DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.036, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, JOSÉ GUILHERME
TANURE BACELAR do cargo de
Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e
Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3, a partir de 12 de agosto de
2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08015.000228/2022-66, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO, matrícula Siape nº
1418388, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.037, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, JOSÉ GUILHERME TANURE BACELAR do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções
Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código DAS 101.4, a partir de 12 de agosto de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.040, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código DAS 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 160, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no Processo
nº 08227.002908/2022-29, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário, para o
servidor ALEXANDRE TEOFILO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1733698, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA.
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 16.569, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 16.495-DG/PF, de 15/07/2022, publicada no
DOU nº 148, de 05/08/2022, que designou o Delegado de Polícia Federal DANIEL PINHEIRO
LEITE PESSOA RAMOS, matrícula PF nº 21.993, para a função de Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE, código FCPE 101.1.
SANDRO TORRES AVELAR
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Nº 158 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, para
participar
da
"Reunião dos
membros
do
Comitê
Executivo da
INTERPOL"
em
Cingapura/Cingapura, sendo o período total de afastamento 03 a 11 de setembro de 2022,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.016624/2022-18).
Nº 160 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao
processo nº 08395.000223/2022-14 de Afastamento do País dos Delegados de Polícia
Federal FABIO SEIJI TAMURA, RAUL RICARDO ARAUJO NEVES e RAFAEL FRANCISCO FRANÇA ,
dos Agentes de Polícia Federal ANDRE FRANCISCO MACHADO, CARLOS EDUARDO MARTINS
PINTO, JOÃO CARLOS MONTEIRO GONÇÃLVES e PAULO SARUDY MARQUES DE SOUZA e o
Agente Administrativo LUCAS DAGOSTIN, para participarem da "Reunião do Comando
Tripartite - Reunião Principal nº 304/CTFI", em Ciudad Del Leste/Paraguai, no dia
31/05/2021 (incluso o trânsito), com ônus limitado, convalida o afastamento do País dos
servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 161, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal THIAGO WESLEY SCAPIM MACHADO para
participar da "Capacitacion sobre investigacion de delitos del trafico de Vida Silvestre
relacionados con el ciberespacio en America Latina" em Cidade do Panamá/Panamá, no
período total de afastamento de 2 a 12 de setembro de 2022, inclusive o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08200.015824/2022-53).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Nº 162 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Delegados de Polícia Federal JOÃO LUIZ CAETANO DE ARAÚJO e
FABRICIO MARTINS ROCHA, com o objetivo de participarem da "Conferência para tratar
sobre a redução do tráfico de drogas e da atuação do crime organizado transnacional" em
Dubai/Emirados Árabes Unidos, sendo o período total de afastamento de 11 a 17 de
setembro de 2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (08200.012035/2022-61).
Nº 163 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Agente Polícia Federal ROGÉRIO CANÇADO ANAYA ROJAS e os Escrivães
de Polícia Federal ANTONIEL MÁXIMO DA SILVA JÚNIOR e THIAGO FELIPE DE LIMA
MATTOS, para participarem da "Treinamento do Sistema de Informação Policial de
Ameripol (SIPA)", em Bogotá - Colômbia, no período de de 18 a 24 de setembro de 2022,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014551/2022-20).
Nº 164 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal Antônio Carlos Moriel Sanchez, os Agentes
de Polícia Federal Claudio Fichtner Torres e Luís Carlos Queiroz Mariz e o Agente
Administrativo Leonardo Vaz Pessoa, para participarem da "IV Reunião do Grupo de
Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - República Dominicana" em Santo Domingo -
República Dominicana, sendo o período total de afastamento de 28 de agosto a 03 de
setembro
de 
2022,
inclusive
o 
trânsito,
com
ônus
limitado 
(Processo
nº
08211.002752/2022-55).
Nº 165 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal Andrea Tsuruta, com o objetivo de participar
da "Conferência Regional das Américas e Conferência Internacional em Cibercrime e
Mulheres" em Costa Rica, sendo o período total de afastamento de 24 de setembro a 02
de outubro
de 2022, inclusive
o trânsito,
com ônus limitado
(Processo nº
08200.016090/2022-20).
Nº 166 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do DESPACHO DE AFASTAMENTO
DAAD/GAB/PF Nº 91, DE 24 DE MAIO DE 2022, publicado no DOU Nº 100, sexta-feira, 27
de maio de 2022, Seção 2, pág. 44, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia
Federal JORGE MAURÍCIO FROEDER (Processo nº 08490.002501/2022-81).
Nº 169 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
prorrogue o afastamento do país do Escrivão de Polícia Federal RUMAR CARDOSO DE
AZEVEDO, sendo o período de prorrogação de afastamento de 06 de setembro a 04 de
dezembro de 2022, e do Agente Administrativo CARLOS ROMEU MOURA DO AMARAL,
sendo o período de prorrogação de afastamento de 20 de agosto a 04 de dezembro de
2022, inclusive o trânsito, para participarem da Fase III do Projeto de Cooperação Brasil-
Guiné-Bissau "Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau" em
Bissau/Guiné-Bissau, com ônus limitado (Processo nº 08200.014781/2022-99).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.610, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08270.010405/2022-00; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF Nº 19.244, de 08/07/2022,
publicada no DOU nº 148, de 05/08/2022:
"Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL PINHEIRO LEITE
PESSOA RAMOS, matrícula PF nº 21.993, da função de Chefe da Delegacia de
Defesa Social e Institucional/DRCOR/SR/PF/RR, código FG 2.
MARIANA PARANHOS CALDERON

                            

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