DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO
GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das
Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo
especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam. Contratada: SOARES & LIMA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 32.738.076/0001-05. Nova vigência: 24/09/2022 até 23/09/2023.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 11/08/2022.
5º Termo de Aditamento ao contrato 9386/2018, Processo 5307.01.0552.00/2018,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SPREAD SISTEMAS E
AUTOMAÇÃO
LTDA; CNPJ:
19.138.940/0001-70; Objeto:
prestação
de serviços
de
desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento
autoatendimento. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em
mais 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2022, até 21/08/2023, com amparo no art. 91
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Oitava do instrumento
contratual. O valor global, para a nova vigência, será de R$7.996.861,44 e os recursos
orçamentários
estão provisionados
no
ERP/SAP
000007929. Data
de
assinatura:
15/08/2022.
13º Termo de Aditamento ao contrato 952/2017, Processo 7066.01.3977.01/2016,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa HITSS DO BRASIL SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS; CNPJ: 11.168.199/0001-88; Objeto: prestação de serviços técnicos de
suporte especializado para o ambiente computacional da centralizadora nacional da
gestão do ambiente tecnológico de alta disponibilidade CETAD. A CAIXA e a CON T R AT A DA
resolvem prorrogar o referido contrato em mais 06 (seis) meses, a contar de 17/08/2022
a 16/02/2023, com amparo no artigo 57 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Oitava do
instrumento contratual. O valor global, para a nova vigência, será de R$10.360.363,68 e
os recursos orçamentários estão provisionados no ERP/SAP 8000009393. Data de
assinatura: 15/08/2022.
6º Termo de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº
10496/2019, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento e
custódia de numerário, no Estado da Bahia, Item III - interior da Bahia; Contratada:
PROSEGUR
BRASIL
S.A.
TRANSPORTADORA
DE
VALORES
E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 19/10/2022 até 18/10/2023; Valor Global da
Prorrogação: R$ 918.693,54; Modalidade: PE 053/7075-2019; Enquadramento legal:
artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento
nº 5301-09, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000009144; Processo Administrativo:
7075.01.1549.0/2019; data de assinatura: 12/08/2022
AVISOS DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR08,
com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Segunda, do 8º Termo Aditivo ao
Instrumento contratual nº 03067/2017, comunica a rescisão do contrato firmado em
20/07/2017, prorrogado em 16/08/2021, com a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob o nº. 05.457.677/0001-77, Processo Administrativo nº
7062.01.2812.01/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva,
serviços de Pronto Atendimento, bem como os serviços de segurança privada a pessoas
ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº
89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 DPF, e respectivas alterações, demais
legislação de regência e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista,
previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos
qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do
gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio
da CAIXA
em suas
unidades (imóveis
próprios e
imóveis sob
sua
responsabilidade), vinculados à SR IPIRANGA e SR PAULISTA, Estado de São Paulo. O
contrato se encerrará às 23:59h do dia 31/08/2022.
MANUEL DOS SANTOS FILHO
Coordenador de Centralizadora - S.E
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
28/08/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
3734/2021
do
proc.:
5688.01.0126.0/2021 firmado em 07/06/2021 com a empresa OLIVEIRA E GUIMARÃ ES
ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, CNPJ: 06.343.103/0001-30, enquadramento
legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de
21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04
CONSIGLOG
TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 11/05/2022. OBJETO
fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha dos servidores da SETEC SERVICOS TECNICOS GERAIS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.636,25 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/10/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
- CO N CO R R Ê N C I A
CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 1 / 2022 FARVE/SP E 0002 / 2022 FAR/SP
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT torna público aos
interessados que, na qualidade de Prestadora de Serviços e na forma da outorga que lhe
foi conferida, venderá, pela melhor oferta, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) de propriedade FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR,
discriminados no Anexo II dos Editais. Os Editais de Concorrência Pública, dos quais é parte
integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 19/08/2022
a 19/09/2022, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situada(s) em todo o território
nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br e na subsede da CEP AT ,
situada no(a) Avenida Getúlio Vargas, nº 20-105, 3º andar, Jardim Europa, Bauru/SP - CEP
17017-383. Para habilitar-se às Concorrências nº 0001 e 0002/2022, o interessado deverá
efetuar depósito a título de caução ou proceder o bloqueio em conta mantida na CAIXA de
sua titularidade de valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de avaliação
descrito para cada imóvel no Anexo II dos Editais. As propostas conforme Anexo III
Proposta de Compra de Imóvel, acompanhadas dos respectivos comprovantes da caução,
deverão ser entregues, em envelope lacrado, no(a) subsede da CEPAT em Bauru/SP, no
endereço Avenida Getúlio Vargas, nº 20-105, 3º andar, Jardim Europa, Bauru/SP - CEP
17017-383, preferencialmente via correios, do dia 19/08/2022 até o dia 19/09/2022, no
horário bancário. A abertura dos envelopes será efetuada a partir das 10 horas, do dia
04/10/2022, no(a) Largo da Concórdia, 211, Brás, São Paulo/SP - CEP 03012-010, na
presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem ao ato. O mapa de
classificação das licitações será publicado a partir do dia 11/10/2022, nos mesmos locais de
divulgação dos Editais e no site www.caixa.gov.br. Qualquer recurso sobre os atos e
decisões da Comissão, relativos às concorrências deverá ser apresentado, por escrito, no
prazo de 05(cinco) dias úteis, à CEPAT, por e-mail, contados da data de divulgação do mapa
de classificação. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo
critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 12 horas do dia 21/10/2022. Mais
informações no e-mail cepat@caixa.gov.br.
SIMONE POTAPOVAS CONTE
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931923/2022, firmado pelo Município de Bom Jesus-SC, CNPJ
01.551.148/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas do município de Bom
Jesus /SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 501.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000739, de 14/07/2022 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2025 - 15/08/2022 Denise de Souza dos Santos
e Rafael Calza.
Contrato de Repasse nº 931957/2022, firmado pelo Município de Nova Erechim-SC, CNPJ
83.021.840/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reperfilagem asfáltica em ruas de nova erechim/sc; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 297.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000772, de 14/07/2022 e R$ 9.694,00 de contrapartida.
Vigência 16/08/2025 - 16/08/2022 Denise de Souza dos Santos e Edilson Ferla.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931446/2022, firmado pelo Município de Quitandinha-PR,
CNPJ 76.002.674/0001-97; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema unico de assistencia social (suas) - reforma de
centro de convivência - cc; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001,
NE 2022NE000094, de 08/07/2022 e R$ 13.500,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2024
- 16/08/2022 CELIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e JOSÉ RIBEIRO DE MOURA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicamos a Senhora Maria de
Fátima Galdino Albuquerque (CPF:
324.558.603-53), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 03/03/2022, foi
apurado o valor do débito em decorrência da ausência de funcionalidade do objeto do
contrato de repasse, sem aproveitamento útil da parcela executada, por motivo de
inexecução total do contrato de repasse 1029281-32/2016, e que o valor imputado a Vossa
Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 12/08/2022, perfaz o
montante de R$ 246.054,51 (duzentos e quarenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e
cinquenta e um centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 3006/2021, no sistema
e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de
processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos
resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de
controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018.
MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931210/2022, firmado pelo Município de AMPARO - PB,
CNPJ 01.612.473/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social suas - construção
de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 573.600,00; dos recursos: R$ 573.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000076, de 05/07/2022 e R$ 600,00 de
contrapartida. Vigência 12/08/2025 - 12/08/2022 RONILSON BARBOSA DIAS e INÁCIO LUIZ
NÓBREGA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 902075/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Coari/AM,
CNPJ 04.262.432/0001-21; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Art. 79, inciso
I, da Lei nº 8.666/93. Data do distrato 10/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931207/2022, firmado pelo Município de
Mogi-mirim-SP, CNPJ 45.332.095/0001-89; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social cras;
Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$
341.825,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2022NE000044, de 05/07/2022 e R$ 7.575,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2025 -
15/08/2022 Celso Eduardo Moreno Nucci e Paulo de Oliveira e Silva.
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