DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4506827228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º
do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
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JOÃO ANTONIO SABINO G. DO NASCIMENTO / 46.147.451/0001-57
25351.530887/2022-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2684730222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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NERIAH DE ICARAI PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 35.251.748/0001-41
25351.147177/2022-33 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4350551221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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SANTANA COMERCIO PRODUTOS DE LIMPEZA & SERVICOS EIRELI / 35.878.858/0001-
38
25351.257281/2022-35 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4499685222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA / 13.671.287/0002-04
25351.001361/2022-38 /
862
-
AFE -
CONCESSÃO
-
PRODUTOS
PARA
SAÚDE -
TRANSPORTADORA
/
4192728222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob os números de notificação 4227318/22-
8 e 4373429/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a
Empresa não solicitou Autorização de Funcionamento na Matriz.
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MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 41.735.173/0001-
35
25351.234775/2022-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339951229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 44.510.131/0001-94
25351.153006/2022-43 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363826221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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K8 COMERCIO EXTERIOR LTDA / 41.731.921/0001-01
25351.575310/2022-48 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2785554221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4372048/22-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção
apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos
listados no art. 28, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014.
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PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 17.463.456/0001-90
25351.279948/2022-51 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA
(SOMENTE MATRIZ) / 4518603222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DOURADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA /
41.131.133/0001-84
25351.257633/2022-52 /
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4499768225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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THAYANE PRISCILA P DE OMENA / 39.232.031/0001-03
25351.158877/2022-53 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369955223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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T. DIAS & MELO LTDA / 06.943.666/0002-40
25351.152995/2022-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363796225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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EXCLUSIVE ESSENCE DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELLI / 26.216.779/0001-70
25351.257908/2022-58 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4500093222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME / 26.401.571/0001-21
25351.264840/2022-63 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4506635221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º
do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
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K8 COMERCIO EXTERIOR LTDA / 41.731.921/0001-01
25351.575395/2022-64 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2785747224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4372044/22-7,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção
apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos
listados no art. 28, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA AMIGAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.516.734/0001-29
25351.200972/2022-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4427418221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
W &W COMERICO DE MEDICAMENTO LTDA / 44.515.669/0001-91
25351.152986/2022-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363769228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RIO 
FARMA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA 
/
46.153.393/0001-74
25351.279921/2022-68 /
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4518543220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas
(Transportar Medicamentos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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W &W COMERICO DE MEDICAMENTO LTDA / 44.515.669/0003-53
25351.152991/2022-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363784221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA JS RAMOS LTDA / 46.038.663/0001-04
25351.272963/2022-78 /
7216 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4513085223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
M. R. A. OLIVEIRA MEDEIROS / 05.053.487/0001-94
25351.200961/2022-87 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4427384223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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RS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA / 07.813.367/0001-73
25351.167236/2022-90 / 4047359
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4381382226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIAS CALAFANGE LTDA / 45.784.845/0001-53
25351.200984/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4427455226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA BIG FARMA DA POSSE LTDA / 44.139.770/0001-95
25351.170095/2022-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4387197226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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KATIUSCIA ALBUQUERQUE SOUSA / 36.448.543/0005-47
25351.153007/2022-98 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363829225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A responsável legal
que assinou o documento não está cadastrado em sistema.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.689, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO