.298981/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Boa
Vista/RR.
Nº 11. 312 Processo nº 53500.301248/2022-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL VICENTINA LUCENA, CNPJ 04.841.591/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lavras da Mangabeira/CE.
Nº 11. 313 Processo nº 53500.301466/2022-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à E. F. COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.750.566/0001-29, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Juscimeira/MT.
Nº 11. 314 Processo nº 53500.301468/2022-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à E. F. COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.750.566/0001-29, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova
Xavantina/MT.
Nº 11. 315 Processo nº 53500.301569/2022-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE MARCONI LTDA, CNPJ 05.147.231/0001-46,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Paulo/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.599 Processo nº 53500.303375/2022-78. Expede autorização à AGUIAR FERREIRA
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 16.962.261/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
11.600
Processo
nº
53500.292132/2022-05.
Expede
autorização
à
M.
T.
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.159.271/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11. 601 Processo nº 53500.304194/2022-69. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/08/2022, a autorização outorgada a IP VIAS TELECOM SOLUCOES EM TI LTDA., CNPJ/MF
nº 19.427.416/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11. 633 Processo nº 53500.303627/2022-69. Expede autorização à VLM MACAU BA S
LTDA, CNPJ/MF nº 41.806.367/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11. 634 Processo nº 53500.303406/2022-91. Expede autorização à CAROLINE MOREIRA
DE BARROS, CNPJ/MF nº 40.989.849/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 11. 635 Processo nº 53500.303357/2022-96. Expede autorização à A. C. V. TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 38.058.088/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11. 637 Processo nº 53500.293181/2022-57. Expede autorização à CCS BRASIL SERVICOS
EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.838.950/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11. 643 Processo nº 53500.298038/200-51. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/07/2022, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito outorgada à INTERNEXT REDE DIGITAL AMAZONICA LTDA,
CNPJ nº 00.957.830/0001-01, por meio do Ato nº 4334, de 13/10/2020.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, resolve submeter a comentários e sugestões do
público geral, de acordo com o
constante dos autos do Processo nº
53500.015101/2022-24, a proposta de Revisão Anual de Áreas Locais do Serviço
Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC,
referente ao ano de 2022.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da
Anatel
e
na
página
da
Anatel
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/,
a
partir
das
14h
da
data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As
contribuições
e
sugestões,
fundamentadas
e
devidamente
identificadas,
devem
ser
encaminhadas,
obrigatoriamente,
por
meio
do
formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado
no parágrafo
anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros
meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente
atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta
Agência.
As
manifestações
recebidas
merecerão
exame
pela
Anatel
e
permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema.
NILO PASQUALI