DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º A funcionária exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
§ 2º A partir do dia 13 de agosto de 2022 o cargo acima referido resultará em
vacância, sendo que a funcionária ora exonerada exercerá atividades até o dia 12 de
agosto de 2022, incluindo a citada data.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira-Secretária
PORTARIA Nº 155, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente
com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o Memorando
GGP
nº
056/2022, baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir de 11 de agosto de 2022, a Senhora Ingrid Verônica
Macedo Santana, registro funcional nº 1183, do cargo comissionado de Assessor I, conferido
por meio da Portaria COREN-SP/DIR/122/2022.
§ 1º A funcionária exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa
sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em
consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho -
TST.
§ 2º A partir do dia 12 de agosto de 2022 o cargo acima referido resultou em
vacância, sendo que a funcionária ora exonerada exerceu atividades até o dia 11 de agosto de
2022, incluindo a citada data.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura, e retroage
efeitos a 11 de agosto de 2022, revogando-se a disposição constante na Portaria COREN-
SP/DIR/122/2022.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CRM-PB nº 20/2022, de 12 de agosto de 2022, publicada no dia
16/08/2022, na Seção 2, página nº 61, do Diário Oficial da União nº 155, na primeira
coluna da sétima linha da Segunda Portaria do CRM-PB, onde se lê: JOSÉ HENRIQUE DA
SILVA, leia-se: JOÃO HENRIQUE DA SILVA. João Pessoa, 17 de agosto de 2022. João
Modesto Filho. Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78, o Decreto Federal nº
84.444/80, a Resolução CFN nº 621/19 e a Resolução CFN nº 622/19, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. CÁSSIO RENATO WOICIEKOWSKI, brasileiro, casado,
portador do CPF nº:016.538.849-83, para ocupar o cargo em comissão de Assessor
Financeiro, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo a remuneração
mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor em 09 de agosto de 2022.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais atribuídas pelo artigo 96, inciso I, alínea "e" da Constituição Federal,
Considerando, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e
Emprego Público;
Considerando, o princípio constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da
Constituição Federal;
Considerando, o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da
impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Considerando, a aprovação no Concurso Público, aberto por meio do Edital n.º 01/2018,
disponibilizado no Diário Oficial da União n.º 131 de 10 de julho de 2018, seção 3, página 149 e 150.
Considerando, a prorrogação do Concurso Público, conforme Edital 01/2018,
disponibilizado no Diário Oficial da União n.º 170 de 03 de setembro de 2020, seção 03, página 138.
Considerando que o candidato classificado em ampla concorrência para ocupar a
vaga de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FISCAL no município de Rondonópolis-MT., resolve:
Nomear, o candidato relacionado abaixo, obedecendo à ordem de classificação
estabelecida pelo Edital nº 01/2018, para exercer efetivamente o respectivo cargo, no
Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO -
FISCAL. Município de Rondonópolis
Classificação 8ª classificado (AC)
Nome Bruno Eduardo de Oliveira Lima
CPF 052.211.121-16
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de
Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa
SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna
público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de
Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:
1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de
aniversário:
RELAÇÃO DE APOSENTADOS:
- ANIVERSARIANTES MAIO/2022
ADEMORACI JOSE DA SILVA
AFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI
ALBERTO SANTOS LIMA FILHO
ALMIR LUIZ ANTUNES
ANA RITA PAIXÃO
ANTONIO PRIETO DOURADO
CARLOS ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA
CHARLES CURY
CLAIR BENEDITO CAMARA
CRISTINA MENDONÇA COSTA
DELMARINA ALMEIDA DOS SANTOS
DYRCEA FREIRE BRONDI
EDSON NOGUEIRA PAIM
ELIANE DE VASCONCELOS NAHOUM
ELISABETH MARQUES DA FONSECA MACEDO
EVANDO NUNES FIALHO
GERALDO MARTINS RAMALHO
GILSON RANGEL
GUILHERME DA COSTA MARINO
HELIDE DOS SANTOS ZECA
ILMAR ROHLOFF DE MATTOS
IRAI DA COSTA
IVAN MANSUR GUIMARÃES
JOÃO BAPTISTA GUEDES E SILVA
JOÃO GUILHERMINO DUARTE LICURCI
JOSE RIBAMAR LINHARES
LEA MARCIA DOS SANTOS PONTES
LENISE VELMOVITSKY
LUCIA HELENA SANTAREM MELO
LUIZ FELIPE MACHADO COELHO DE SOUZA
MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE PAULA
MARIA DE LOURDES DOS PASSOS OLIVEIRA
MARIA LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO
MARIA SOARES DA SILVA
MARIA THOME MORAES
MARILA CESAR CASTELLETI
NIREU OLIVEIRA CAVALCANTI
OLGA MARIA DUMAS REIS
ROSA CAETANA DA SILVA ALVES
SANDRA HELENA LOPES VIDAL BITENCOURT
SOLANGE BRASIL DA CONCEIÇÃO
WANDIMYR FAJARDO GASPARELLO
RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:
- ANIVERSARIANTES DE MAIO/2022
BERNARDO DE MORAES SOARES
FRANCISCO ALVES
GILDA DE MELLO CAMPOS LIMMER
JENY MARTA WILLNER MONACO
JOSE LINO GURGEL
JUDITE JOSE SILVA
LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO
MARIA DE LOURDES PORCIUNCULA PINERUA
MARLENE GARCIA PINTO
NILTON DOS SANTOS SANTANA
ODALEA COSTA SOARES DE MELLO
REGINA MARIA DA ROCHA REIS
ROSELI FAILLACE SOUZA E ALVIM
VIRGINA MAUZA DA SILVA
2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada
na folha de pagamento do mês de Agosto de 2022.
3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento
mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima
relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o
pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.
Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a
Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a
validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo
Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os
anistiados
4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita
técnica para comprovação de vida do titular do benefício.
5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
ALINE DA SILVA MARQUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
EDITAL DE CITAÇÃO
A Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, em consonância com o que
dispõe o §4° do Art. 26 da Lei n° 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citá-lo
pessoalmente e tendo em vista o interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICA o Sr. GUSTAVO HEES DE NEGREIROS a apresentar-se na Pró-Reitoria de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico - Proped, para conhecimento do teor constante nos autos do
processo nº 23084.013659/2022-62.
O presente edital, na forma do disposto no Art. 163 da Lei 8.112/90, fixa o prazo
para apresentação de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste.
A vista do referido processo poderá se dar na Pró-Reitoria de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico - Proped/UFRA, situada na Av. Tancredo Neves, nº 2501, Terra
Firme, Belém/PA, e só será concluída ao próprio sujeito passivo ou ao seu representante legal,
munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais.
JEFFERSON MODESTO DE OLIVEIRA
Pró-reitor de Gestão de Pessoas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP CPAD Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria PROGEP/GRUPAD nº 028, de 19 de agosto de 2021, publicada no Boletim
Administrativo n. 33, de 20 de agosto de 2021, reconduzida pela Portaria PROGEP/GRUPAD
N.º 010, de 31 de março de 2022, publicada no Boletim Administrativo n.º 13, de 1º de
abril de 2022, prorrogada pela Portaria PROGEP/GRUPAD N.º 013, de 31 de maio de 2022,
publicada no Boletim Administrativo nº 23, de 10 de junho de 2022, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112/1990, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, Mariana Prates de Oliveira, matrícula siape nº 1.830.947, CPF nº
081.334.026-89, e a intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Coordenadoria
de Processos Disciplinares, localizada no Centro de Convergência - Campus Morro do
Cruzeiro - Ouro Preto/MG, Cep.: 35400-000, tel.: (31) 3559-1441, defesa escrita nos autos
do Processo nº 23109.004464/2019-09. Os autos do processo podem ser consultados, em
horário comercial, no endereço acima mencionado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas
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