DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 857, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPR32-JBB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Designar FABIO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA, matrícula 21620,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR32-JBB, da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro;
Art. 3º Designar MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-2, da
Seção de Registro e Acompanhamento Funcional, da Procuradoria da República no Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 501, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora
Nível II do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, CC-2, da Procuradoria
da República no Município de São José do Rio Preto.
2. Nomear a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO,
Matrícula nº 19835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo de
Assessora Nível II do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, CC-2, da
Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.
3. Dispensar a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO,
Matrícula nº 19835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de
Assistente Nível II do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, FC-2, da
Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.
4. Designar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de Assistente Nível II
do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de São José do Rio Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 502, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear, no período de 01/08/2022 a 21/08/2022, a servidora BETTY LEVIN
LEOPOLD, Matrícula nº 24788, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para
o encargo de chefe substituta da Divisão Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da República
no Estado de São Paulo, por ausência de titular e de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 167 /PGJM, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, ADILSON JOSÉ GUTIERREZ,
matrícula nº 1191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 3º Ofício da 1ª
Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos
moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 25/8/2022 a 6/9/2022, ficando autorizado o pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 168 /PGJM, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, 
e 
tendo
em 
vista 
o 
contido
nos 
autos 
dos 
Processos
SEI 
nº
19.03.0000.0009097/2019-90 e 19.03.0014.0000338/2022-57, resolve:
conceder ao Dr. OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO, Procurador de Justiça
Militar, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 27/8/2022, com fundamento
no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude
de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE para a 2ª
Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, conforme Portaria nº 137/PGJM, de 4 de
julho de 2022.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 169 /PGJM, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Termo de Deliberação da
284ª Sessão Ordinária do CSMPM (1147883), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Membro do Ministério Público
Militar, Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar, para
participar do Curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil",
que será realizado no período de 26 a 30 de setembro de 2022, em Roma/Itália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 504 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar o ato administrativo constante da Portaria DG nº 361, de 30 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 1º de junho de 2022, que nomeou
MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE D'ANTONA ROCKENBACH, Sem Vínculo, matrícula nº
1868-6, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico Nível II, código CC-2
(65849), passando a exercer o cargo comissionado Assesseor-Chefe Nível I, código CC-3
(65741), da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 513 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o Militar SEBASTIÃO MAGNO DE FREITAS RAMOS, cedido do
Comando do Exército, matrícula nº 1758-2, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70184), da Procuradoria de Justiça Militar em
Recife/PE, a contar de 15 de agosto de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 514 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar o ato administrativo constante da Portaria DG nº 546, de 19 de
outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 23 de outubro de 2018,
que nomeou JULIANA DE ASSIS ROCHA, sem vínculo, matrícula 1264-5, para exercer o
Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Engenharia e de Arquitetura, Código
CC-5 (65661), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para considerar como Assessora
Técnico Nível II código CC-2 (65843), do Departamento de Engenharia e de Arquitetura.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 515 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar o ato administrativo constante da Portaria DG nº 154, de 07 de março
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2022, que nomeou
GUILHERME XAVIER BOTELHO, sem vínculo, matrícula nº 1855-4, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67554), do Departamento de
Engenharia e de Arquitetura, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para considerar
como Assessor Técnico Nível II, código CC-2 (65844).
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 517 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear GILMAR CUNHA MAIA, Sem Vínculo, matrícula nº 1881-3, para exercer
o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Engenharia e de Arquitetura, código
CC-5 (65661), do Departamento de Engenharia e de Arquitetura, da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.248, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA20.02.0001.0007199/2022-18, resolve:
Art. 1º Alterar, para 15 de agosto de 2022, o período de trânsito de 15 (quinze)
dias, para a entrada em exercício da Procuradora Regional do Trabalho MARIANE JOSVIAK
na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em razão da remoção efetivada pela
Portaria PGT nº 1016, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de julho de 2022, anteriormente fixado pela Portaria nº 1149, de 27/07/2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELLE COSTA SARAIVA, matrícula 6009130-4,
ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da
Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 10º Região.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 175, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do
Procurador-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de
ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;