DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 464, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve:
NOMEAR MARCOS VINÍCIUS MONTEIRO DA ROCHA para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, de Estudos e Monitoramento, do
Departamento de Empreendedorismo Cultural, da Secretaria Nacional de Economia Criativa
e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido, IVANEI GONÇALVES DOS SANTOS do cargo em comissão
de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos,
Parcerias e Concessões deste Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 210-E, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03
de julho de 2014, ratificado pelos incisos III e VI do art. 17 do Regimento Interno da
ANCINE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em conta as
informações do processo nº 01416.009098/2022-65, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES
SANCHES LIMA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2107645,
pertencente ao Quadro de Pessoal da ANCINE, para exercício na Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é desta ANCINE.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
PORTARIA IPHAN-GO Nº 11, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL/IPHAN-GO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 47 de 29 de
outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, de acordo com o Decreto nº
10.024 de 23 de setembro de 2019 e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, os servidores
na forma abaixo:
Pregoeira: Diana da Silva Luna Castro, CPF: 017.614.532-03, Mat. SIAPE:
3126682;
Equipe de Apoio: Cledson Divino de Oliveira Morais, CPF: 587.323.651-87, Mat.
SIAPE: 1819896; Érica das Neves França, CPF: 027.142.451-61, Mat. SIAPE: 3303509.
Art. 2º A autoridade imediatamente superior a Pregoeira é o Superintendente
do IPHAN em Goiás.
ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 114.710, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 1º,
inciso II, da Portaria nº 113.901, de 1° de junho de 2022, com fundamento no art. 25,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de junho de 2022, e nº 113.936, de 10
de junho de 2022, resolve:
Conceder reversão à servidora MARILIA DIAS LAMPERT, Analista, Classe
Especial, Padrão IV, matrícula 6.880.122-X, tendo em vista o que consta do processo
eletrônico (PE) 213222.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 114.720, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DIOGO JOSE SOUSA DA SILVA, matrícula
nº 2.455.859-1, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de
Acompanhamento da Regulação, Gestão e Logística (DENOR/GTEC1/DIGES).
Art. 2º Designar a servidora JANAINA PIMENTA ATTIE, matrícula 4.619.802-4,
para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de
Acompanhamento da Regulação, Gestão e Logística (DENOR/GTEC1/DIGES), ficando
dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova
função.
Art. 3º Designar o servidor MATHEUS RAUBER CORADIN, matrícula 7.025.507-5,
para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, neste Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR), ficando dispensado da função comissionada
que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 4º Designar o servidor SERGIO ANDRE ALVES DA SILVA, matrícula 9.042.254-
6, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla
FDO-1, no (DENOR/GTEC3/CORIF/CONAB), pelo prazo de até 60 dias.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A, do Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de
2019, resolve:
Designar Leonardo Ribeiro da Silva Terra para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe de Serviço de Monitoramento e Risco, da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Risco, da Diretoria de Supervisão, código DAS 101.1, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
RICARDO LIÁO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor Giovanne de Mattos Bicalho, Chefe de Serviço
de Representação Institucional, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no
período de 05 a 09 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de
participar do Seminário Sub-Regional Sul para Avaliadores do Grupo de Ação Financeira da
América Latina - GAFILAT, em Lima, Peru. (Processo nº 11893.100407/2022-69).
RICARDO LIÁO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 117, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.009783/2021-74:
Art. 1º Prorrogar a cessão da Promotora de Justiça CARINA COSTA OLIVEIRA
LEITE, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República,
pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1° de agosto de 2022 e com ônus para a
origem.
Art. 4º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 641, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.010028/2017-56,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 2 de setembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor FERNANDO SAFE DE MATOS
COUTINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o
cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Antonio
Saldanha Palheiro, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 666, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26 e 27 da Resolução nº 135, de 10 de dezembro de 2012, do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PER ES
TORELLY DE CARVALHO da função de Secretária de Concursos do Ministério Público
Federal, designada pela Portaria PGR/MPF nº 1219, de 6 de dezembro de 2019, publicada
no D.O.U., Seção 2, pág. 41, de 10 de dezembro de 2019.
Art. 2º Designar o Procurador da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO para
exercer a função de Secretário de Concursos do Ministério Público Federal, sem prejuízo do
exercício do cargo em comissão de Secretário Jurídico e de Documentação, CC-6, do
Ministério Público Federal, nomeado pela Portaria PGR/MPF nº 630, de 24 de julho de
2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 85, de 27 de julho de 2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 672, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art.
32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no
Ofício/PRE/MT/Nº/2486/2022, de 15de agosto de 2022, da Procuradoria Regional Eleitoral no
Estado de Mato Grosso, bem como no Despacho nº 645/2022 - GAB/PGR, de 9 de maio de
2022, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República VALERIA ETGETON DESIQUEIRA,
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO
RIBEIROSCARMAGNANI, LUDMILA BORTOLETO
MONTEIRO e GABRIEL PIMENTA ALVES, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem,
conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de
Propaganda, nos períodos descritos no quadro abaixo:
.
Membro
Período
.
VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA
17/08/2022 a 19/12/2022
. VANESSA 
CRISTHINA 
MARCONI 
ZAGO 
RIBEIRO
S C A R M AG N A N I
17/08/2022 a 30/10/2022
16/11/2022 a 19/12/2022
.
LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
17/08/2022 a 18/09/2022
15/10/2022 a 20/11/2022
04/12/2022 a 19/12/2022
.
GABRIEL PIMENTA ALVES
19/09/2022 a 14/10/2022
01/11/2022 a 15/11/2022
21/11/2022 a 04/12/2022
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

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