DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.045707/2022-01, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GERVASIO DA SILVA ANTONIO, matrícula SIAPE nº
1823714, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Planejamento e Projetos, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia da Informação
desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA,
PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.045707/2022-01, resolve:
DESIGNAR ANA LUISA DE SOUZA BARBA, matrícula SIAPE nº 1751761, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Planejamento e Projetos, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia da Informação
desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA,
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.149625/2022-20, resolve:
Art. 1º Nomear Érica Correia de Almeida, matrícula SIAPE nº 2547364, no cargo
de Assessor, código CGE IV, de Diretor, desta Agência, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.142082/2022-10, resolve:
Art. 1º Nomear Cristina Falk Antonio, matrícula SIAPE nº 1675464, no cargo de
Gerente, código CGE II, da Gerência de Licitações e Contratos, desta Agência, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.147877/2022-14, resolve:
Art. 1º Exonerar Rafael Tavares Ferreira Lima, matrícula SIAPE nº 1547209, do
Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de
Contratos, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.147877/2022-14, resolve:
Art. 1º Nomear Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, no
cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de
Contratos, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIAS SEI DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Nº 195 - Designar BRUNO GONZALEZ NÓBREGA, CPF: ***.981.991-**, para exercer o cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II na COORDENAÇÃO DE PLANOS 1 da GERÊNCIA DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ficando
dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 198 - Nomear BRUNNA SIMÕES UNGARELLI, CPF: ***.159.021-**, para exercer o cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV na COORDENAÇÃO DE PLANOS 2 da GERÊNCIA DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA SEI Nº 211, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA, CPF: ***.589.622-**, para
responder na qualidade de substituta pela Coordenação de Licitações da Gerência de Licitações
e Contratos da Diretoria de Gestão nas ausências e impedimentos do titular da área.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 319, de 17 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA - VALEC Nº 181/ADMIN/PRESI, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, resolve:
Art. 1º Designar, OLYNTHO ALVES GOMES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 3147903,
como titular, e JOSÉ LUIZ D'ABADIA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2028093, como substituto,
no âmbito da
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A. como autoridades
responsáveis pelo monitoramento da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos
termos do art. 40 da referida lei, ficando revogada a Portaria nº 235, de 23 de dezembro
de 2021 (5013119).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição, o § 2º do art. 4º
do Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, tendo em vista o disposto no inciso V
e caput do art. 4º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos incisos IV e VI do art.
2º, e no inciso II do art. 4º do Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, no Decreto nº
8.573, de 19 de novembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº
08012.000265/2022-02, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
para 
compor
o 
Comitê 
Gestor 
da 
plataforma
Consumidor.gov.br os seguintes membros:
I - do Ministério da Justiça:
a) Secretaria Nacional do Consumidor:
1. Rodrigo Henrique Roca Pires, Secretário Nacional do Consumidor, titular, que
o presidirá; e
2. Laura Postal Tirelli, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, suplente;
b) Secretaria-Executiva:
1. Gustavo Henrique Moreira Alvares da Silva, Coordenador-Geral de Sistema e
Informação de Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, titular;
e
2. Leonardo Garcia Grego, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, suplente.
II - do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:
a) Marcelo de Souza do Nascimento, Presidente da Associação Brasileira de
Procons - PROCONS BRASIL, titular; e
b) André Luiz Batelochi de Araújo, Diretor do Procon Municipal de São
Sebastião e Presidente da Associação Procons Paulista - APP, suplente;
c) Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Presidente da Associação Nacional do
Ministério Público do Consumidor - MPCON, titular; e
d) Mariane Guimarães de Mello Oliveira, Procuradora da República em Goiás,
representante da 3º Câmara do Ministério Público Federal - MPF, suplente;
e) Amélia
Soares da Rocha, Defensora
Pública do Estado
do Ceará,
representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais -
CONDEGE, titular; e
f) Norma Suely Negrão Santos, Defensora Pública do Estado de Alagoas,
suplente;
g) Claudio Pires Ferreira, Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de
Defesa do Consumidor, titular; e
h) Shandra Carmen Sales de Aguiar, Presidente da Associação Brasileira de
Educação, Defesa do Consumidor e da Cidadania - ABRAECCI, suplente.
III - do setor produtivo:
a) Amaury Martins de Oliva, Diretor de Autorregulação da Federação Brasileira
de Bancos - Febraban, titular; e
b) Solange Beatriz Palheiro Mendes, Diretora de Relações de Consumo e
Comunicação da CNSeg, suplente;
c) Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas -
ABEAR, titular; e
d) Vera Rosana Nunes Valente, Diretora-Executiva e Presidente da FenaSaúde,
suplente;
e) Fabíola Xavier, Diretora Executiva do Instituto para Desenvolvimento do
Varejo - IDV, titular; e
f) André Luiz Lopes dos Santos, representante da Associação Nacional de Birôs
de Crédito - ANBC, suplente;
g) Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Gerente Executiva de Relações com o
Consumidor - CONEXIS Brasil Digital, titular; e
h) Wagner Ferreira, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee, suplente.
Art. 2º Compete aos membros do Comitê Gestor:
I - apoiar a Secretaria Nacional do Consumidor na gestão do sistema e no
aprimoramento das políticas e diretrizes de atendimento aos consumidores;
II - promover o Consumidor.gov.br por meio da elaboração de ações
específicas;
III - propor
mecanismos para o financiamento, a
manutenção e o
aprimoramento do Consumidor.gov.br; e
IV - manter atualizado o Regimento Interno do Comitê, que deverá ser
aprovado por maioria simples de seus membros.
Art. 3º A participação no Comitê Gestor do Consumidor.gov.br será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º O mandato dos membros e outras questões relativas à gestão do
Comitê Gestor do Consumidor.gov.br deverão ser tratados no Regimento Interno.
Art. 5º Ficam revogadas:
a) a Portaria MJSP nº 329, de 9 de abril de 2019;
b) a Portaria MJSP nº 877, de 9 de dezembro de 2019;
c) a Portaria MJSP nº 347, de 16 de agosto de 2021; e
d) a Portaria MJSP nº 163, de 1º de julho de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.028, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor BERNARDO DE
ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 73ª
Sessão do Comitê Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados -
Acnur, em Genebra, Suíça, no período de 8 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08018.040869/2022-23).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO