DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 156
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08084.004676/2022-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 22 de agosto de 2022, a FELIX FISCHER, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de
Justiça.
Brasília, 16 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 987 - N O M EA R
EDSON SILVEIRA SOBRINHO, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento da
Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 988 - N O M EA R
ESTEVÃO MOREIRA NEVES DA ROCHA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado das Comunicações, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 989 - EXONERAR
CARLOS ALEXANDRE
PRINCIPE PIRES
do cargo de
Diretor do
Departamento de
Desenvolvimento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do
Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 990 - DISPENSAR, a pedido,
FLAVIA CARLA FORNER DA SILVEIRA da função de Diretora de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e
Previdência, código FCE 1.15.
Nº 991 - D ES I G N A R
MAURICIO DE ALVES LACERDA, para exercer a função de Diretor de Tecnologia da Informação
da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e
Previdência, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 229, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
EDERSON JUVÊNCIO MOURA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa
Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 230, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
AGOSTINHO DE SOUZA FILHO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da
Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 231, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ADELSON TEODORO RAMOS FILHO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07,
na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. 
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 232, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
NELMA
ELIZABETH OLIVEIRA
AMORAS GOMES
para
exercer o
cargo de
Coordenador, código CCE 1.11, na Coordenação de Agenda do Gabinete da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCOS JOSÉ PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, a
partir de 15 de agosto de 2022.
Brasília, 16 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério do Turismo.
Brasília, 16 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Sumário