DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 157
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
D EC R E T O S DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- CG ICP-Brasil, representantes do Ministério das Relações Exteriores:
LUCIANA ROCHA MANCINI, titular; e
MATHEUS KNISPEL DA COSTA, suplente.
Brasília, 17 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representantes do Ministério das Relações
Exteriores:
TÚLIO CÉSAR MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE, titular, na vaga anteriormente ocupada
por Luciana Rocha Mancini; e
GRAZIELA RODRIGUES CASELLI, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Matheus
Knispel da Costa.
Brasília, 17 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art.
3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº
8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública para realizarem testes de validação dos lotes do processo de
aquisição de armamento, tipo pistola calibre 9x19 mm, objeto do Contrato nº 71/2021 -
SEGEN e do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2020 - SEGEN, com ônus, no período de 10
a 25 de setembro de 2022, inclusive trânsito, em Gardone Val Trompia, República Italiana:
ERIKA MACHADO DOS SANTOS, Cabo da Polícia Militar do Estado de Sergipe; e
LADISLAU BRITO SANTOS JÚNIOR, Perito Criminal do Departamento de Polícia Técnico-
Científica da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Brasília, 17 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 992 - N O M EA R
POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL, para exercer o cargo de Secretária-Executiva
do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 993 - N O M EA R
ADRIANA RAMOS SILVA PINHEIRO, para exercer o cargo de Assessora-Chefe Adjunta da
Assessoria Especial do Presidente da República, código DAS 101.6, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 994 - EXONERAR, a pedido,
CLAÚDIA DE ARAÚJO GUIMARÃES KATTAR do cargo de Diretora de Programa da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da
Economia, código DAS 103.5, a partir de 15 de agosto de 2022.
Nº 995 - EXONERAR
DANIEL MEJDALANI FOLLAIN do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Desestatização
e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, código DAS 101.5.
Nº 996 - N O M EA R
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Subsecretário de
Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia,
código DAS 101.5.
Nº 997 - N O M EA R
DANIELA GONÇALVES CARVALHO, para exercer o cargo de Subsecretária de
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 998 - N O M EA R
JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, para exercer o cargo de Subsecretário de Ambiente
de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, código DAS 101.5.
Nº 999 - N O M EA R
PRISCILA ANDRESSA CORREA CABRAL, para exercer o cargo de Diretora do Departamento do
Processo Eletrônico Nacional em Rede da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
Nº 1.000 - D ES I G N A R
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia, código FCPE 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.001 - EXONERAR
SAMUEL VIEIRA DE SOUZA do cargo de Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, código CCE 1.15.
Nº 1.002 - N O M EA R
ROBERTA
MOTA CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE
COX,
para exercer
o cargo
de
Assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO