DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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52
Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. IPANEMA 
COMERCIAL
EXPORTADORA 
E
IMPORTADORA LTDA
61.087.482/0003-15
0552/2017 2760244
SP
. MERCAVALE MERCANTIL
VALE DO SOL COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
41.798.240/0001-60
5795/2017 2764681
MG
. FABRICA 
DE 
DOCES
CO N F I R M A LT DA
61.371.225/0004-91
5951/2017 2765143
SP
. INDUSTRIA 
BRASILEIRA
DE 
ARTEFATOS
PLASTICOS AS IBAP
07.367.055/0001-83
5995/2017 4001130003497
CE
. MULTISAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE SAL LTDA
06.753.266/0001-91
1351/2018 2767333/2767331 RN
. JRS ALIMENTOS EIRELI
10.425.948/0001-42
1767/2018 2767588/2767589 SC
. UNILEVER 
BRASIL
INDUSTRIAL LTDA
01.615.814/0020-66
3786/2018 2769568
GO
. ASA 
BRANCA
INDL.
COML. E IMPORTADORA
LT DA
03.636.036/0006-69
1289/2019 2772223
AL
.
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no IBAMETRO, órgão
Delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, 403, bairro da
Pituba, Salvador/BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
Diretor Geral - IBAMETRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do
presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da
notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se
encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão
proferida nos processos abaixo relacionados, bem como para efetuarem o pagamento das
multas aplicadas, a contar da publicação do presente edital.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº 
DO
P R O C ES S O
Nº 
DO(S)
AUTO(S) 
DE
I N F R AÇ ÃO
ES T A D O
. EUVENIR 
DA 
SILVA
CONFECCOES - ME
11.437.725/0001-
68
1994/2014
4001130000952
PE
. ALEXSANDRA 
SOUZA
A R AU J O
775.884.444/87
5697/2014
1955723
PE
. COMERCIO 
DE
EXTINTORES 
DE
RESENDE LTDA - ME
14.273.008/0001-
36
5962/2014
4001130001538
RJ
. MAXIMO BRILHO LTDA
03.393.952/0001-
00
0630/2015
1959024
PE
. JOAO 
ANTONIO
DA
SILVA CONFECCOES-ME
13.499.946/0001-
96
3133/2015
4001130002239
PE
. SERRANA 
TRANSPORTE
URBANO LTDA
01.749.004/0002-
10
2726/2016
2758452
MS
. ROZELI REGINA BRATTI
POSSAMAI DELA ME
81.833.238/0001-
08
3701/2016
2758388
SC
. LASSER 
-
COMERCIO
ATACADISTA 
E
VAREJISTA
08.913.250/0001-
24
1190/2017
4001130003097
SP
. ROBERT REIF
035.125.279/73
1982/2017
2762049
SC
. CLAITON LUIS RAMIRES
SEIDER
749.616.320/15
2343/2017
2762159
RS
. F C SILVA DE ALMEIDA
EIRELI
08.178.131/0001-
75
3115/2017
2763152
GO
. WORLD TURISMO LTDA -
ME
15.227.914/0001-
67
4129/2017
2764018
RN
. AMSL 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
13.219.584/0001-
32
4768/2017
2763829
MG
. LOCATELLI 
&
VIERO
LOCATELLI LTDA
79.299.277/0001-
17
5192/2017
2765019
SC
. TTS 
TRANSPORTES
TERRAPLANAGEM 
E
SERVICOS 
DE
ENGENHARIA LTDA
01.475.568/0002-
02
6340/2017
2766135
AL
. CESAR 
DOS 
SANTOS
AUTO PEÇAS
08.201.013/0001-
30
0747/2018
2766967
SP
. ROZELI REGINA BRATTI
POSSAMAI DELA ME
81.833.238/0001-
08
1841/2018
2767429
SC
. JESSICA 
MARTINS
DE
A LC A N T A R A
40028132823
26.724.152/0001-
20
1950/2018
4001130003651
SP
. MAX FERRAGENS
08.116.954/0003-
38
2579/2018
2768495
PB
. AILTON 
PEREIRA
DOS
SANTOS
747.328.114/34
3291/2018
2768436
PE
. CRISTIANO DOS SANTOS 845.783.785/00
3312/2018
2768487
SE
. JURANDIR DE OLIVEIRA
BORRACHARIA ME
10.660.799/0001-
04
3335/2018
2768899
SP
. LENILSON TAVARES DOS
REIS
027.594.714/97
3343/2018
2768904
PE
. LIMA E AS MAT. DE
CONSTRUCOES LTDA
07.001.560/0001-
00
3374/2018
2768872
MG
. IRENE 
TIBURCIO
DO
NASCIMENTO
753.900.514/91
3582/2018
2769587
PE
. USINA 
TAQUARA
L I M I T A DA
12.217.246/0001-
07
4127/2018
2769710
AL
. MARIA 
ALVES
DOS
SANTOS & FILHOS LTDA
07.154.823/0001-
10
4686/2018
4001130003945
SE
. MARIA 
ALVES
DOS
SANTOS & FILHOS LTDA
07.154.823/0001-
10
4687/2018
4001130003946
SE
. MOBIS 
BRASIL
FABRICACAO DE AUTO
PECAS LTDA
08.585.033/0003-
14
5006/2018
4001130003976
SP
. IRENE 
TIBURCIO
DO
NASCIMENTO
753.900.514/91
3582/2018
2769587
PE
. T R DE LIMA EIRELI
30.283.125/0001-
37
3130/2019
4001130004310
PE
. JMS 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
PESCADOS LTDA
07.171.099/0001-
33
3531/2019
3312993
SC
. ALLIANCE COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA
15.438.600/0001-
03
1003/2020
4001130004430
SP
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 23 da Resolução
CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, bem como Art. 59 da Lei 9.784/1999,
caberá interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital
poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários
e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho
de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração
de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos
e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº
403, Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO Nº 4/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, consoante delegação de poderes da Presidência do
Inmetro, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições
legais, por meio do presente edital, notifica o interessado abaixo relacionado, tendo em
vista os resultados negativos das tentativas de notificação de lançamento tributário, pela
via postal e pessoalmente, para tomar conhecimento e, querendo, impugnar o lançamento,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 11-A,
§ 1º, da Lei nº 9933/1999.
Esclarece-se que a cobrança da taxa possui como fato gerador o exercício do
poder de polícia manifesto pela supervisão metrológica da emissão de declarações de
conformidade e utilização de marcas de conformidade em instrumentos de medição,
considerando autorização concedida na Portaria Inmetro/Dimel nº 207, de 08 de novembro
de 2016, mediante atendimento a requisitos do Regulamento Técnico Metrológico anexo a
Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
GRU
REFERÊNCIA
V A LO R
(R$)
. ELO 
SISTEMAS
ELETRONICOS S.A
87.332.342/0001-
97
294103202000301070 02/2020
53.864,49
Destaca-se que, após o decurso do prazo para impugnação e, ainda, sem que o
contribuinte tenha comprovado o recolhimento da taxa, poderão ser adotadas as seguintes
medidas:
a) INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei n.º 6.830/1980;
b) atualização da dívida incidindo em multa, juros, encargo legal e despesas
judiciais;
c) inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei nº 10.522/2002, que
impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos
e convênios;
d) encaminhamento do título ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da
Lei n.º 9.492/1997.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº
627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 16 de agosto de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs/Matrícula SIAPE 1895663
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 183038 - INPI
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 52402.010308/2019-52.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato n.º 31/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 29/11/2022 a 28/11/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 29/11/2022 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.476,89. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 173039 - SUSEP/RJ
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 15414.603029/2019-71.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
RJ. Contratado: 17.170.518/0001-76 - KSK START OF OPPORTUNITY LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2019, por 12 (doze)
meses, 
contemplando-se, 
nesta 
ocasião, 
o 
período 
de 
14/10/2022 
a
13/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
14/10/2022 a 13/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.644,00.
Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).