DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 24, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º,
inciso III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a
redação dada pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27
de maio de 2009, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de
Encerramento de Procedimento Fiscal EFA I nº 1144/2022, de 16/08/2022.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no dossiê eletrônico n° 10010-040.334/0418-31.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art.
23 do Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: REFLAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 64.822.430/0001-71
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Nº Processo: 11065.730761/2022-75.
Inexigibilidade Nº 01/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª
RF. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a ser prestado
à ARF/Santa Cruz do Sul, à ARF/Lajeado, à ARF/Montenegro e ao Depósito Regional de
Veículos e Mercadorias Apreendidas em Santa Cruz do Sul. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993
- Artigo:
25
-
Inciso: I.
Vigência:
Indeterminada.
Valor Total:
R$
1.471.915,61. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
A DRF Caxias do Sul informa que a Tomada de Preços DRFCXL nº 02/2022
foi declarda DESERTA.
GUSTAVO REIS SILVÉRIO
Chefe Substituto do Sepol
(SIDEC - 16/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004199/2022-01
CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM PRÉDIO COMPARTILHADO N.º 006/2022
OBJETO: o presente contrato tem por objeto a cessão e a utilização pela cessionária de uma
área de 35,5 m², compreendendo a sala 01, localizada em imóvel do Inmetro, no seu
Campus de Laboratórios de Xerém, no Prédio 32, para acomodar as instalações necessárias
ao desenvolvimento de projetos de P&D e/ou de prestação de serviços tecnológicos, nos
termos da proposta técnica apresentada pela Cessionária e aprovada pelo Inmetro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Aqualittera
Editorial, Cultural e Educacional Ltda. (Cessionária).
VIGÊNCIA: o presente contrato terá duração de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da
sua publicação no Diário Oficial da União nos termos da cláusula Dez, podendo ser
prorrogado, por até 2 (dois) períodos iguais, manifestado este interesse pela Cessionária,
com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e em havendo interesse do Inmetro.
DOS CUSTOS BÁSICOS: a Cessionária recolherá ao Inmetro ou à fundação de apoio que este
indicar, mensalmente, por m² de área utilizada, o valor inicial de R$ 22,50 (vinte e dois reais
e cinquenta centavos), referente à utilização do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa
Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, Prédio n.º 32, sala n.º 01, com área de
35,5 m².
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCOS
HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Presidente do Inmetro; e pela empresa Aqualittera
Editorial, Cultural e Educacional Ltda.: MARCELO SZPILMAN, Sócio Administrador.
DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022. MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA
JUNIOR - Presidente do Inmetro.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170312 - DERAT SAO PAULO
Número do Contrato: 07/2019.
Nº Processo: 19841.720005/2019-05.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO
PAULO/SP. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA .
Objeto: Reajustes dos valores dos serviços continuados de outsourcing de centrais
telefônicas digitais PABX/TDM nos períodos de abril de 2020 a março de 2021 e abril de 2021
a março de 2022. O valor total mensal da contratação passou a ser de R$ 918,75 a partir de
22/04/2021 e R$ 1.022,56 a partir de 22/04/2022.. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170312 - DERAT SAO PAULO
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 19841.720025/2017-14.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SÃO
PAULO/SP. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E
SERVICOS S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 05/09/2022 a 26/04/2023..
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.524,44. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 13839.003034/2007-20.
Dispensa. Nº 28/2007. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
323.556.508-61 - FLAVIA SIMAS DIORIO DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 03 (três) meses.. Vigência: 18/08/2022 a 17/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 44.414,58. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170135 - DRF BAURU
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10835.721174/2020-01.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB EM
BAURU.
Contratado:
14.071.312/0001-09
-
TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste contratual com base no ipca-
ibge de junho de 2022, com efeitos financeiros a partir de 08/06/2022.. Vigência:
01/07/2020 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.251,52. Data de
Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170135 - DRF BAURU
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10820.720119/2020-54.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 04.543.719/0001-20 - A. C. M.
D. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Reajuste contratual com base no ipca-ibge
de
junho
de 2022,
com
efeitos
financeiros
a
partir de
23/06/2022..
Vigência:
01/08/2020 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.432,40. Data de
Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2022
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que
foram imputadas à empresa OPEN SKY COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
38.323.676/0001-99, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 4 (quatro)
meses, cumulada com a perda do valor de R$4.040,00 (Quatro Mil e Quarenta
Reais), já pagos de sinal pelo lote 218, que corresponde a 20% do valor da
arrematação, 
com 
fulcro 
no 
subitem 
11.1.1
do 
Edital 
de 
Leilão 
n°
0817800/000001/2022.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista do e-processo 11128.720951/2022-01 ao representante
da empresa ou pessoa legalmente autorizada, junto à Equipe de Mercadorias
Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº, 3º andar ala 'D', Centro, Santos/SP,
ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE SANTOS