DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Liziane Angelotti Meira
755.352.979-68
Fazenda Nacional
. Vinícius Guimarães
709.708.405-78
Fazenda Nacional
. Vanessa Marini Cecconello
008.642.440-88
Contribuintes
. Érika 
Costa
Camargos
Autran
038.166.386-86
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rosaldo Trevisan
123.431.838-56
Fazenda Nacional
. Jorge Olmiro Lock Freire
294.198.320-15
Fazenda Nacional
. Valcir Gassen
355.557.850-20
Contribuintes
. Tatiana Midori Migiyama
251.876.088-19
Contribuintes
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 368 PGFN/ME, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no
Processo nº 10951.103255/2022-51 autoriza o Afastamento do País, com ônus limitado, ao
Procurador da Fazenda Nacional VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
1507287, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, na
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-
Orçamentárias (CAF/PGACFFSEO), no período de 16/08/2022 a 18/06/2023, incluindo o
trânsito, com vistas a participar do curso de Mestrado em Corporate Governance LL.M. in
Corporate Law, a ser realizado pela Stanford University, na cidade de Palo Alto, Califórnia, nos
Estados Unidos. (Processo nº 10951.103255/2022-51)
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 9.308, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100652/2022-16, resolve:
Designar MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1987159, para, nos
períodos de 29/08/2022 a 02/09/2022 e de 05 a 06/09/2022, exercer o encargo de substituto
da Coordenadora de Temas não Tarifários da Subsecretaria de Estratégia Comercial da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE 101.4,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA PESSOAL N° 8.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº19973.106251/2022-41, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, ANNE CAMILA KNOLL, matrícula
Siape nº 1815705, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Contratos, do Departamento de Normas
e Sistemas de
Logística, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA PESSOAL N° 9.057, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL ADJUNTO
DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto
no processo SEI nº 19973.105755/2022-44, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, CINTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA
GUALBERTO, matrícula Siape nº 2543586, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenadora de Soluções do Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral da
Rede, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão,
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA PESSOAL N° 9.060, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.106215/2022-88, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA,
matrícula Siape nº 0094443, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Contratos do Departamento de
Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA PESSOAL N° 9.062, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.105760/2022-57, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, MARCOS PIRES NAMEKATA, matrícula
Siape nº 1270163, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador do
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Sistemas de Compras
Governamentais, do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
101.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.223, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.105595/2022-33, resolve:
Designar ANASTÁCIA NADIR MELO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.647.074-**, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, da
Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.1.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.241, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e a
subdelegação de competência contida na Portaria ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100094/2019-11, resolve:
Designar FERNANDA TSUNEMATSU, matrícula SIAPE nº 2085558, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, da Secretaria Especial de
Desburocratização,
Gestão
e
Governo Digital
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código DAS
103.5.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.205, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o
disposto no processo SEI nº 19975.123605/2022-01, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
WELLINGTON TERRA PASSOS, matrícula SIAPE n° 759595, ocupante do cargo de Especialista
de Nível Superior, em exercício na Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e
Pensões, da Coordenação-Geral de Pagamentos, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, deste Ministério.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.206, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o
disposto no processo SEI nº 19975.123605/2022-01, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora ELAINE DE
SOUZA BARROS, matrícula nº 1929832, ocupante do cargo efetivo de Contador, em
exercício na Coordenação-Geral de Pagamentos, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, deste Ministério.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.229, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 10113.100790/2022-22, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
PEDRO PAULO BARTHOLO GHIRALDINI, matrícula SIAPE n° 1271309, ocupante do cargo de
Economista, a contar de 9 de agosto de 2022.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.624, DE 7 DE JULHO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS
E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO
E
GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 11382.100092/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GLÓRIA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE,
na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOSE SOARES DE ALBUQUERQUE,
ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº
0687707, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, 05 de novembro de 1999, com fundamento do inciso VI, alínea "b"
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 07 de julho de 2021,
data do falecimento da beneficiária MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE
ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 03645088.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

                            

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