DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 754, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006994-
36.2022.4.01.8010-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora ARLENE DE JESUS COSTA,
em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 25/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 757, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003142-
13.2022.4.01.8007, resolve:
APOSENTAR o servidor EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de
Imperatriz, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda
Constitucional 103/2019,
com proventos calculados
pela média
da remuneração
contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 758, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001703-
76.2022.4.01.8003-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Sede da Seção Judiciária do Amapá, ocupado pelo servidor BRUNO FRANCISCO SANTOS
NASCIMENTO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 29/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 765, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002185-
94.2022.4.01.8012-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, ocupado pelo servidor
LUCAS TORTOLA FERREIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 769, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato ALCIR AMARAL SILVA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, em cargo vago redistribuído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
pelo Ato 300/2022-TRT5, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 770, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008896-
42.2022.4.01.8004-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pela servidora TÂMARA CARLA DOS
SANTOS LIMA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 29/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 569, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033920-
84.2022.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
FABIANA DE MELO SALGUEIRO, Técnica Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer
função comissionada.
II - CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, consoante o
disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-437, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2021/01300, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA
INÊS DOS SANTOS OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-servidor LUIZ EDUARDO
FERREIRA ARAUJO, Técnico Judiciário/Operação de Computadores, NI-C-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em
conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial
no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de
04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no
art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 05.10.2021, data do óbito.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 604, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0013715-55.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, e Antônio Fernando dos Santos Paixão, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira e
segundo substitutos legais do (a) titular da Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da
Bahia, respectivamente, em seus afastamentos legais e ocasionais.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 332, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na forma da lei e no exercício das atribuições
do art. 11, XX, da Resolução TRE/ES nº 147/2019, CONSIDERANDO: I. O disposto no Ato
306, de 02.08.2022, publicado no DJE EM 04.08.2022; II. O contido nos autos SEI 0004784-
79.2022.6.08.8000; resolve, a partir da publicação deste:
1. DISPENSAR as seguintes servidoras do exercício das funções comissionadas
abaixo nominadas, lotadas na Secretaria Judiciária: i. ROSANNA FERREIRA FERNANDES do
exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6; ii. FERNANDA NASCIMENTO
RIBEIRO GALVEAS do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3;
2. DESIGNAR a servidora efetiva FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO GALVEAS
para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação na Secretaria
Judiciária;
3. NOMEAR a servidora efetiva ROSANNA FERREIRA FERNANDES para o
exercício do Cargo Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro
2 - Jurista I.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 333, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na forma da lei e no exercício das atribuições
do art. 11, XX, da Resolução TRE/ES nº 147/2019, CONSIDERANDO: I. O disposto no Ato
306, de 02.08.2022, publicado no DJE EM 04.08.2022; II. O contido nos autos SEI 0004788-
19.2022.6.08.8000; resolve, a partir da publicação deste:
1. DISPENSAR as seguintes servidoras do exercício das funções comissionadas
abaixo nominadas, lotadas na Secretaria Judiciária: i. CLAUDIA GIESTAS DE AZEVEDO
BIANCHI da FC.6 de Assistente VI; ii. EMILY FLEISCHMANN da FC.3 de Assistente III;
2. DESIGNAR a servidora EMILY FLEISCHMANN para o exercício da Função
Comissionada de Assistente VI - FC.6 da Secretaria Judiciária;
3. NOMEAR a servidora CLAUDIA GIESTAS DE AZEVEDO BIANCHI para o
exercício do cargo em comissão de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro
4 - Juiz Federal.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 334, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na forma da lei e no exercício das atribuições
do art. 11, XX, da Resolução TRE/ES nº 147/2019, CONSIDERANDO: I. O disposto no Ato
306, de 02.08.2022, publicado no DJE EM 04.08.2022; II. O contido nos autos SEI 0004786-
49.2022.6.08.8000; resolve, a partir da publicação deste:
1. DISPENSAR a servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER do exercício da função
comissionada de Assistente VI - FC.6, da Secretaria Judiciária;
2. NOMEAR a servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER para o exercício do
cargo em comissão de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro 1 - Juiz de
Direito I.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 38, DE 18 DE JULHO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0009894-21.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a MARIA DO ROSÁRIO SILVA, servidora ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, lotada na Seção de Direitos Políticos - SEDIP, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103/2019.
Juíza CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.428, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0009417-68.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO OCTÁVIO ANDRADE WANZELLER, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro nas
Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.433, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo
Administrativo Eletrônico nº 0009435-89.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ARISTHEU ARROXELAS LINS LEAL,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete II dos Juízes
Membros, com efeitos a contar de 08.08.2022, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR o servidor ELIONAY WANDERLAN DA SILVA LIMA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros,
com efeitos a contar de 08.08.2022, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.