DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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53
Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, denominada CEDENTE e o Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI, denominado CESSIONÁRIO, ajustam entre si e
celebram Termo de Cessão Gratuita de Uso, consoante o disposto na Lei n° 9.636/98 e
respectivas alterações, o Decreto Lei n° 9.760/46 e respectivas alterações, bem como as
especificações contidas no processo SUSEP n° 15414.610396/2022-27 e nas cláusulas e
condições estabelecidas no citado Termo.
Data da Assinatura: 28/06/2022,
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 355/2017
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (CNPJ n º 04.939.205/0001-98).
OBJETO: Concessão de premiação, pelo BNDES, à realização do Projeto de realização da
Obra Audiovisual Cinematográfica intitulada provisoriamente Relato de um certo Oriente,
inscrita no Sistema de Acompanhamento das Leis de Incentivo a Cultura - SALIC nº 130013,
e aprovado pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE para captação de recursos através
do art. 1º-A da Lei nº 8.685/93, conforme especificações constantes no Edital e Formulário
de Inscrição subscrito pela Contratada. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente Aditivo tem
por finalidade prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO OCS nº 355/2017, de
17/08/2017, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ORIGINAL DO CONT R AT O :
até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.000.000,00 (Um
milhão de reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.11.035.0011. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81
da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 101/2022, de
12/08/2022. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da AGS, proferida em
12/08/2022, com fundamento na IP AGS/DEURB nº 25/2022, de 12/08/2022. DATA DA
ASSINATURA: 15/08/2022. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 213/2021
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: 
FUNDAÇÃO 
INSTITUTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
- 
FIA 
(CNPJ 
n 
º
44.315.919/0001-40). OBJETO: Prestação de serviços de Contratação do "Programa de
Desenvolvimento dos Empregados - Eixo Comunicação e Gestão", a ser executado
remotamente, com a carga horária global de até 929 (novecentas e vinte e nove) horas,
com a finalidade de aperfeiçoar as competências comportamentais e técnicas do corpo
funcional necessárias para se atingir a excelência em comunicação e relacionamento com
os clientes internos e externos, bem como na gestão interna de projetos, processos e
dados, e atualizar os empregados frente às demandas globais por maior agilidade e
inovação nas organizações, recentemente aceleradas pela transformação digital do setor
financeiro, conforme especificações constantes do Projeto Básico e da proposta
apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I - promover a alteração qualitativa
do objeto contratual, por meio da inclusão de 3 (três) produtos que tratam da realização
de módulos ligados ao tema de Gestão de Riscos Climáticos, em conformidade com as
especificações constantes do Projeto Básico anexo a este Instrumento Contratual Aditivo;
II - promover a alteração quantitativa do objeto contratual, por meio do acréscimo de até
6 (seis) horas de customização adicionais, em conformidade com as especificações
constantes do Projeto Básico anexo a este Instrumento Contratual Aditivo; e III - pactuar o
novo valor global do CONTRATO OCS Nº 213/2021, que passará de até R$ 688.470,00
(seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais) para o montante de até R$
859.545,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), o que
corresponde a um acréscimo de 24,85% de seu valor inicial atualizado. VALOR ORIGINAL
DO CONTRATO: até R$ 688.470,00 (seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta
reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 859.545,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos
e quarenta
e
cinco
reais). RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA:
3101000402.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota
AJ1/JULIC nº 099/2022, de 05/08/2022. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do
APEC/DERHU, em conjunto com o Superintendente da APEC, proferida em 08/08/2022,
com fundamento na IP APEC/DEPARH 030/2022, de 04/08/2022. DATA DA ASSINATURA:
11/08/2022. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
874499/18
M C I DA DA N I A
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio: 12/08/2022
.
882107/18
MAPA
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
Ex-Officio: 12/08/2022
.
906858/20
MDR
PM Sapiranga/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio: 12/08/2022
.
804569/14
MTUR
PM Venâncio Aires/RS
Altera 
vigência:
30/12/2022
Ex-Officio: 12/08/2025
.
884090/19
M C I DA DA N I A
PM Venâncio Aires/RS
Altera 
contrap: 
R$
217.273,36
T Aditivo:12/08/2022
.
839663/16
MS
ASSOCIACAO 
ORDEM
AUXILIADORA 
DE
SENHORAS
EVANGELICAS 
DE
MONT/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/08/2022
.
851373/17
MS
SOCIEDADE 
HOSPITAL
SAO 
GABRIEL
ARCANJO/RS
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:30/08/2022
.
871385/18
M S AU D E
ASSOCIACAO 
ORDEM
AUXILIADORA 
DE
SENHORAS
EVANGELICAS 
DE
MONT/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:30/08/2022
.
877960/18
M S AU D E
ASSOCIACAO 
ORDEM
AUXILIADORA 
DE
SENHORAS
EVANGELICAS 
DE
MONT/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:30/08/2022
.
877959/18
M S AU D E
ASSOCIACAO 
ORDEM
AUXILIADORA 
DE
SENHORAS
EVANGELICAS 
DE
MONT/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:30/08/2022
.
885941/19
MDR
PM Teutônia/RS
Altera 
contrap: 
R$
36.335,11
T Aditivo:16/08/2022
.
857131/17
MC
PM
São 
João
da
Baliza/RR
Altera 
vigência:
15/10/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
884439/19
MDR
PM 
MIGUEL
C A L M O N / BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
873588/2018
MDR
PM CERES/GO
Alt. 
Vigência:
27/08/2022
TA.: 26/07/2022
.
923276/21
MDR
PM 
Ponto 
Dos
Volantes/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:15/08/2022
.
887843/19
MTUR
PM 
MIGUEL
C A L M O N / BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
0218775-74/07
MDR
PM Curitiba/PR
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:15/08/2022
.
873352/18
MDR
PM Ourinhos/SP
Altera 
vigência:
20/06/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
874688/18
M C I DA DA N I A
PM Torrinha/SP
Altera 
vigência:
20/02/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
869236/18
MDR
PM 
MIGUEL
C A L M O N / BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
886660/19
M C I DA DA N I A
PM Liberato Salzano/RS
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:15/08/2022
.
886661/19
M C I DA DA N I A
PM Liberato Salzano/RS
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:15/08/2022
.
873704/18
M C I DA DA N I A
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
891038/19
M S AU D E
A S S O C I AC AO
HOSPITALAR DR OSCAR
B E N E V O LO / R S
Altera 
vigência:
31/03/2023
Ex-Officio:16/08/2022
.
0439825-54/17
MDR
PM Salvador/BA
Altera 
vigência:
13/09/2024
T Aditivo:16/08/2022
.
790462/13
MC
PM MAIRINQUE/SP
Altera 
vigência:
15/12/2022
T Aditivo:15/08/2022
.
908617/20
MAPA
PM Tijucas do Sul/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
908619/20
MAPA
PM Quitandinha/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
905606/20
M C I DA DA N I A
PM Quitandinha/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
899224/20
M C I DA DA N I A
PM Quitandinha/PR
Altera 
vigência:
22/06/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
871566/18
MDR
PM Pedrinhas/SE
Altera 
vigência:
27/05/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
885098/19
MDR
PM CARUARU/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:16/08/2022
.
885094/19
MDR
PM CARUARU/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:16/08/2022
.
879824/18
MDR
PM Umbaúba/SE
Altera 
vigência:
30/01/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
891619/19
MDR
PM José da Penha/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
885387/19
MDR
PM Francisco Dantas/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
916776/21
M C I DA DA N I A
PM Nova Bréscia/RS
Altera 
contrap: 
R$
188.061,62
T Aditivo:16/08/2022
.
875684/18
MDR
PM Umbaúba/SE
Altera 
vigência:
11/01/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
1023438-13/2015
MDR
Patu/RN
Alt. vig.: 30/11/2022
TAditivo: 16/08/2022
.
1024878-57/2015
MDR
Patu/RN
Alt. vig.: 30/11/2022
TAditivo: 16/08/2022
.
1064585-32/2019
MDR
Taboleiro Grande/RN
Alt. vig.: 30/11/2022
TAditivo: 16/08/2022
.
633768/2018
M Saúde
FMS Guimarães
Altera 
vigência 
para
30/12/2022
T.Aditivo 16/08/2022
.
1061288-99/18
M S AU D E
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Campos
Verdes/GO
Prorroga 
vigência:
12/09/23
T Aditivo: 15/08/22
.
885112/19
MDR
PM 
Jardim 
de
Angicos/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
887939/19
MTUR
PM 
Caiçara 
do
Norte/RN
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:16/08/2022
.
885061/19
MDR
PM Poço Branco/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
887379/19
MTUR
PM Tibau/RN
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
874141/18
M C I DA DA N I A
PM MUNDO NOVO/BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:15/08/2022
.
864963/18
MTUR
PM MUNDO NOVO/BA
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:15/08/2022
.
853114/17
MC
Estado de Rondônia/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:15/08/2022
.
862914/17
MC
Estado de Rondônia/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:15/08/2022
.
871906/18
M S AU D E
Fundo Estadual de Saúde
de Rondônia /RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:15/08/2022
. CR 
846544/2017
OPERAÇÃO 
1.041.478-
73/2017
MDR
PM ITACURUBA/PE
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:12/08/2022
.
904037/20
MTUR
PM Goioerê/PR
Altera 
contrap: 
R$
81.586,95
T Aditivo:12/08/2022
.
920236/21
MDR
PM
Morro Agudo
de
Goiás/GO
Altera 
contrap: 
R$
12.613,87
T Aditivo:15/08/2022
.
866082/18
MDR
PM Cariré/CE
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
862825/17
MTUR
PM Trairi/CE
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:16/08/2022
. 1073942-19 
-
907767/20
MDR
PM Apodi/RN
Altera 
contrap: 
R$
860,00
T Aditivo:16/08/2022
.
795591/13
MC
PM Irauçuba/CE
Altera 
vigência:
25/11/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
902731/20
MDR
PM Ponte Nova/MG
Altera 
contrap: 
R$
384.680,35
T Aditivo:15/08/2022
.
1052349-81/18
MDR
PM Touros/RN
Altera 
vigência:
31/10/2022
T Aditivo:16/08/2022
.
874775/18
MDR
PM Aurilândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
100.001,65
T Aditivo:15/08/2022
.
829945/16
MDR
PM Cáceres/MT
Altera 
contrap: 
R$
523.015,22
T Aditivo:15/08/2022
.
853352/17
MAPA
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
805019/14
MC
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
784403/13
MC
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
898804/20
M C I DA DA N I A
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:30/07/2022
.
900258/20
MDR
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:30/07/2022
.
913887/21
MDR
PM Barcelona/RN
Altera 
contrap: 
R$
11.547,98
T Aditivo:15/08/2022
.
889738/19
MDR
PM Espírito Santo/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:15/08/2022