DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado
pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86
- Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99,
combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada
para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a
entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de
Assuntos de
Tarifas de
Navegação Aérea, localizado
na Avenida
General Justo, 160
- Centro
- Rio de
Janeiro -
RJ, CEP 20021-130
ou no
endereço eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . g o v . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. 67600.003135/2021-71
AEROBRAN TAXI AEREO LTDA
07.918.532/0001-51
R$ 62.107,09
. 67600.022938/2018-20
ALEXANDRE LUIS CARRARD
513.248.730-00
R$ 19.765,85
. 67600.020916/2021-21
AMEC CONSTRUTORA LTDA
10.841.108/0002-41
R$ 977,78
. 67600.004918/2021-72
CAVOK AVIONICOS SERVICOS ADM. LTDA
32.280.359/0001-56
R$ 1.986,81
. 67600.006688/2022-67
CICAL TAXI AÉREO E AGROPECUÁRIA LTDA
04.610.622/0001-92
R$ 186,37
. 67600.011233/2021-82
CLEBEL DA COSTA ALCANTARA
668.016.561-04
R$ 540,48
. 67600.000574/2022-11
FABIO NATALICIO PEREIRA
029.327.296-40
R$ 1.728,21
. 67600.002155/2022-14
FERNANDO LUIZ DOVAL JÚNIOR
000.945.670-85
R$ 185,06
. 67600.009063/2022-57
FLY PARTICIP. E EMPREENDIMENTOS EIRELI
26.352.852/0001-31
R$ 1.820,85
. 67600.008617/2020-37
FRANCISCO EDILSON SANTIAGO
487.464.441-49
R$ 675,55
. 67600.012082/2021-80
G SPIER EIRELI
36.095.258/0001-66
R$ 167,16
. 67600.015710/2021-89
GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇOES
10.398.608/0001-70
R$ 79,44
. 67600.001411/2022-48
HUMBERTO FABRIANO REIS DA ROCHA
283.321.598-30
R$ 4.865,57
. 67600.006880/2022-53
JM AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME
10.490.828/0001-29
R$ 50,82
. 67600.001601/2022-65
JONCLEI PINHEIRO DA SILVA SANTOS
034.105.685-57
R$ 1.030,85
. 67600.005948/2021-04
JOSE BATISTA DOS REIS
307.057.706-72
R$ 971,59
. 67600.023808/2018-12
JOSE DOS MILAGRES SILVA SOUSA
253.513.202-82
R$ 214,05
. 67600.017081/2021-21
JOSE MARCOS ORLANDI
277.434.111-68
R$ 638,52
. 67600.013695/2021-34
KENJI GHAND CABRAL TSUKAMOTO
886.036.102-82
R$ 2.135,36
. 67600.006923/2022-09
LJB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
42.655.239/0001-40
R$ 2.978,79
. 67600.021707/2021-02
MARCOS ANDRE MOSCON
384.807.351-04
R$ 1.278,77
. 67600.000968/2022-61
MAROMI SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO LTDA
31.445.031/0001-80
R$ 2.088,11
. 67600.012085/2021-13
NOVADATA SIST.E COMPUTADORES S.A
51.754.240/0001-12
R$ 16.995,09
. 67600.002203/2020-02
PARAISO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,
12.084.954/0002-90
R$ 334,47
. 67600.037531/2019-88
PARICA RESIDENCE SPE LTDA - EPP
24.781.548/0001-84
R$ 185,20
. 67600.003821/2021-42
PAULO RODRIGUES DE PAULA
400.092.462-15
R$ 3.345,71
. 67600.016138/2021-75
RAMON ALVES FERREIRA
009.406.672-82
R$ 323,67
. 67600.013234/2021-61
RICARDO FERREIRA FREITAS
642.488.012-72
R$ 217,98
. 67600.006846/2022-89
ROSANE MASSARO REBUSSI
432.078.390-53
R$ 735,48
. 67600.017474/2021-35
SILVIO APARECIDO DE JESUS
016.799.341-04
R$ 1.649,34
. 67600.051620/2019-37
SOLUTION AIR LOCAD. DE AERONAVES-EIRELI
30.424.553/0001-32
R$ 1.247,10
. 67600.013136/2020-43
WILIAM DA SILVA MATIAS
532.721.961-53
R$ 172,80
.
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 120516 - PACT
Nº Processo: 67616.000132/2021-15.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 04.530.529/0001-78 - ENGECAMP ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTR U CO ES
LTDA - EP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação do serviço de
reparos gerais nos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) nº R-2045 e R- 2055, que será
prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2022 a 10/06/2023. Valor
Total: R$ 527.985,00. Data de Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072 - CINDACTA II
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 67613.031711/2020-41.
Pregão. Nº 71/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a Contratação de serviço de Recuperação das
Instalações da Estação de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo de Coxim (EACEA Coxim) do
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 15/08/2022 a 28/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.769,70.
Data de Assinatura: 02/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2022 - UASG 120072
Nº
Processo:
67613009465202211.
Objeto: Registro
de
preços
para
Contratação de serviço de manutenção das instalações da Guarnição da Aeronáutica de
Curitiba (GUARNAE-CT).. Total de Itens Licitados: 139. Edital: 17/08/2022 das 08h00 às
11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Pref Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00070-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 17/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/08/2022) 120072-00001-2022NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 14/GAPNT-
ES N T / 2 0 2 0
Nº Processo: 67302.023771/2019-60 e 67302.029676/2020-11 (Apenso).
Pregão. Nº 38/2020. Contratante: ESQUADRÃO DE SAÚDE DE NATAL. Contratado:
02.515.391/0001-02 - HOSP LAVER SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS HOSPITA L A R ES .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12/08/2022 a
11/08/2023. Valor Total: R$ 111.600,00. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2022 - UASG 120632 - BARF
Nº Processo: 67437.001326/2022-19.
Inexigibilidade Nº 25/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 10.769.662/0001-84 - ENDOTERAPEUTICA CENTRO DE VIDEO ENDOSCOPIA
DIGESTIVA LT. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em
endoscopia
digestiva, conforme
especificado no
termo
de credenciamento,
aos
beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2023. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2022 - UASG 120632 - BARF
Nº Processo: 67437.004980/2022-84.
Inexigibilidade Nº 20/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 24.131.849/0001-62 - CLINICA DE OLHOS DR CLOVIS DE AZEVEDO
PAIVA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em
oftalmologia,
conforme 
especificado
no
termo
e 
credenciamento,
aos
beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2023. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).