DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
1.091,56
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
6.184,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DA CONCEICAO BATISTA VIDAL, matrícula nº 11358616. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de 
fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 09461693 0, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidor, 
RAIMUNDA FAÇANHA DE SOUZA, CPF 073125633-68, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - ADO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0006811X, lotada no Departamento estadual 
de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/12/2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40 – ADO – 21 (Lei n° 14.425/2009)
696,18
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Lei 9.826/74 – art. 43)
139,24
Gratificação de Produtividade – 70,67% (Lei n° 12.085/93 e Lei n° 14.304/2009)
491,99
Abono Compensatório (Lei 12.991/1999)
38,75
TOTAL
1.366,16
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n° 303/2011 datada de 08/04/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2011, que concedeu a aposen-
tadoria à RAIMUNDA FAÇANHA DE SOUZA, matrícula n° 0006811X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6024140/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, JOSELIA CAVALCANTI PEIXOTO, CPF 07269420300, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03630218, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 16.206, de 17/03/2017 c/c Decreto n° 32.202, de 20/04/2017
6.550,00
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
982,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art.4º da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
223,31
Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
1.637,50
Gratificação de Localização - 15% - Art. 12,Inciso III, previsto no Art, 24, da Lei nº 11.965, de 17/06/1992
982,50
TOTAL
10.375,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0067904/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de 
junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, a servidora, LINA ANGELICA TAMASSIA, CPF 62886274704, 
ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 49356811, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 04/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2016, cujo 
valor é de R$ 5.065,82 (CINCO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 03196309/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE, CPF 07144040391, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/
referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Administrativo - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00004014, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/04/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40h – ANAOTT – 13 (Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018)
1.228,26
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% (Lei n° 9.826/1974 – art. 43)
184,24
Gratificação de Produtividade – 165% (Lei n° 15.204/2012 c/c Lei n° 16.122/2016)
2.026,63
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/1999)
71,34
TOTAL
3.510,47
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n° 1226/2018 datada de 07/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/07/2019, que concedeu a 
aposentadoria à ANTONIO ALMIR FERRERIRA PARENTE, matrícula n° 00004014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 08411156/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constitucional Estadual, combinado com os arts. 
156, § 1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA JOSÉ SARAIVA MARQUES, CPF 06177042368, que 
exerce o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 37, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
– ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00058718, lotada do Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, A 90,00% a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: