DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081700058
58
Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
7. Terceira Capa:
1_MINFRA_17_014
8: Quarta Capa:
1_MINFRA_17_015
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DA PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)
1. DIMENSÕES
1.1 Documento em forma de livro no formato A6 (148 x 105 mm)
2. COR:
2.1 Capa: fundo cor cinza;
2.2 Páginas internas: cor branca
3.PAPEL:
3.1 Capa: papel cartão 250 grs/m2.
3.2 Páginas internas: o papel utilizado para confecção das páginas internas será
o mesmo utilizado na produção da CNH.
3.3 Etiqueta: etiqueta adesiva papel branco fosco 50/30/85 grs/m² total do
papel 165 grs/m² adesivo acrílico, acrescido dos requisitos de segurança descritos nos itens
4 e 5 deste anexo.
4. IMPRESSÕES GRÁFICAS:
4.1 EM TALHO DOCE (Calcografia cilíndrica):
4.1.1 Uso de tinta pastosa especial de cor azul, com altura mínima do relevo
em relação ao nível do papel de 25 micrômetros;
4.1.2 Tarja vertical, tipo coluna, na borda esquerda do documento contendo os
seguintes itens:
4.1.2.1 Fundo geométrico positivo aplicado texto "PID" em positivo;
4.1.2.2 Microtextos positivos e negativos "SENATRAN PID";
4.1.2.3 Falha técnica com a sigla "BR" aplicada na linha de microtexto;
4.1.2.4 Filigrana negativa com aplicação do texto "BRASIL" vazado;
4.1.2.5 Imagem latente positiva e negativa "PID";
4.1.3 Brasão da República Federativa do Brasil.
4.1.4 TEXTOS:
4.1.4.1 "República Federativa do
Brasil", "Mistério da Infraestrutura",
"Secretaria Nacional de Trânsito", "International Driving Permit" e "Permiso Internacional
para Conducir";
4.1.4.2 "Circulação Internacional de Automotores" e "International Motor
Traffic";
4.1.4.3 "Permissão Internacional para Dirigir" e "International Driving Permit";
4.1.4.4 Numeração eletrônica composta por 8 (oito) dígitos e 1 (um) verificador,
que deve ser o mesmo número impresso tipograficamente no anverso da primeira
folha;
4.1.4.5 "Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 8 de novembro de 1968"
e "Convention on Road Traffic of 8 november 1968".
4.2 EM OFFSET:
4.2.1 Fundo de segurança impresso em 2 cores, sendo que uma delas deve
conter o efeito íris, composto com os seguintes itens:
4.2.1.1 Fundo com microtextos positivos distorcidos composto com o texto
"Senatran";
4.2.1.2 Fundo anti-scanner com logo Mapa do Brasil reforçado;
4.2.1.3 Linha com microtextos negativos aplicada no sentido vertical composta
com o texto "Permissão Internacional para Dirigir",
4.2.1.4 Guilhoche positivo;
4.2.1.5 Fundo medalhão duplex com aplicação do mapa do Brasil;
4.2.1.6 Impressão oGset com efeito íris;
4.2.1.7 Rosácea geométrica positiva;
4.2.1.8 Tarja impressa no sentido vertical com tinta anti-scanner Guorescente
"Prata";
4.3 IMPRESSÕES ESPECIAIS:
4.3.1 Fundo impresso com tinta invisível Guorescente reagente à luz UV
composto com os seguintes itens:
-Mapa do Brasil;
-Texto "autêntico"
-Texto "PID"
-Fundo geométrico linear
4.3.2 NUMERAÇÃO TIPOGRÁFICA:
Numeração sequencial tipográfica com nove dígitos alinhados, sendo o último
dígito verificador, módulo 11, impresso na terceira capa.
4.3.3 IMPRESSÕES ELETRÔNICAS:
Todos os dados variáveis, inclusive a fotografia e assinaturas, serão impressos
eletronicamente a laser, com resolução gráfica de no mínimo 300 pontos por polegada
linear;
O sistema eletrônico de impressão a laser deve ser controlado por computador,
criar um banco de dados com acesso on-line para reemissões e verificação de prontuários,
disponível ao RENACH;
Textos e traços impressos na cor preta;
4.3.4 FAQUEAMENTO DE SEGURANÇA
No rodapé da etiqueta deve ser realizado o faqueamento de segurança.
5. DADOS VARIÁVEIS:
Textos e traços na cor preta impresso na etiqueta adesiva.
5.1 DADOS VARIÁVEIS DO DOCUMENTO
-Número eletrônico no anverso da primeira folha do documento;
-Validade/Valid until;
-Expedida por/Issued by;
- C i d a d e / U F/ At ;
-Data/Date;
-Número da CNH/Number of domestic driving permit;
- Selo ou carimbo do expedidor;
-Assinatura do expedidor;
5.2 DADOS VARIÁVEIS DO CONDUTOR
-Sobrenome do condutor;
-Nome do condutor;
-Local de nascimento;
-Data de nascimento;
-Domicílio;
-Categoria (s) de habilitação;
- Fo t o ;
-Assinatura do condutor;
-Condições restritivas de uso;
ANEXO III
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS DADOS VARIÁVEIS DA PERMISSÃO
INTERNACIONAL PARA DIRIGIR.
1. NÚMERO DA PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR: constar o número
do documento PID.
2. VALIDADE: constar dia, mês e ano que prescreverá a validade da PID, que
deverá ser de no máximo 3 (três) anos da data de sua emissão ou até a data de expiração
da validade da CNH, o que ocorrer primeiro, observado o limite máximo de 3 (três) anos.
A impressão será realizada na cor vermelha;
3. EXPEDIDA POR: constar o nome do órgão ou entidade expedidora (por
extenso).
4. CIDADE/UF: nome da cidade e estado, por extenso, de emissão da PID;
5. DATA: constar dia, mês e ano da data de emissão da PID;
6. NÚMERO DA CNH: constar o número de registro, que será o mesmo número
de registro da habilitação nacional do condutor. A impressão será realizada na cor
vermelha;
7. ASSINATURA DO EXPEDIDOR: impressa no documento em traço continuo, por
processo eletrônico, obtida do original em papel, com tinta da cor preta de ponta grossa
não porosa, ou através de outro mecanismo de captura eletrônica da imagem;
8. SELO OU CARIMBO: constar o selo ou carimbo do órgão ou entidade
expedidora;
9. SOBRENOME: constar o sobrenome do condutor;