DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1050
Chassis: K320 B4X2 Euro V
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) até 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: centelha
. Cilindradas: 9.291 cm3 / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201074/2022-28, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da
TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: D9W 20.410
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare
Chassis: D7M 15.250
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 180 kW / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201075/2022-72, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.90.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1050
Chassis: K320 B4X2 Euro V
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) até 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: centelha
. Cilindradas: 9.291 cm3 / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 62, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota
Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
(TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº
929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 1o de setembro
de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.200997/2022-62, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Audace 800
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD
EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28,
MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Ideale 800
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD
EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28,
MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) até 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1050
Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M
1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD
2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V,
F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2
Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R
4X2 Euro V, B340R 4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V,
B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD
Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) até 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1200
Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M
1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD
2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V,
F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2
Euro V, K 400 B6X2
Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R
4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V,
17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V
Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) até 62 (sessenta e duas) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1350
Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M
1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD
2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V,
F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2
Euro V, K 400 B6X2
Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R
4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V,
17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V
Capacidade de transporte: 30 (trinta) até 59 (cinquenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1600
Chassis: O 500RSD 2436 Euro V, O 500 RSD 2441 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, O 500 RSDD
2736 Euro V, O 500 RSDD 2741 Euro V, O 500 RSDD 2743 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400
B6X2 Euro V, K 400 B8X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, K 440 B8X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V,
B420R 6X2 Euro V, B420R 8X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V e B450R 8X2 Euro V
Capacidade de transporte: 14 (quatorze) até 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 10.837 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 60,1 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1800
Chassis: O 500RSD 2436 Euro V, O 500 RSD 2441 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, O 500 RSDD
2736 Euro V, O 500 RSDD 2741 Euro V, O 500 RSDD 2743 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400
B6X2 Euro V, K 400 B8X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, K 440 B8X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V,
B420R 6X2 Euro V, B420R 8X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V e B450R 8X2 Euro V
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 80 (oitenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)