DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081800032
32
Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
EVERTON JOSÉ DOS SANTOS PAIVA
337.040.742-68
JUNIOR FILHO I
.
EMANOEL LIMA DE OLIVEIRA
019.681.412-00
GOMES VI
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-
90
MENSAGEIRA II
.
WALCINEY CRUZ DE VASCONCELOS
516.721.032-15
COMTE VINICIUS
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2021000360,
005P2021000378, 005P2021000386, 005P2021000394, 005P2021000408, 005P2021000416,
005P2021000424, 005P2021000432, 005P2021000475 e 005P2021000467, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46/2022
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
WALCINEY CRUZ DE VASCONCELOS
516.721.032-15
COMTE VINICIUS
. COMPANHIA ENERG.DO AMAZONAS -
C EA M
04.355.657/0001-
22
SEM NOME
. COMPANHIA ENERG.DO AMAZONAS -
C EA M
04.355.657/0001-
22
CELETRA XI
.
MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL
03.019.535/0004-
45
PONTAO 
SANTO
ANTONIO
.
NAVEGAÇÃO RIO NEGRO S.A.
06.199.077/0001-
19
ARENA II
. MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS
DA AMAZÔNIA LTDA-ME
07.794.294/0001-
10
SÃO BARTOLOMEU IV
. COMERCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA
04.443.961/0001-
21
CAP PASINATO
. COMERCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA
04.443.961/0001-
21
CAP PASINATO
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2021000483,
005P2021000491, 005P2021000505, 005P2021000513, 005P2021000521, 005P2021000556,
005P2021001145 e 005P2021001137, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS (CEIMPL),
pelo presente edital, após tentativa, sem sucesso, de comunicação pelo Ofício Externo nº
58/2022, do CeIMPL, através do e-mail datado do dia 16AGO2022, vem NOTIFICAR a
EMPRESA FIES DA TERRA ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.906.377/0001-65, com
sede na Rua Nerval de Gouveia, nºs 431 e 433, Cascadura - Rio de janeiro/ RJ, CEP: 21.311-
110, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, apresentar
justificativas/esclarecimentos/providências pelo não fornecimento dos itens solicitados por
meio da Nota de Empenho nº 2022NE000187, referente ao Pregão Eletrônico nº
5007/2021, do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), realizado para
aquisição de gêneros alimentícios, Processo Administrativo n.º 63514.000699/2022-51. Não
havendo a manifestação da EMPRESA beneficiária, entende-se por executado o
descumprimento de obrigações pactuadas, o que ensejará na aplicação das penalidades
estabelecidas no Edital da Licitação.
AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
(CEIMPL), pelo presente edital, após tentativa, sem sucesso, de comunicação
pelo Ofício Externo nº 53/2022, do CeIMPL, através do e-mail datado do dia
09AGO2022, vem NOTIFICAR a EMPRESA ATL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 32.457.007/0001-23, com sede na Estrada do Pau Ferro, n°
1218, sala 605 - Freguesia - Rio de Janeiro/RJ, para, querendo, no prazo de 5
(cinco)
dias
úteis
a 
contar
desta
data,
apresentar
justificativas/esclarecimentos/providências pelo não fornecimento dos itens
solicitados
por 
meio
das 
Notas
de 
Empenho
nº 
2021NE000537
e
2021NE000743, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2020, da Diretoria de
Abastecimento da Marinha (DAbM), realizado para aquisição de gêneros
alimentícios, Processo Administrativo n.º 63514.000660/2022-34. Não havendo
a manifestação da EMPRESA beneficiária, entende-se por executado o
descumprimento de obrigações pactuadas, o que ensejará na aplicação das
penalidades estabelecidas no Edital da Licitação.
AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 63014.005369/2019-98.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
18.074.238/0001-27 - SAFE BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 41.000/2021-069/00, por mais 60
(sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2022 a 09/10/2022,
nos termos do §1º do art. 57 da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 17/12/2021 a 09/10/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.615.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
CONVITE Nº 25/2022
Processo: 63014.003574/2021-33. Objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de obra de descida do esgoto da parte alta do Complexo Naval
da Ilha das Cobras (CNIC).
Esta Comissão comunica que o CONVITE supramencionado está suspenso por
motivo de interposição de recurso por parte da empresa OCTAGONAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 13.832.972/0001-94. O prazo para impugnação será de dois dias
úteis a contar a partir do dia seguinte à data desta publicação.
CT (IM) BRUNO YGOR DIAS HERRERA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 749000 - DCTIM. Pregao Nº 3/2021. Contratante: Centro
Logistico do Material da Marinha. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO S EG U R O
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: PRORROGAR prazo do Contrato no
740014/2021-006/0 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de
02/09/2022 a 01/09/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;
ACRESCENTAR 3,37% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, o equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes do art. 65,
inciso I, alinea b, § 1o, da Lei no 8.666/1993; ACRESCENTAR 3,37% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, o equivalente a
R$600,00 (seiscentos reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alinea b, § 1o da Lei no
8.666/1993; e ALTERAR a Clausula Terceira - Preco, em funcao do acrescimo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigencia: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total: R$ 18.400,00. Assinado em 17/08/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 740014
Nº Processo: 63435016704202228. Objeto: Aquisição de mobiliário a fim de
atender as demandas da Diretoria de Armas da Marinha (DSAM). Total de Itens Licitados:
12. Edital: 18/08/2022 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Primeiro
de 
Março, 
118,
21º 
e 
23º 
Andares,
Centro, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/08/2022) 740014-00001-2022NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 19/2022 - UASG 751212
Nº
Processo: 63999000970202273.
Objeto: Contratação
de obra
dos
remanescentes da construção da Rede e Canalização Preventivas de Combate a Incêndio
(sistema de hidrantes) do Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), situado na Ponta
da Armação, s/nº, Centro, Niterói - RJ, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2022 das
08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Barao de Jaceguai, S/nº, Ponta da
Armação 
- 
Niterói/RJ
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/751212-3-00019-2022.
Entrega das Propostas: 20/09/2022 às 09h30. Endereço: Rua Barao de Jaceguai, S/nº, Ponta
da Armação - Niterói/RJ. Informações Gerais: O licitante poderá realizar vistoria nas
instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para
esse fim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, devendo o agendamento ser efetuado
previamente com a Assessoria de Engenharia e Meio Ambiente da BHMN, pelo telefone
(21) 2189-3288 ou (21) 2189-3286..
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/08/2022) 751212-00001-2022NE000010
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 751200
Nº Processo: 63453001239202211 . Objeto: Prestação de serviço de realização de diagnose
de falhas, por meio de Visita Técnica especializada, do sistema do Ecobatímetro Multifeixe
3002 do Aviso de Pesquisa Hidroceanográfico Aspirante Moura , Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/08/2022. JOAO CANDIDO MARQUES DIAS. Ordenador de Despesa. Ratificação em
16/08/2022. RENATO GARCIA ARRUDA. Diretor de Hidrografia e Navegação. Valor Global:
R$ 34.523,62. CNPJ CONTRATADA : 05.904.868/0001-30 KONGSBERG MARITIME DO BRASIL
LTDA .
(SIDEC - 17/08/2022) 751200-00001-2022NE800076
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63453001258202239. , publicada no D.O.U de 04/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual contratação de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático de diferentes
tipos de extintores de incêndio, localizados nas dependências do Grupamento de Navios
Hidroceanográficos (GNHo). Novo Edital: 18/08/2022 das 09h00 às 11h15 e de13h30 às