DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5823/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.42/2021. Objeto:
Prestaçao de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau e jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau
recursais
sob
demanda desta,
em
caráter
temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do
credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: CAVALC A N T E
E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 18.281.285/0001-41. Nova vigência:
24/08/2022 até 23/08/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura:
17/08/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5819/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.37/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da
CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou
por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam. Contratada: CAVALCANTE E CAVALCANTE ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 18.281.285/0001-41. Nova vigência: 24/08/2022 até 23/08/2023.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 17/08/2022.
Extrato do 5 termo aditivo do contrato nº 03071/2021, processo nº. 7063.01.2618.0/2019.
Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, de acordo com
o que dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83,
Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais
legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista,
previdenciária, penal, visando inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos
qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos
do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio
da CAIXA
em
suas unidades
(imóveis próprios
e
imóveis sob
sua
responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de
Piracicaba e suas respectivas unidades administrativas. Empresa: SEAL SEGURANÇA
ALTERNATIVA EIRELI - CNPJ: 03.949.685/0001-05. Alteração de Quantidades (de
10/08/2022 a 15/10/2022). Acréscimo do Valor Global de R$ 7.454,06 na Vigência de
25/05/2021 a 31/08/2022. Novo Valor Global: R$ 11.768.013,88 na Vigência de
25/05/2021 a 31/08/2022. Acréscimo do Valor Global de R$ 15.972,99 na Vigência de
01/09/2022 a 15/10/2022. Novo Valor Global: R$ 1.105.083,93 na Vigência de 01/09/2022
a 15/10/2022. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso
Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 80000009409. Assinado em: 10/08/2022.
Extrato do 6 termo aditivo do contrato 1581/2019, processo nº. 7070.01.0325.0/2019.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos circuitos
fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais (PSDM), na
solução restritora de visibilidade e nas fechaduras, com assistência técnica e reposição de
peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento para as unidades no âmbito
do
estado
do Maranhão
-
Empresa:
SETIX
BRASIL
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI -
CNPJ: 10.750.245/0001-90. Alteração de
Quantidades (de 28/07/2022 a 23/08/2022). Acréscimo do Valor Global de R$ 580,37.
Novo Valor Global: R$ 75.524,22. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de
Equipamentos de Segurança. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento:
8000009241. Assinado em: 27/07/2022.
5º termo de aditamento para acréscimo de serviços ao contrato 13826/2020 de prestação
de serviços comuns de engenharia, de natureza contínua, dede manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas
de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA ,
vinculadas 
às 
antigas 
Superintendências 
Regionais 
(SR) 
Norte 
e 
Oeste 
da
Bahia.Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Novo Prazo: de
01/09/2022 a 31/08/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Vigência: R$
4.662.094,77; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2006 e na Cláusula Sétima do
instrumento contratual; Itens Orçamentários: 5303-02 - Despesas com reparos, adaptação
e conservação de imóveis - serviços contínuos; 5303-54 - Despesas com reparos,
adaptação e conservação de imóveis - serviços sob demanda. Data de Assinatura:
12/08/2022; Processo 7075.01.1224.01/2020.
4º termo de aditamento para acréscimo de serviços ao contrato 13825/2020 de prestação
de serviços comuns de engenharia, de natureza contínua, dede manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas
de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA ,
vinculadas à Superintendência Regional (SR) Salvador/BA; Contratada: Contratada: EQS
ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Novo Prazo: de 01/09/2022 a 31/08/2023;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Vigência: R$ 4.362.213,24; Enquadramento legal:
artigo 71 da Lei 13.303/2006 e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Itens
Orçamentários: 5303-02 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis -
serviços contínuos; 5303-54 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de
imóveis 
- 
serviços 
sob 
demanda. 
Data 
de 
Assinatura: 
12/08/2022; 
Processo
7075.01.1218.01/2020.
8º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços do contrato nº 8363/2017, de
prestação 
de 
serviços 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ambientes,
compreendendo toda infraestrutura predial, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução dos serviços sob demanda, com objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades Caixa nos
estados do Pará e Amapá, vinculadas às Superintendências Regionais Amapá, Norte do
Pará e Sul do Pará; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor
do acréscimo: R$ 513.259,35; Enquadramento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, 1º, Item de
Acompanhamento: 5303-54 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis
- parcela variável, referente a serviços sob demanda; assinado em 12/08/2022.; Processo
Administrativo: 7050.01.0856.0/2017.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5979/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.39/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da
CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou
por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam. Contratada: MARCOS DELLI RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, CNPJ: 21.949.880/0001-17. Nova vigência: 30/08/2022 até 29/08/2023.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 16/08/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5981/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.44/2021. Objeto:
Prestaçao de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau e jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau
recursais
sob
demanda desta,
em
caráter
temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do
credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MARCOS DELLI
RIBEIRO
SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA,
CNPJ: 21.949.880/0001-17.
Nova
vigência: 30/08/2022 até 29/08/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de
assinatura: 16/08/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5820/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.38/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da
CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou
por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam. Contratada: ERNESTO BORGES ADVOGADOS, CNPJ:
01.527.104/0001-11. Nova vigência: 27/08/2022 até 26/08/2023. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da
Lei 13.303/16 Data de assinatura: 16/08/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5824/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.43/2021. Objeto:
Prestaçao de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau e jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau
recursais
sob
demanda desta,
em
caráter
temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do
credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ERNESTO
BORGES ADVOGADOS,
CNPJ: 01.527.104/0001-11. Nova vigência:
27/08/2022 até
26/08/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 16/08/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5256/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.25/2021. Objeto:
Prestaçao de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau e jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau
recursais
sob
demanda desta,
em
caráter
temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do
credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ADVOC AC I A
CORREA
DE
CASTRO
& ASSOCIADOS,
CNPJ:
03.892.522/0001-33.
Nova
vigência:
06/08/2022 até 05/08/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura:
06/08/2022.
3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 14.280/2018, Processo
7066.01.1792.1/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa PA D R AO
INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS S.A.; CNPJ: 26.460.584/0001-71; Objeto: prestação de
serviços de troca eletrônica de dados EDI Electronic Data Interchange por meio de
empresas provedores de redes de valor agregado - van; Enquadramento legal: Artigo 71
da Lei 13.303/2016; MN AD 242; Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRAT A DA
resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2022
até 06/12/2023. Data de assinatura: 11/08/2022.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº
6501/2021, Processo
Administrativo n.º
5688.1.2204.21/2020. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer