DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 141, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ELDER FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico no Departamento de
Gestão e Informação da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Governo da Presidência da República, código DAS 102.1.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.201, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00404.004023/2021-83, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a KLICIA MARIA SILVA GUIMARÃES, matrícula
Siape nº 1094929, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
358962, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 145, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00726.000089/2022-42, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União RAISSA GRILLO MENEGON, matrícula Siape nº
2356381, lotada e em exercício na Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha, para
participação em programa de pós-graduação stricto sensu - Master Universitario en Estrategias
Anticorrupción y Políticas de Integridad, promovido pela Universidade de Salamanca, em
Salamanca, na Espanha, no período de 5 de setembro de 2022 a 25 de julho de 2023, incluído o
trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 146, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00410.018100/2022-84, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União ELIZIANE CHAGAS SILVA, matrícula Siape nº
2356295, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da União da 1ª Região, para
participação em programa de pós-graduação stricto sensu - Máster Universitario en Análisis
Económico del Derecho y Las Políticas Públicas, promovido pela Universidade de Salamanca,
em Salamanca, na Espanha, no período de 29 de setembro de 2022 a 25 de julho de 2023,
incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 149, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, em cumprimento à sentença proferida pela 1ª Vara Federal do Pará nos autos da
Ação Ordinária nº 1000490-47.2018.4.01.3900, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00485.000238/2019-58, resolve:
Art. 1º Conceder, sub judice, em virtude do falecimento de MARIA LÚCIA DOS
SANTOS, CPF nº ***.648.***-**, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, pensão vitalícia por morte, a contar de 31 de outubro de 2016, a WHITINEY
CASSIA DOS SANTOS BASTOS, CPF nº***.584.***-20, em razão de incapacidade civil
relativa, com fundamento no art. 217, inciso IV, alíneas "b" e "d", da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros para os pagamentos na via administrativa devem
ter início a contar de 1º de julho de 2022, nos termos da sentença de mérito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 00091.011771/2022-74. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 909903, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 119/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 16 de agosto de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 203, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho
de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de SUPERVISOR,
código GR V, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, ficando dispensados das que atualmente
ocupam:
- S Ten CBMDF EUCLIDES TUPINAMBÁ SILVA MACHADO;
- 1º Sgt EB ANTONIO FLADEMIR DO NASCIMENTO; e
- 1º Sgt EB EDMILSON REINALDO DA CRUZ.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 204, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, ficando dispensados das que
atualmente ocupam:
- 2º Sgt EB AIRANILDO AREDA VASCONCELOS;
- 2º Sgt EB CARLOS HENRIQUE SILVA DE SANT'ANNA; e
- 2º Sgt EB DOMINGOS VITOR NETO.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 205, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2S FAB JOANDERSON DAMON BARBOZA LIMA para a Gratificação de Representação de
SECRETÁRIO, código GR III, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 206, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho
de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA, código
GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- 2S FAB LARISSA GIORDANI GAUTTO;
- Cb EB RISHARD RIBEIRO MOTA; e
- Sd EB NATANAEL ALVES DA PAZ.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 428, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O
DIRETOR-ADJUNTO DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao
Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I,
da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2022, matrícula nº 17783, de
exercer a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 238, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da
Constituição Federal, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.269, de 6
de março de 2020, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.044565/2018-14,
resolve:
Art. 1º Designar os membros e respectivos suplentes do Comitê Executivo
do
Programa Nacional
de
Levantamento e
Interpretação de
Solos
no Brasil
-
PronaSolos, a seguir:
I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) Titular: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, que o coordenará
b) Suplente: Silvio Barge Bhering
c) Secretária-Executiva: Kelita Carlos Silva Andrade
II - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
a) Titular: Paula Suelen Correa de Medeiros
b) Suplente: Kátia Regina Góes Souza