DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 853, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004775/2022-68, resolve:
Conceder pensão civil a RITA
CASSIA LIMA VAZ, CPF ***.691.107-**,
companheira do aposentado WALDIR MOZART DE SOUZA, Agente de Vigilância, Matrícula
SIAPE nº 810059, a contar da data do óbito, 1º de fevereiro de 2022, com o fundamento
IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 854, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004410/2022-33, resolve:
Conceder pensão civil a CICERO AGRIPINO DOS SANTOS, CPF ***.450.945-**,
viúvo da aposentada ANA MARIA SANTOS, Datilógrafa, Matrícula SIAPE nº *113**, a contar
da data do óbito, 2 de janeiro de 2022, com o fundamento no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 855, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ELZA SEBASTIANA FIGUEIREDO LEONARDO, CPF
***.476.918-**, viúva do aposentado GERSON LEONARDO, Agente de Portaria, Matrícula
SIAPE nº 814618, a contar da data do óbito, 16 de dezembro de 2021, com fundamento
no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso
I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020
(Processo SEI nº 01245.002739/2022-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 856, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a GENY AMARAL DOS SANTOS, CPF ***.385.507-**, viúva
do aposentado MARIO DOS SANTOS, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula
SIAPE nº 1161469, a contar da data do óbito, 24 de janeiro de 2022, com o fundamento
no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso
I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020
(Processo SEI nº 01245.002458/2022-15).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LARISSA ROCHA PITTA XAVIER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
04/09/2022 a 17/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003845/2022-72.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar das atividades de encerramento do "34º Programa de
Estudos 
Espaciais", 
promovido 
pela 
International
Space 
University 
(ISU), 
em
Oeiras/Portugal, de 23/08/2022 a 27/08/2022, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.006270/2022-50.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADEMAR BENEVOLO LUGÃO, Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos
e Serviços em Química e Meio Ambiente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar da "Second International Conference on Applications of Radiation Science
and Technology (ICARST-2022)" e da "Technical Meeting on Biomaterial for Sustainable
Development", em Viena/Áustria, de 20/08/2022 a 04/09/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.003986/2022-85.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 191, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 1280.000956/2022-99, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Raimundo Nonato Rodrigues de Miranda,
matrícula SIAPE nº 0663264, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe R, padrão III
do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento
no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
1280.000956/2022-29).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414610
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA INT Nº 217, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Art. 1º Designar LARISSA CAMPOS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE
20***15, para atuar como substituta eventual da Ouvidora deste Instituto, DENISE DOS
SANTOS PACHECO, durante seus afastamentos, impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 70 - Dispensar JOSE TAVARES DOS SANTOS, Procurador Federal, CPF: ***.280.911-**, da
função de substituto do Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Presidência deste
Conselho, para
o qual
foi designado
pela PO
Nº 286/2016
(Processo SEI
nº
01300.009225/2022-23).
Nº 71 - Designar SHEILA BEYER BACELLAR, Procuradora Federal, CPF:***. 242.155-**, para
a função de substituta do Procurador-Chefe, código DAS 101.4, da Presidência deste
Conselho (Processo SEI nº 01300.009225/2022-23).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.189, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO a Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17
de outubro
de 2018;
CONSIDERANDO deliberação
tomada por
meio do
Circuito
Deliberativo nº 245, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.301457/2022-88, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA para participar do evento Dynamic Spectrum Alliance Global Summit, no período
de 10 a 16 de setembro de 2022, em Paris, França, com ônus, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.190, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.301457/2022-88, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor YROÁ ROBLEDO FERREIRA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
evento Dynamic Spectrum Alliance Global Summit, no período de 10 a 16 de setembro de
2022, em Paris, França, com ônus, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI