DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Cilindradas: 4.746 a 11.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 57,0 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Viale BRT
Chassis: K 380 B4X2, K 380 B6X2, K 380 B6X2 4, K 420 B4X2, K 420 B6X2, K 420 B6X2 4, K 250
B4X2, K 360 B4X2, K 360 B6X2, K 400 B4X2, 17.260EOT, 18.320 EOT, 17.280 OT, 17.280 OT
LOW ENTRY e 18.330 OT
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 6.870 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 64,3 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Viale DD Sunny
Chassis: O 500 M 1826 Euro V, O 500 U 1826 Euro V, O 500 R 1830 Euro V, B215 RH 4X2, B7R
290 4X2, B290R 4X2, B340R 4X2, B380R 4X2, K 230 B4X2, K 270 B4X2, K 270 B6X2 4, K 310
B4X2, K 310 B6X2 4, K 340 B4X2, K 340 B6X2 e K 340 B6X2 4
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 70 (setenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.746 a 11.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 57,0 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare Access
Chassis: MA9000MT Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 63, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota
Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
(TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº
929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 1o de setembro
de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201018/2022-93, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Audace 800
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD
EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28,
MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Ideale
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD
EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28,
MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 43 (quarenta e três) até 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Ideale 800
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD
EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28,
MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) até 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1050
Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826
Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro
V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2
Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400
B6X2
Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2
Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD
Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) até 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1200
Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826
Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro
V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2
Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400
B6X2
Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2
Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD
Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V
Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) até 62 (sessenta e duas) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1350
Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826
Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro
V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2
Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400
B6X2
Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2
Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD
Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V
Capacidade de transporte: 30 (trinta) até 59 (cinquenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1600
Chassis: O 500RSD 2436 Euro V, O 500 RSD 2441 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, O 500 RSDD
2736 Euro V, O 500 RSDD 2741 Euro V, O 500 RSDD 2743 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B6X2
Euro V, K 400 B8X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, K 440 B8X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R
6X2 Euro V, B420R 8X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V e B450R 8X2 Euro V
Capacidade de transporte: 14 (quatorze) até 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 10.837 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 60,1 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1800
Chassis: O 500RSD 2436 Euro V, O 500 RSD 2441 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, O 500 RSDD
2736 Euro V, O 500 RSDD 2741 Euro V, O 500 RSDD 2743 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B6X2
Euro V, K 400 B8X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, K 440 B8X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R
6X2 Euro V, B420R 8X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V e B450R 8X2 Euro V
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 80 (oitenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 10.837 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 77,7 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Senior Fretamento
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V e 10.160 OD
4X2 EURO V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Senior Rodoviário
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V, 10.160 OD
4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Senior Seletivo
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V e 10.160 OD
4X2 EURO V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca : Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024