DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081800067
67
Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 30, de 15/8/2022, do Gabinete da
Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, resolve:
1 - Designar a servidora JANICE TERESINHA MAYESKI, código 61285, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor JOSE ELIAS CABRAL JUNIOR, código 29475, Técnico
Administrativo, requisitado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6005100/2022;
considerando o constante do memorando nº 13, de 15/8/2022, da Secretaria
da 7ª Turma, resolve:
Designar a servidora SUE ELLEN KARLA SOUZA BRANDAO, código 57809, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da
Secretaria da 7ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 479, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 29, de 15/8/2022, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, resolve:
Designar a servidora JORDANA VIEIRA CIPRIANO, código 65453, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 480, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 50, de 15/8/2022, da Secretaria
de Saúde, resolve:
1 - Designar a servidora CAMILA MARQUES ROSA DE OLIVEIRA, código 56427,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Divisão de Administração do Berçário, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão Médica e Odontológica.
2 - Designar a servidora JULIANA MAURER EHLERT, código 65604, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, para exercer a função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão Médica e Odontológica.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 481, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando 
o
constante 
dos
Processos 
Administrativos
TST 
nº
s
6002828/2022-00 e 6003597/2022-00, resolve:
1 - Dispensar o servidor JOAO RAMON DE LIMA ABREU, código 5965, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2022, em
virtude de sua aposentadoria.
2 - Dispensar o servidor ANTONIO CARLOS BESSONI DE ALMEIDA, código 22572,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury
Rodrigues Pinto Junior, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2022, em virtude de sua
aposentadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 482, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6004619/2022,
resolve:
Dispensar o servidor EMANUEL FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA, código
63092, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, com efeitos
a contar de 27 de julho de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 483, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6005209/2022,
resolve:
Designar a servidora ANA LUISA GOULART ESTUQUI, código 63038, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Execução Orçamentária, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Orçamento e Finanças, no período de 13 de agosto a 11 de setembro de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 484, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 40, de 15/8/2022, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins;
considerando o constante do memorando nº 17, de 16/8/2022, da Secretaria
da 3ª Turma, resolve:
Designar a servidora DENISE FREIRE TEIXEIRA, código 20602, Analista Judiciária,
Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Secretaria da 3ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 485, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6004665/2022-00, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 27/7/2022, com fundamento nos arts. 33,
inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, o servidor MARCIO CRISTIANO DA SILVA DA
ROCHA, código 65060, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 32, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6004619/2022-00, resolve:
Declarar vago, desde 27/7/2022, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por EMANUEL
FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA, código 63092.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.809, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o contido no Processo no 015533/22-00.226, do Sistema Eletrônico de
Informações, e considerando a posse no cargo de Ministro do STM do Gen Ex Lourival
Carvalho Silva como Ministro do STM, nomeado pelo Decreto de 11 de julho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 12 subsequente (2737149), resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. FABIANO SOUTO MARTINS, matrícula 8836, do cargo em
comissão de CHEFE DE GABINETE, código STM-CJ-03, do extinto Gabinete do Ministro Gen
Ex Luis Carlos Gomes Mattos.
Art. 2º Exonerar o Sr. JAMES CORREA CALDAS, matrícula 1484, o cargo em
comissão de ASSESSOR JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, do extinto Gabinete do
Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos.
Art. 3º Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o militar DENILSON SILVA DE MIRANDA, para exercer,
em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, código STM-
CJ-03, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva.
Art. 4º Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, a militar SHIRLEY TEMER DA CUNHA, para exercer, em
vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO CHEFE, código
STM-CJ-03, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.810, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o contido no Processo no 015533/22-00.226, do Sistema Eletrônico de
Informações, e considerando a posse no cargo de Ministro do STM do Gen Ex Lourival
Carvalho Silva como Ministro do STM, nomeado pelo Decreto de 11 de julho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 12 subsequente (2737149), e considerando as
dispensas pelo Ato nº 3805/2022 (2760303), resolve:
Art. 1º Dispensar o militar REYNALDO RISPOLI GATTI, matrícula 1574, da função
comissionada de OFICIAL DE GABINETE, código STM-FC-05, do extinto Gabinete do Ministro
Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos.
Art. 2º Designar o militar ROBERTO BEZERRA COSTA, para exercer, em vaga
existente na lotação, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE, código S T M - FC - 0 5 ,
do do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva.
Art. 3º Designar o militar REYNALDO RISPOLI GATTI, matrícula 1574, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código
STM-FC-04, do do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva.
Art. 4º Designar a militar ALANNY MAVIGNIER MENDES, para exercer, em vaga
existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do do
Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva.
Art. 5º Designar o Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JORGE VIEIRA CORREA, matrícula
536, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III,
código STM-FC-03, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva. Em
consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código STM-
FC-05, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, da Assessoria-Jurídica do
Presidente.
Art. 6º Designar o militar SHOZO DOUGLAS ITO, matrícula 1671, para exercer,
em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02,
do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 726, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032755-
02.2022.4.01.8000, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor LOURIVAL DE SOUSA E SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com as
vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art.
15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 772, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0005229-41.2014.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/7/2022, resolve:
I - Prorrogar, até 31/1/2023, as convocações dos seguintes magistrados para as
Câmaras Regionais Previdenciárias:
1 - Juízes Federais SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, RENATA MESQUITA RIBEIRO
QUADROS e CAMILE LIMA SANTOS para a Câmara Regional Previdenciária da Seção
Judiciária da Bahia;
2 - Juízes Federais MURILO FERNANDES DE ALMEIDA e RODRIGO RIGAMONTE
FONSECA para a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Seção Judiciária de Minas Gerais;