DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 132/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Cachoeira Dourada, no município de Cachoeira Dourada, no estado de Minas Gerais,
que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) GENILSON DANTAS TOMAZ, CPF Nº XXX.119.046-XX.
Processo de Cessão Nº 21000.027674/2021-64. Área Aquícola nº 3913. Vigência
16/08/2022 a 16/08/2042. Data da Assinatura: 16/08/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 00350.004688/2009-73
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INSTITUTO
ACQUAMAZON - CNPJ nº XX.517.763/0001-XX e o ANDRÉ SANFORD CARNEIRO - CPF nº
XXX.556.503-XX, para pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 05
(cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66,
parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários
pelo Convênio nº 107/2009 e Plataforma+Brasil nº 728624/2009, sobre a constatação de
irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação
ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados,
Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
Secretário
EXTRATO DE FOMENTO PLATAFORMA + BRASIL Nº 930169/2022
Termo de Fomento Plataforma + Brasil nº 930169/2022, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25 e a
Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro da Prainha de Iguape - COOPER P ES C A
ARTESANAL, CNPJ nº 03.407.288/0001-01. Objeto: Promover condições de auto gestão
logística e mercadológica dos produtos da pesca artesanal pelo próprio pescador artesanal
no litoral paulista e de maneira especial do Vale do Ribeira. Através da aquisição de
equipamentos que permitam a Cooperpesca Artesanal, ampliar as possibilidades de
acondicionamento, transformação, comercialização e valorização do pescado hoje
disponível até o consumidor, para além da única possibilidade hoje realizada, o exercido
pelos atravessadores e vendedores de peixe apenas nas pedras da Ceagesp. E a partir do
fortalecimento da
Cooperpesca, como forma
associativa dos
próprios pescadores
artesanais, fortalecer a sustentabilidade das atividades da pesca artesanal e melhoria de
vida de povos e comunidades tradicionais do Vale do Ribeira (caiçaras, indígenas e
quilombolas), na qualidade de proprietários e cooperados de sua própria empresa.
Vigência: até 03 de abril de 2023, Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de Aquicultura e
Pesca e Darci de Jesus - Presidente da Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro da
Prainha de Iguape - COOPERPESCA ARTESANAL. Data da assinatura: 11 de agosto de 2022.
Podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55, da Lei nº
13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e art. 21, do
Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21005.000131/2017-73.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Informar os
créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no
exercício corrente de janeiro de 2022 a julho de 2022, conforme item 5.2 do 3º termo
aditivo; Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 6/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2022 a 06/08/2023, nos termos do
art. 57 II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de
trabalho GO 000091/2022. Vigência: 07/08/2022 a 06/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 581.586,32. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2022 -
Ata Complementar
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 21/2022, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para manutenção predial,
de equipamentos, de infraestrutura do Laboratório de Biossegurança NB4 do LFDA/MG e
órgão participante, foi homologada.
Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: MRG REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI, CNPJ/CPF:
23.182.035/0001-94, Itens: 18 e 19 no valor total R$ 160.436,00.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
Pregoeiro
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910231/2021.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO 
DA 
AGRICULTURA,
PECUARIA 
E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE DONA
FRANCISCA, 
CNPJ
nº 
87488938000180. 
Solicitamos
aumento 
do
valor 
da
contrapartida, conforme Oficio n°089/2022 na aba Plano de Trabalho/Execução. Valor
Total: R$ 87.485,39, Valor de Contrapartida: R$ 87.485,39, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de
Assinatura: 30/12/2021.
Signatários:
Concedente:
CLEBER
OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: OLAVO JOSE CASSOL, CPF nº
398.318.410-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 908427/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROCA SALES, CNPJ
nº 88187935000170. AUMENTAR O VALOR DA CONTRAPARTIDA PARA R$ 115.000,00
(CENTO E QUINZE MIL REAIS). Valor Total: R$ 121.596,65, Valor de Contrapartida: R$
121.596,65,
Vigência:
11/08/2022
a 31/12/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
AMILTON FONTANA, CPF nº 433.884.000-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921492/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TAPEJARA,
CNPJ 
nº
87615449000142. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 48.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 48.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº 453.376.750-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921104/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE, CNPJ nº
91342667000128. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 921104/2021. Valor
Total: R$ 440.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 440.700,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ALCIDES EMILIO PAGANOTTO, CPF nº
687.810.400-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910319/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA, CNPJ nº
60123072000158. Valor da contrapartida. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 210.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO, CPF nº 268.136.358-67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919984/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL, CNPJ nº
91110296000159. Aditivo de valor na Contrapartida do Município. Valor Total: R$
50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: DOUGLAS FAVERO PASUCH, CPF nº 773.227.620-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921485/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
COLORADO,
CNPJ
nº
87613527000170. Solicitação de Alteração de Contrapartida. Os 3 orçamentos, Termo de
referencia e Declaração de contrapartida encontram-se na ABA ANEXOS/EXECUÇÃO. Valor
Total: R$ 106.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 106.833,33, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CELSO GOBBI, CPF nº 061.145.710-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912030/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVAL, CNPJ nº
92406511000126. Solicita ajuste do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 36.683,01, Valor
de Contrapartida: R$ 36.683,01, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOVANI BOZETTI, CPF nº 687.550.400-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912985/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, CNPJ nº
18128231000140. Solicitação de alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 195.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 195.750,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de
Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: WILLIAM FERNANDES MUSSI, CPF nº 236.666.926-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910286/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE JARDINOPOLIS,
CNPJ
nº
80637457000140. ALTERAÇÃO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 120.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MAURO FRANCISCO RISSO, CPF nº 729.799.849-49.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Audiência Pública, prévia ao Edital de Licitação para
Concessão Florestal da Floresta Nacional de Balata-Tufari/AM, publicado no
DOU nº 153, Edição de 12 de agosto de 2022 , Seção 3, página 4, Serviço
Florestal Brasileiro, retificar:
No item (b),
Onde se lê:
(b) No dia 30 de agosto de 2022, no município de Lábrea/AM, no
Miniauditório da UFAM Campus Lábrea, Rua Vinte e Dois de Outubro, 3893 -
Vila Falcão.
Leia-se:
(b) No dia 30 de agosto de 2022, no município de Lábrea/AM, no
Miniauditório do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) Campus Lábrea, Rua
Vinte e Dois de Outubro, 3893 - Vila Falcão.
Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública
de 12 de agosto de 2022.