DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
3 - Juízes Federais GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, GUILHERME BACELAR
PATRÍCIO DE ASSIS e GENEVIÈVE GROSSI ORSI para a 2ª Câmara Regional Previdenciária da
Seção Judiciária de Minas Gerais; e
4 - Juízes Federais MARA LINA SILVA DO CARMO, MARCELO MOTTA DE
OLIVEIRA e UBIRAJARA TEIXEIRA para a Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora.
II - Prorrogar, até 18/8/2022, a convocação da Juíza Federal LUCIANA PINHEIRO
COSTA para a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Seção Judiciária de Minas Gerais, em
razão da posse de Sua Excelência no cargo de Desembargadora Federal da 6ª Região a
partir de 19/8/2022.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 574, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com
redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, bem como no art. 21, XXXI, do Regimento
Interno, resolve:
I - Designar o Juiz Federal Substituto DIOGO DA MOTA SANTOS para a função
de Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA; e
II - Fazer cessar os efeitos do item II da Portaria Presi 209/2022 (15594863),
publicada no DOU2 de 23/5/2022.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 272, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDINEY LÚCIO MALTA DA SILVA, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 284ª Zona Eleitoral de
Visconde do Rio Branco.
Art. 2º Designar BRUNO DE FREITAS ALEXANDRE, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio
Branco.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 9/8/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 305, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 28731/2022,
resolve
Art. 1º Dispensar em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, o servidor ELVIS JOSE GONÇALVES DE ARAUJO, requisitado para prestar
serviços junto à 45ª Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul, da função comissionada, nível FC-
1, de Assistente I do Cartório da 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL.
Art. 2º Designar a servidora HAYNNA KIMIE PIMENTA INADA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 45ª Zona Eleitoral de
LARANJEIRAS DO SUL, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 315, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 29474/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL SPONHOLZ FARHAT, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários, FC-6.
Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL SPONHOLZ FARHAT, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o
cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, CJ-2.
Art. 3º Dispensar o servidor JEBNEEL SZRAJIA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Processuais, FC-6.
Art. 4º Dispensar a servidora EMANUELLE DAYANA BORTOLON, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente I da Seção de Sistemas Processuais, FC-1.
Art. 5ºDesignar o servidor JEBNEEL SZRAJIA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários, FC-6.
Art. 6ºDesignar a servidora EMANUELLE DAYANA BORTOLON, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Processuais, FC-6.
Art. 7ºDesignar a servidora FERNANDA SALA FRANZINI FULGENCIO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Sistemas Processuais, FC-1.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 135, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem
como o que consta do Protocolo SEI 2022.0.000019730-1, resolve:
Art. 1º
Conceder APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA INTEGRAL
à servidora
DENISE SOUZA DO AMARAL, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela
Lei 10.842/04, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115061, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20,
caput, incisos I a III, c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 136, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que
consta do Protocolo SEI 2022.0.000020542-8, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor VITOR
BRUNO FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por Leis Anteriores, NI,
Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604035, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
47/2005 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP Nº 211, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão
4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082, de 10/7/1974, vaga de n.
45, ocupado por MARIANA CAMILA SILVA CATÃO, RG n. 002.149.386, a partir de
25/7/2022, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 563/PRES/DG/SGP/COPES, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno ex vi
deste Tribunal, e o que consta nos autos do SEI nº 0012650-13.2022.6.27.8000, resolve:
Art.1º Designar o servidor LUCAS SANTOS NASCIMENTO para exercer, em
substituição eventual, o cargo em comissão de Assessor I da Assessoria de Comunicação
Social, Corporativa e Cerimonial (CJ-01), no período de 03/08/2022 a 05/08/2022, tendo
em vista que a titular Paula Márcia Bittencourt Viana Klein, encontrava-se ausente por
motivo de viagem a serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 569/PRES/DG/SGP/COPES, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI 0002956-34.2020.6.27.8018, resolve:
Art. 1º Designar a servidora efetiva VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES, para
exercer, a contar de 8/8/2022, a função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da
18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paranã-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 570/PRES/DG/SGP/COPES, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal,
Considerando o
que consta nos autos
do processo SEI
nº 0009510-
48.2021.6.27.8018, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada MARIA DIVINA ALVES GONÇALVES, para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do
Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com sede no Município de Paranã, a contar de 8/8/2022,
tendo em vista que a servidora efetiva Maria Evânia Ferreira foi selecionada para atuar, em
regime de teletrabalho, no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e
Eleitorais - NPAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.441, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0020115/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARIA LUCIA GONZAGA VIEIRA, matrícula N. 311.842, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial
Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada CRISTAL PÉTER
MAGALHÃES FIRMINO, matrícula N. 318.452, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.443, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI N.
0019485/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar a partir do dia 08 de agosto de 2022, a pedido, LEONARDO DA
MOTTA
OLIVEIRA, matrícula
N.
309.779,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa,
Especialidade Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Relacionamento Com Usuários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 659, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
6395/2022- PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
RIOMAR FREIRE DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC
103/2019, na base de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética apurada na
forma do caput e §2º, II, do art. 26, da Emenda Constitucional 103/2019.
Desª EDITH TOURINHO

                            

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