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DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo número: 63232.000295/2022-24; Licitação: PR 013/2022; Objeto: fornecimento
contínuo de refeições, sem dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com os
procedimentos
técnicos, 
culinários,
higiênicos 
e
nutricionais 
preconizados 
para
fornecimento de refeição para atender às necessidades do Centro Industrial Nuclear de
Aramar - CINA; Contratada: empresa SAVVY SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 12.966.492/0001-53; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em
São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2022-034/00; Crédito Orçamentário: Ação
Interna: B44101002DS;Natureza de Despesa: 339030; Valor: R$ 5.570.004,16 (cinco milhões
e quinhentos e setenta mil e quatro reais e dezesseis centavos); Prazo de Vigência:
17/08/2023; Data de Assinatura: 15/08/2022.
Processo número: 63232.000295/2022-24; Licitação: PR 013/2022; Objeto: fornecimento
contínuo de refeições, sem dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com os
procedimentos
técnicos, 
culinários,
higiênicos 
e
nutricionais 
preconizados 
para
fornecimento de refeição para atender às necessidades do Centro Tecnológico da Marinha
em São Paulo - CTMSP; Contratada: empresa SAVVY SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.966.492/0001-53; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2022-033/00; Crédito
Orçamentário: Ação Interna: B44101002DS;Natureza de Despesa: 339030; Valor: R$
5.909.503,96 (cinco milhões e novecentos e nove mil e quinhentos e três reais e noventa
e seis centavos); Prazo de Vigência: 17/08/2023; Data de Assinatura: 15/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63230.000759/2018-36; Espécie: Termo Aditivo nº 42000/2019-
026/03. Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses o serviço continuado de motoristas na
SEDE, bem como repactuar os valores conforme Parecer da Comissão de Análise de Pleito
de Repactuação, nomeada através da portaria nº 29 de 25/03/2022, para convenção
coletiva 2020/2021. Os efeitos financeiros retroagem, conforme abaixo:
Reajuste de benefícios e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020/2021 - SEEDESP e
SIND MICROEMPRESAS E EMP PEQ PORTE DE PREST SERV DO ESP);
Valores retroativos de outubro de 2020 a agosto de 2022: R$ 39.742,35; e
Valor a ser incluso no período anual do termo aditivo: R$ 22.515,12;
Os valores da repactuação somam a quantia de R$ 62.257,47 (sessenta e dois mil duzentos
e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).
O valor total do acordo é de R$ 3.829.396,59 (três milhões oitocentos e vinte e nove mil
trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº
05.969.071/0001-10. Crédito Orçamentário: U499DVO;ND339039; Valor do período: R$
995.122,71. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo -
CeITMSP; Data de Vigência: 08/08/2023. Data de Assinatura: 08/08/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000663202153. Objeto: Serviço de Remanufatura em
Compressores
de 
Refrigeração,
conforme
condições,
quantidades 
e
exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/08/2022 das
08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2468, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00047-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/08/2022) 742050-00001-2022NE012345
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - UASG 742050
Nº Processo: 63230000964202016. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos -
Terminais e Conectores. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida
pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do
Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG. Em caso de divergência entre as
descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência,
prevalecem estas últimas. Total de Itens Licitados: 147. Edital: 17/08/2022 das 08h00 às
16h00. Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2468, Cidade Universitária - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00046-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 17/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/08/2022) 742050-00001-2022NE012345
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000700202123. Objeto: Aquisição de materiais
elétricos - blocos de contatos e contatores para atender as necessidades do
Centro
Industrial Nuclear
de
Aramar
conforme condições,
quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens
Licitados: 31. Edital: 17/08/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Professor Lineu Prestes, 2468, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00048-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 17/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/08/2022) 742050-00001-2022NE012345
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo Nº 40002/2021-003/01. Data da Celebração: 09 de agosto de
2022.
Contratada: LML CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ: 28.445.184/0001-12;
Contratante: Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com
Propulsão Nuclear - COGESN; Processo: NUP 62164.004532/2020-52; Espécie: Termo
Aditivo nº 40002/2021-003/01; Objeto: Prorrogação do período de execução dos serviços e
da vigência do Contrato nº 40002/2021-003/00, celebrado em 10/12/2021, Contrato de
serviço comum de engenharia, para a manutenção e adequação de instalação no Ed i f í c i o
nº 7, localizado no AMRJ, a fim de promover ajustes em no prazo de execução e vigência
do Contrato; Fundamento: § 1º, inciso II c/c o § 2º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022 - UASG 741000
Nº 
Processo: 
63014002946202295. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
especializada na retirada por sucção, transporte e destinação ambientalmente adequada de
Resíduos Oleosos Classe I - Perigosos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2022 das
08h30 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das
Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-00038-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: A metodologia de execução e quantidades estimadas, unidades de medidas e
valores unitários máximos aceitáveis e as demais informações encontram-se no Edital e no
Termo de Referência, em anexo. Havendo divergência entre a descrição contida no código
CATSER e o Termo de Referência, prevalecerá o último.
LUCAS DO NASCIMENTO LEAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2022) 741000-00001-2022NE999999
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 752000 - DPC
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 63012.002940/2020-76.
Inexigibilidade. Nº 10/2020. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. Contratado:
95.414.629/0001-94 - M P LOPES SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato no 004/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/08/2022 a 27/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666,
de 1993. Reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº
8.666, de 1993, pela variação do icti em 5,59% de maio/22, nos termos da cláusula sexta
do contrato em comento, c/c art. 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 28/08/2022 a 27/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.916.644,00.
Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 752000 - DPC
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 63012.001416/2020-88.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. Contratado:
03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato no 003/00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 26/08/22 a 25/08/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei nº 8.666, de 1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei no 8.666, de
1993, pela variação do icti em 5,77% de abr/22, nos termos da cláusula sexta do contrato
em comento.. Vigência: 26/08/2022 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
117.865,43. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2022, publicado
no DOU nº 150 do dia 09/08/2022, seção 3, pág. 28.
ONDE SE LÊ:
O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), pessoa jurídica de direito
público, com sede à Av Brasil, nº 10.946, Penha, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.394.502/0191-63 , representado neste ato pelo Capitão de Mar e Guerra, ADRIANO VIEIRA
DE SOUZA, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública para aquisição de
alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições
da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de
Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, durante o período de setembro de 2022 a
setembro de 2023. Os interessados deverão retirar o edital neste Centro de Instrução na
Secretaria 
do 
Departamento 
de
Obtenção 
ou 
pelo 
endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/762600-3-00001-2022 e apresentar a documentação para
habilitação e Proposta de Venda nos dias úteis, no horário das 08:30 às 11h30 horas e das 14:00
às 16:00 horas do dia 09/08/2022 a 29/08/2022, na Secretaria do Departamento de Obtenção
do CIAA. A abertura da CHAMADA PÚBLICA ocorrerá no dia 30/08/2022 às 09:00 horas.
LEIA-SE:
O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), por meio do Departamento de
Obtenção, sediado na Av. Brasil, nº 10.946, Penha, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº
00.394.502/0191-63, no uso de suas prerrogativas legais, através da Comissão Permanente de
Licitação (CPL), torna público que realizará a Chamada Pública nº 01/2022 para aquisição de
hortifrutigranjeiros de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas
disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra
Institucional do Programa Alimenta Brasil, com dispensa de licitação, e fulcro no art. 33 da
Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, para fornecimento do objeto durante o
período de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do termo Substituto de Contrato ou
do Contrato. Os interessados deverão enviar/entregar a documentação de habilitação, bem
como a Declaração de Aptidão AP PRONAF-DAP e Proposta de Venda nos dias úteis, às 08:30 as
11:00 horas e das 14:00 as 16:00 horas entre os dias 15/08/2022 a 03/09/2022. O Edital e seus
anexos estarão disponíveis aos interessados no endereço acima supracitado ou no site:
https://www.marinha.mil.br/ciaa/licita%C3%A7%C3%B5es-do-ciaa Maiores informações pelo
Tel. (21) 2126-6179/2126-6281. A abertura da CHAMADA PÚBLICA ocorrerá às 09:00 horas, do
no dia 05/09/2022, no Auditório da Superintendência de Ensino (CIAA).

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