DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.296, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.180848/2022-83, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA OLIVEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor EDIEL DE SÁ OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0782875,
ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 19 de junho de 2022, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.311, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.102579/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ROBERTO GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1009640, ocupante do cargo de Técnico
em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 9.252, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14021.103004/2022-29, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do
servidor ELIAS MARQUES COTRIM, matricula SIAPE nº 1786326, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da
Informação da Secretaria-Executiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para
exercer o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, código DAS 101.5.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7.334, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.188208/2022-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco E, Apartamento 304 - Brasília/DF, ao servidor MARCELO JORGE MEDEIROS, nomeado
para exercer o cargo de Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica, código
CGE I - da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, pela portaria nº 44, de
22 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 24/02/2017, Seção 2, página 66, código CGE
I - correlacionado ao cargo DAS 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 7.346, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 19954.100340/2022-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112
Bloco I Apto 306, ao servidor Rogério Gedeon de Araújo, nomeado para exercer o cargo de
Coordenador-Geral, Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.4, da
Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor, do Departamento de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos
do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, pela Portaria MC nº 1.037, de 11 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 5, de 13 de junho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.462, 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.341372/2022-50, resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARILIA TATIANNA
PEREIRA DE FARIAS PIO, matrícula SiapeCad nº 01294262, para exercer a Função
Gratificada da Divisão de Suporte à Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB nº 1.456, de 11 de agosto de 2022, publicada no
DOU nº 153, de 12 de agosto de 2022, seção 2, página 20,
Onde se lê:
"Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VIVIANE FREITAS
CARNEIRO, matrícula SiapeCad nº 01130932..."
Leia-se:
"Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VIVIANE FREITAS
CARNEIRO, matrícula SiapeCad nº 01130932..."
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENIZE
CANEDO DA CRUZ, matrícula n° 6914511, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Analista-Tributária da Receita Federal
do Brasil VALERIA MOURA VENTURELLA, matrícula nº 1636793, lotada na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, no período de 05 a 10 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Encontro Presencial
da Rede de Desenvolvimento de Competências do Fórum de Administrações Tributárias da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na
cidade de Londres, Inglaterra. (e-Processo nº 10265.349095/2022-23)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.253641/2022-53, resolve:
Nº 246 - Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo ÉRICA DE ANDRADE
SILVEIRA LIMA, matrícula SIAPECAD nº 01493408, matrícula SIAPE nº 1723355, do encargo
de Substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região
Fiscal (RJ), código FCPE 101.2.
Nº 247 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ADRIANA FURTADO FER N A N D ES ,
matrícula SIAPECAD nº 02004127, matrícula SIAPE nº 2236210, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Administração de Pessoas da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FG 1.
Nº 248 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo ADRIANA FURTADO FERN A N D ES ,
matrícula SIAPECAD nº 02004127, matrícula SIAPE nº 2236210, para o encargo de
Substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região
Fiscal (RJ), código FCPE 101.2.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERPF/SPO Nº 10, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
considerando o disposto no § 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020,  e o
que consta no Processo Dossiê nº 13032.629118/2022-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, VALDEIR LOPES
MACHADO JUNIOR, matrículas Siapecad nº 01170267, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório (EQRAT) da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, Código FCPE-101.1.
CLAUDIO AFFONSO DE ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de
2021, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 2030988, representando o Inmetro, a participar do Workshop
& Symposium do NCSL-I (National Conference of Standards Laboratories - International)
acompanhando o co-autor, servidor Paulo Brandão, do artigo premiado pelo SIM
(Sistema Interamericano de Metrologia) intitulado "Uncertainty Evaluation of the
Electrial Transient Rise Time", no Texas, Estados Unidos, no período de 18 de agosto
a 26 de agosto de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange à meias diárias
(inclusive de trânsito) e seguro viagem.
As despesas com passagens aéreas, inscrição na conferência e hospedagem
serão custeadas pelo National Conference of Standards Laboratories - International.
PCDP nº 1065/22 (Processo SEI nº 0052600.007839/2022-27).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro

                            

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