DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 679, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista
o contido no Ofício n.º 1785/2022-PRAP/GABPRE/PLDB, de 4 de agosto de 2022, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amapá, bem como no Despacho nº 645/2022
- GAB/PGR, de 9 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA
MAIA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação
do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, como
Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, até a diplomação dos eleitos, a
ocorrer em 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 129, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 71615, para exercer a função de
substituta eventual do Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.104 - Art. 1º Dispensar, a contar de 04/08/2022, a servidora JACQUELINE HUNGRIA
NOVAES DE SIQUEIRA, matrícula 5802-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social
da
Coordenadoria
das
Promotorias
de Justiça
de
Brasília
I,
código
CC-02
(66001117).
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/08/2022, a servidora SUELI MACIEL DE LIMA,
matrícula 3246-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª
Procuradoria 
de
Justiça 
Cível,
código 
CC-04
(60010097) 
(processo
nº
19.04.5374.0001747/2022-26).
Nº 1.105 - Designar, a contar de 19/8/2022, a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA
FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça
Infracional da Infância e Juventude da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça
da Infância e Juventude e da Educação, código CC-01 (68001067) (processo nº
19.04.3430.0001943/2022-32).
Nº 1.107 - Designar, de 18 a 31/8/2022, a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA
QUEIROZ, matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe de Serviço do Serviço de Criação Digital da Secretaria de
Comunicação, código FC-02 (50004039), dispensando-a, durante o referido período, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e
Transmissões da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004037) (processo nº
19.04.5499.0001140/2022-87).
Nº 1.110 - Dispensar, a contar de 11/08/2022, a servidora BRUNA GOMES GUIMARA ES ,
matrícula 5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa do Núcleos de
Direitos Humanos, código FC-02 (50100009) (processo nº 19.04.3126.0001968/2022-37).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.114 - Designar, até o dia 27/08/2022, o servidor ANDERSON DE MELO PANTALE A O,
matrícula 3347-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código
CC-02 (94001028), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das
Emas CC-02 (94001027) (processo nº 19.04.4093.0002106/2022-42,).
Nº 1.116 - Designar o servidor DILSON SENA DAMACENA, matrícula 4341-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe II do 1º Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001008), dispensando, em
consequência, a servidora KARYNE DE SOUSA RODRIGUES, matrícula 5191-8 (processo nº
19.04.3465.0002069/2022-82).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 563, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.01.000.000408/2022-11, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 15 agosto de 2022, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 3, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor BRUNO SERGIO
RODRIGUES SOARES, matrícula nº 31784, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 564, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00323342/2022, resolve:
Designar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PR/AC N. 68, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU -
SEÇÃO II de 08/08/2022, página 60, onde se lê:
"Art. 1.º Nomear ANDRESSA JULIANNY MORAES PACHECO ..."
Leia-se
"Art. 1.º Nomear ANDRESSA JULIANNY MORAIS PACHECO ..."
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 121, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando formulário de desligamento (Expediente PR-AM-00044804/2022)
apresentado pelo servidor Helton de Carvalho Gama, por meio do qual requer exoneração
a partir 15/08/2022; resolve:
I - Exonerar, a pedido, o servidor Helton de Carvalho Gama, matrícula nº 23193,
do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do 7º Ofício da Procuradoria da República
no Amazonas, Gabinete do Procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, a
contar de 15 de agosto de 2022.
MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 331, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 15/08/2022, ANA LUIZA BRANDÃO DE AGUIAR
VILAÇA, matrícula 31926, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora - Nível
II, Código CC-2, do Gabinete do Dr. Gustavo de Carvalho Fonseca, da Procuradoria da
República no Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.
2 - Designar CRONY COELHO VIVAS, matrícula 24922, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível
II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Gustavo de Carvalho Fonseca, da Procuradoria da
República no Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.
PATRICK SALGADO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 165 /PGJM, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Transformar, sem aumento de despesa, 1 (um) Cargo em Comissão, código CC-
2, criados pela Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010, na estrutura do Ministério Público
Militar, em 1 (um) Cargo em Comissão, código CC-3, com utilização dos saldos
remanescentes decorrentes das transformações, conforme Portarias PGJM nº 118, de
13/08/2021 e nº 184, de 08/11/2021, observadas as correspondências estabelecidas pelo
art. 22, § 1º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 171/PGJM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e
Considerando que o Promotor de Justiça Militar MÁRIO ANDRÉ DA SILVA
PORTO estará participando da solenidade da entrega de Medalha Honra ao Mérito e
do Curso de Direito Digital pela ESMPU, nos dias 23/08/2022 e 30/08/2022;
Considerando a necessidade de designação de Membros do MPM para atuar
em substituição nas audiências que ocorrerão na 4ª Auditoria da 1ª CJM, nestas datas,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar ANTONIO CARLOS GOMES
FACURI, lotado na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
substituir o Promotor de Justiça Militar MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, lotado na 4ª
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em audiência perante a 4ª
Auditoria da 1ª CJM, no dia 23 de agosto de 2022.
Art. 2º Designar a Promotora de Justiça Militar ANA CRISTINA DA SILVA,
lotada na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para substituir o
Promotor de Justiça Militar MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, lotado na 4ª Procuradoria
de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em audiência perante a 4ª Auditoria da 1ª CJM,
no dia 30 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

                            

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