DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 548 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREA NAGAI ANNO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício na Seção de Apoio e Análise Documental de Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais, da Secretaria de Orçamento e Finanças, bem como exercer a função comissionada
de Assistente de Setor FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de
Apoio Administrativa FC-03, no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Nº 549 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotados na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, para:
- SIMONE PAULINO DE CAMARGO SANTOS, exercer a função comissionada de
Calculista FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria FC-05;
- TATIANA MAEYAMA, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor
de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- CELSO DE ARRUDA MOREIRA, exercer a função comissionada de Assistente FC-
02, dispensando-o da função comissionada de Calculista FC-04.
Nº 550 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CYBELE FERNANDES DE
MAGALHÃES SILVEIRA
SANTOS, Técnica
Judiciária, área
Administrativa, do
Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Assessoria Jurídica, da Secretaria-Geral
da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Especializada FC-05, área
de formação Direito, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de
Apoio Administrativa FC-04.
Nº 553 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WANDERSON RIBEIRO DO
NASCIMENTO, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, à
disposição deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Cajuru, para exercer a função
comissionada de Calculista FC-04, dispensando-o da função comissionada de Secretário de
Audiência FC-04.
Nº 554 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATALIA AMORIM DE LIMA ,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Cajuru, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
JUSTIÇA FEDERAL
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA Nº 103/GDF, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, nos
termos do art. 56 da Lei nº 5.010/66 e da Resolução nº 079/2009, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l ;
CONSIDERANDO o artigo 1º do Ato nº 00511/2011, que alterou o artigo 1º do
Ato nº. 00003/2010, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que delegou
competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob jurisdição daquela e. Corte
para conceder Pensão por Morte; e
CONSIDERANDO, ademais, os termos do Requerimento nº 2893512, o Parecer
PB-SLP n° 2903901 e, ainda, o Parecer nº 80/2022, exarado pela Seção de Assessoria
Jurídica
(doc.
2908897),
constantes 
no
Processo
Administrativo
nº
0002029-
88.2022.4.05.7400, que versa sobre Pensão por Morte do servidor inativo HÉLIO LINS DE
MEDEIROS SILVA, falecido em 16/07/2022; e
CONSIDERANDO,
finalmente, a
Informação PB-FOLHA
nº 2929748,
que
culminou na expedição do Despacho PB-DIRFORO nº 2930765, nos mesmos autos,
resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 101/GDF/2022 (doc. 2915029) que CONCEDEU o
benefício de PENSÃO POR MORTE vitalícia à Senhora MARIA DO CÉU CAMPOS DE QUEIR OZ ,
67 anos, viúva do servidor inativo HÉLIO LINS DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº PB144,
Analista Judiciário (Área Judiciária) do Quadro de Pessoal Permanente desta Seccional,
falecido em 16/07/2022, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos do servidor, nos moldes estabelecidos pelo artigo 23 da Emenda Constitucional
n° 103/2019, que alterou o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 16,
inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, cujo reajuste
observará o art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c o art. 15 da Lei 10.887/2004, com
efeitos financeiros a contar de 16/07/2022, data do óbito do instituidor, para inclusão da
aplicação da regra de acumulação de benefícios previdenciários prevista no art. 24, § 1º,
inciso II, e § 2º, daquela EC nº 103/2019.
Juiz BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.202, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973,
bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº
421, de 15 de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 072/2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Cofen, baixa as seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Procurador do Cofen Dr. Rafael de Jesus Rocha, matrícula
nº 319, da função gratificada de Chefe do Setor de Processos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de agosto de 2022.
BETÂNIA MARIA P. DOS SANTOS
PORTARIA COFEN Nº 1.203, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 072/2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Cofen, baixa as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Procuradora do Cofen Dra. Karine Veloso Barbosa, matrícula
nº 392, para a função gratificada de Chefe do Setor de Processos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de setembro de 2022.
BETÂNIA MARIA P. DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 66 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 1968,
combinado com os incisos VI e XXV, art. 72 do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela
Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, considerando o disposto nas Resoluções CFMV
nºs 1203 e 1204, de 25 de janeiro de 2018 e suas alterações posteriores; considerando o
disposto na Portaria nº 11, de 11 de fevereiro de 2021, na Portaria nº 02, de 6 de janeiro
de 2022 e na Portaria nº 05, de 14 de janeiro de 2022; resolve:
Art. 1º Alterar a redação do § 1º do artigo 1º da Portaria n.º 11/2021 (DOU nº
30, de 12/02/2021, S.2, pg.53) que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput
deste artigo será de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)." (NR)
Art. 2º Alterar a redação do § 1º do artigo 1º da Portaria n.º 02/2022 (DOU nº
6, de 10/01/2022, S.2, pg.47) que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput
deste artigo será de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)." (NR)
Art. 3º Alterar a redação do § 12 do artigo 1º da Portaria n.º 05/2022 (DOU nº
12, de 18/01/2022, S. 2, pg.43) que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput
deste artigo será de 16.000,00 (Dezesseis mil reais)." (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 86, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Artigo 2º da Resolução CFP nº 12, de 14
de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a funcionária Ana Clara de Medeiros Araújo como encarregada
pelo Setor de Ouvidoria do CFP.
Art. 2º Designar a funcionária Ludimila Rosa de Matos como suplente da
encarregada.
Art. 3º Designar a Conselheira Federal Izabel Augusta Hazin Pires para assistir as
demandas da Ouvidoria.
Art. 4º Esta portaria tem seus efeitos a partir da publicação.
ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 307, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no inciso X do artigo 36 do Estatuto do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos e Salários do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria; , resolve:
Art. 1º - Designar a Dra. Luana Rodrigues Lopes, inscrita na OAB/MS, para
ocupar o cargo em comissão de Assessora Jurídica do CREF11/MS a partir de dezesseis de
agosto de 2022.
Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência do Presidente do
CREF11/MS, conforme disposto no Plano de Cargos e Salários.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 16 de agosto de 2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.510, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 11/08/2022, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Patrícia Trigo Ferreira Lima, para ocupar cargo em
comissão como Diretora Administrativa, durante o período de gozo de férias da servidora
Sr.ª Adriana Marteletto Fulco, compreendido entre os dias 15/08/2022 à 29/08/2022.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora Administrativa, a Sr.ª Patrícia Trigo Ferreira Lima, receberá os vencimentos, na
forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente
durante o período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 154, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 056/2022, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir de 12 de agosto de 2022, a Senhora Marilene Wagner,
registro funcional nº 1123, do cargo comissionado de Assessor de Relações Institucionais,
conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/189/2018.