DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
"8. DO PRAZO DE VIGẼNCIA
8.1. O Acordo vigerá por um período de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura deste TCC, sem prejuízo do cumprimento das obrigações em caráter definitivo, a fim
de que sejam asseguradas as condições de concorrẽncia no mercado brasileiro de prestação de serviços de beneficiamento e distribuição de aços planos inoxidáveis.
8.2. A obrigação prevista na cláusula terceira, itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 subsiste mesmo após o decurso de prazo previsto no item 8.1, ressalvada a eventual hipótese de
modificação da legislação antitruste que autorizem expressamente essas condutas."
122. Cabe ressaltar que as práticas e condutas na análise concorrencial se apresentam em nicho de produto maior, ou seja, não especificamente atrelada ao produto sob
análise.
123. Diante do exposto, para fins das conclusões preliminares da presente avaliação de interesse público, verificam-se indícios que o aumento da participação das importações
tenha reduzido a concentração do mercado brasileiro de laminados a frio 304 entre P1 e P5, ainda que este tenha sido altamente concentrado em todos os períodos analisados.
124. De todo modo, é importante que as partes se manifestem com evidências de fato e de direito sobre a concentração deste mercado em termos da competição na cadeia
de distribuição deste produto com a cadeia verticalizada, que conta com a participação da indústria doméstica na distribuição do produto, em especial diante de possíveis riscos à prática
de condutas unilaterais.
2.2. Oferta internacional do produto sob análise
125. A análise da oferta internacional busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da investigação. Para tanto, verifica-se a existência de
fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens não investigadas pela prática de subsídios acionáveis. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de
internação e a existência de barreiras à importação dessas origens, como barreiras técnicas.
2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise
2.2.1.1. Capacidade produtiva do produto sob análise
126. Em seu questionário de interesse público, a Aperam apresentou dados de capacidade produtiva de laminados a frio por país, extraídos do relatório CRU Monitor Steel,
de maio de 2019. Vale destacar que estes dados englobam outros produtos laminados a frio, além do produto objeto da presente avaliação de interesse público. Os dados de capacidade
mundial dos 10 (dez) maiores produtores de laminados a frio estão consolidados na tabela a seguir, considerando o período de 2015 a 2023, sendo dados reais de 2015 a 2018 e
estimativas de 2019 a 2023.
Tabela 2 - Capacidade de produção de laminados a frio por país. 2015-2023 (em mil toneladas).
Origem
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
China
14.175
15.305
16.155
16.990
17.895
19.135
19.585
19.885
19.885
Índia
2.236
2.236
2.336
2.646
3.546
3.946
3.946
3.946
3.946
EUA
2.595
2.390
2.475
2.755
2.755
2.755
2.755
2.755
2.755
Coreia do Sul
1.986
1.986
1.986
1.986
1.986
1.986
1.986
1.986
1.986
Japão
1.877
1.877
1.877
1.877
1.877
1.877
1.877
1.877
1.877
Taipé Chinês
1.668
1.668
1.768
1.768
1.768
1.768
1.768
1.768
1.768
Indonésia
150
150
150
350
550
850
850
850
850
França
850
850
850
850
850
850
850
850
850
Itália
775
775
843
843
843
843
843
843
843
Finlândia
750
750
750
750
750
750
750
750
750
Demais Origens
4.775
4.645
4.675
4.795
4.795
4.795
4.795
4.795
4.795
Total
31.836
32.631
33.864
35.609
37.614
39.554
40.004
40.304
40.304
127. Assim, a China, origem gravada pela medida antidumping instituída pela Portaria nº 4.353, de 2019, seria o país com maior capacidade de produção de laminados a frio
no mundo, representando 47,7% da capacidade produtiva do referido produto em 2018, tendo apresentado elevação de 19,9% entre 2015 e 2018 e de 17,0% entre 2018 e 2023, período
de dados estimados pela publicação. Em seguida, aparecem EUA e Índia, com participações de 7,7% e de 7,4% na capacidade produtiva mundial do produto em 2018,
respectivamente.
128. Ademais, Taipé Chinês, outra origem gravada pela medida antidumping, aparece como sexto país com maior capacidade produtiva em 2018, representando 5,0% da
capacidade mundial. Por fim, a Indonésia, origem objeto da presente avaliação de interesse público, figura como décimo quinto país mais representativo em termos de capacidade
produtiva do produto em questão, com participação de 1,0% no mesmo ano.
129. Vale destacar, no caso da Indonésia, que os dados referentes ao ano de 2018 parecem não englobar o crescimento da capacidade instalada observado nos anos seguintes.
Ressalta-se, dessa forma, que as estimativas apresentadas para o ano de 2020 já demonstram que a Indonésia seria a sétima origem com maior capacidade instalada no mundo, com
participação de 2,1%.
130. Desse modo, em 2018, as origens não gravadas ou não investigadas foram responsáveis por 46,3% da capacidade produtiva global de laminados a frio, enquanto as
origens gravadas ou investigada respondem por 53,7% da capacidade, conforme os dados apresentados pela Aperam.
131. A empresa apresentou, além disso, estimativas de produção mundial, com base no mesmo relatório, cujos dados estão consolidados a seguir:
Tabela 3 - Produção de laminados a frio por país/bloco. 2015-2023 (em mil toneladas).
Origens
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
China
10.883
12.381
13.380
14.269
14.466
15.208
15.810
16.592
17.285
Índia
1.734
1.854
1.943
2.112
2.217
2.410
2.579
2.782
2.972
EUA
1.460
1.513
1.631
1.686
1.737
1.805
1.853
1.889
1.903
Japão
1.369
1.358
1.463
1.460
1.439
1.444
1.498
1.536
1.574
Taipé Chinês
1.051
1.270
1.306
1.252
1.168
1.217
1.268
1.309
1.345
Coreia do Sul
1.186
1.219
1.263
1.223
1.238
1.284
1.344
1.388
1.430
Finlândia
740
770
753
718
728
715
709
723
738
Itália
612
612
630
631
693
686
702
724
737
França
505
498
509
544
562
586
591
608
619
Bélgica
465
474
481
485
470
554
579
580
600
Demais origens
2.738
2.772
2.892
3.158
3.369
3.474
3.658
3.802
3.923
Total
22.743
24.723
26.250
27.538
28.086
29.382
30.591
31.933
33.125
132. No que se refere à produção mundial de laminados a frio, a China foi a origem mais relevante, sendo responsável por uma parcela de 47,9% da produção em 2015 e
atingindo 51,8% em 2018. Nesse período a produção chinesa cresceu 31,1%, enquanto a previsão de crescimento entre 2018 e 2023 alcança 21,1%. Em seguida, aparecem Índia e EUA,
com participações de 7,6% e de 6,4% na produção mundial do produto em 2018, respectivamente. Novamente, Taipé Chinês aparece em uma posição relevante, sendo o quinto maior
produtor de laminados a frio no período.
133. Já a Indonésia, origem, investigada, apresentou pequena participação na produção mundial do produto, sendo o décimo sétimo maior produtor mundial. Vale destacar,
no entanto, que os dados referentes ao ano de 2018 parecem não englobar o crescimento da produção observado nos anos seguintes. Ressalta-se, dessa forma, que as estimativas
apresentadas para o ano de 2020 demonstram que a Indonésia seria a décima primeira origem com maior produção global, com participação de 1,9%.
134. Desse modo, em 2018, as origens não gravadas ou não investigadas foram responsáveis por 42,6% da produção global de laminados a frio, enquanto as origens gravadas
ou investigada respondem por 57,4%, de acordo com os dados apresentados pela Aperam.
135. Ademais, a Aprodinox, em seu questionário de interesse público, apresentou dados de produção de laminados a frio por país, extraídos do relatório International Stainless
Steel Forum (ISSF), referente ao ano de 2020. A Associação destacou que estes dados se referem a todos os tipos de aços inoxidáveis e que os laminados a frio 304 corresponderiam
a cerca de 25,97% do total.
136. Os dados de produção mundial dos 5 (cinco) maiores produtores de aços inoxidáveis estão consolidados na tabela a seguir, considerando o período de 2015 a 2019.
Foram consideradas apenas os 5 maiores, tendo em vista que algumas origens foram apresentadas de forma agregada, como, por exemplo, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Registre-
se, ainda, que origens relevantes não tiveram seus dados desagregados para o ano de 2019, sendo alocados na linha "Outras Origens". Diante disso e considerando que os dados reais
apresentados pela Aperam se referem até o ano de 2018, utilizou-se como parâmetro de comparação o ano de 2018.
Tabela 4 - Produção de laminados a frio 304 por país/bloco. 2013-2019 (em mil toneladas).
Origem
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
China
18.984
21.692
21.562
24.938
25.774
26.706
29.400
Índia
2.891
2.858
3.060
3.324
3.486
3.740
3.933
Japão
3.175
3.328
3.061
3.093
3.168
3.283
2.963
EUA
2.030
2.389
2.346
2.481
2.754
2.808
2.593
Coreia do Sul
2.143
2.038
2.231
2.276
2.383
2.407
N/A*
Outras Origens
9.285
9.379
9.287
9.665
10.516
11.785
13.328
Total
38.506
41.686
41.548
45.778
48.081
50.730
52.218
137. Assim como visto nos dados trazidos pela Aperam, a China foi a origem mais relevante, sendo responsável por uma parcela de 49,3% da produção mundial em 2013
e atingindo 52,6% em 2018. Nesse período, a produção chinesa cresceu 40,7%. Em seguida, aparecem Índia e Japão, com participações de 7,4% e de 6,5% na produção mundial do
produto em 2018, respectivamente.
138. Nesse contexto, Indonésia e Taipé Chinês aparecem em posições relevantes, sendo responsáveis por 4,3% e 2,3% da produção mundial de aços inoxidáveis no período,
respectivamente. Desse modo, em 2018, as origens não gravadas ou não investigadas foram responsáveis por 40,7% da produção global de aços inoxidáveis, enquanto as origens gravadas
ou investigada respondem por 59,3%, de acordo com os dados apresentados pela Aprodinox.
2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise
139. Com o objetivo de analisar a oferta internacional do produto, buscou-se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados nos códigos 7219.32,
7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20 do Sistema Harmonizado (SH), conforme tabela a seguir. Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira
desagregada, dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo
código tarifário, mas distintos dos laminados a frio 304.
Tabela 5 - Lista dos países exportadores de laminados a frio 304 em 2020
Origens
Volume Exportado (t)
Participação nas exportações mundiais (%)
1
China
958.398,67
15,2%
2
Indonésia
628.562,02
9,9%
3
Taipé Chinês
598.199,03
9,5%
4
Itália
524.971,00
8,3%