DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 156
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 41
Ministério da Economia .......................................................................................................... 45
Ministério da Educação........................................................................................................... 82
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 128
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 139
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 142
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 145
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 146
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 147
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 154
Ministério do Turismo........................................................................................................... 163
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 165
Ministério Público da União................................................................................................. 165
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 169
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 170
Poder Legislativo ................................................................................................................... 170
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 182
Ineditoriais ............................................................................................................................. 190
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento entre: A Secretaria-Geral da Presidência da República,
representada neste ato por sua Secretaria Especial de Modernização do Estado
(SEME/SG-PR) com sede no Palácio do Planalto, Zona Cívico Administrativa, Brasília, DF,
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000325202211 . Objeto: Contratação de 20 vagas para o curso de
Inglês Jurídico, na modalidade on line, com carga horária de 72 horas. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Serviço Técnico Profissional Especializado. Declaração de Inexigibilidade em
16/08/2022. ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON. Coordenadora-geral de
Ensino. Ratificação em 16/08/2022. DANILO BARBOSA DE SANT ANNA. Diretor. Valor
Global: R$ 55.698,39. CNPJ CONTRATADA : 08.697.585/0001-52 MEANING TRADUCO ES
E SERVICOS DE LINGUAGEM E TERMINOLOGIALTDA..
(SIDEC - 16/08/2022) 110156-00001-2022NE000001
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
CEP 70.150-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.411/0001-09, e, de outro lado,
o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Polícia Federal, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0001-36, com sede na Esplanada dos Ministérios,
Brasília, DF, CEP 70.065-900, firmam o presente Memorando de Entendimento visando
promover o aumento da competitividade do Brasil, mediante o emprego de todos os
esforços
necessários para
o crescimento
da
posição brasileira
no Índice
de
Competitividade
Global, 
elaborado
pelo
Fórum
Econômico 
Mundial.
ESPÉCIE:
Memorando de Entendimento nº 19/2022 (Processo SEI PR nº 00133.001329/2021-15).
ObjetivoS: O presente Memorando de Entendimento visa: Promover o aumento da
competitividade do Brasil, mediante o cumprimento de metas estabelecidas no Plano
de Melhoria da Competitividade (PMC); Cumprir os objetivos de colocar o Brasil no
ranking (resultado
global) dos
50 países mais
competitivos do
Relatório de
Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, até o final de 2024.
Vigência: 11/08/2022 a 10/08/2027. Data da Assinatura: 11/08/2022, Eduardo Gomes
da Silva, Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Márcio Nunes de Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Federal,
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
EDITAL SGA/AGU Nº 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE,
homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019,
Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002288/2019-22, resolve deferir os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo deste ato, que solicitaram a desistência e final de fila no referido concurso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO
. CARGO
EFETIVO
NOME
COLOCAÇÃO 
NO
CONCURSO PÚBLICO
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
CÓDIGO 
DA
V AG A
S O L I C I T AÇ ÃO
. CO N T A D O R
AMANDA LUISA PASSOS DE
SOUSA
11º
***235.143**
AMPLA
Departamento
de 
Cálculos
e 
Perícias
da
Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU)
795388
Final de fila
. CO N T A D O R
BRENO GUIMARAES ROCHA
15º
***847.371**
AMPLA
Departamento
de 
Cálculos
e 
Perícias
da
Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU)
795388
Desistência
. CO N T A D O R
VALESKA DE SOUZA ALMEIDA
18º
***575.331**
AMPLA
Departamento
de 
Cálculos
e 
Perícias
da
Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU)
795388
Final de fila
. CO N T A D O R
JAQUELINE NUNES DA SILVA
24º
***786.856**
AMPLA
Departamento
de 
Cálculos
e 
Perícias
da
Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU)
795388
Desistência
. CO N T A D O R
EMERSON HUGO DE OLIVEIRA
L EO N
28º
***124.839**
AMPLA
Departamento
de 
Cálculos
e 
Perícias
da
Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU)
795388
Final de fila
. CO N T A D O R
ANA PAULA CARLOS COUTO
29º
***716.431**
AMPLA
Departamento
de 
Cálculos
e 
Perícias
da
Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU)
795388
Desistência
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022, publicado no D.O de 2022-08-13, Seção 3. Onde se lê: Pregão Nº 4/2021. Leia-se: Pregão Nº 6/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000558202113. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ORGÂNICA ,
desarmada, com fornecimento de uniformes e de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, com execução mediante o regime de empreitada
por preço global, para atender as necessidades da Superintendência de Administração do Rio de Janeiro (SAD/RJ) e unidades circunscritas, conforme Edital e anexos.. Total de Itens
Licitados: 10.
Edital: 17/08/2022
das 09h00
às 12h00
e das
13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Rodrigo Silva
Nº26/18º Andar,
Centro -
Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/110102-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital deverá ser baixado junto ao portal https://www.gov.br/compras/pt-br.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIASGnet - 16/08/2022) 110102-00001-2022NE000096