DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 64, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o
disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.201051/2022-13, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da
TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Attivi Express
Chassis: D11B_8X4_LE
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 600 kW / Volume interno do habitáculo = 118,7 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: D9W 20.410
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino Elétrico
Chassis: VW/ELETRA VW 18 OT 6X2 LE
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 200 kW / Volume interno do habitáculo = 69,3 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Viaggio 1050
Chassis: D9A 20.410
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) até 66 (sessenta e seis) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Lare ACC
Chassis: D7M 15.250
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 180 kW / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 65, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Fe d e r a l
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista
o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do
processo nº 10265.201057/2022-91, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90
da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Attivi Express
Chassis: D11B_8X4_LE
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 600 kW / Volume interno do habitáculo = 118,7 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Chassis: D9W 20.410
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino Elétrico
Chassis: VW/ELETRA VW 18 OT 6X2 LE
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 200 kW / Volume interno do habitáculo = 69,3 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Viaggio 1050
Chassis: D9A 20.410
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) até 66 (sessenta e seis) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 300 kW / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Lare ACC
Chassis: D7M 15.250
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 39 (trinta e nove) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: eletrônica
. Cilindradas: 180 kW / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 66, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Fe d e r a l
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista
o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do
processo nº 10265.201061/2022-59, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00
da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus S
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V,
VW/15.190 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F
EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 20 (vinte) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V,
VW/15.190 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F
EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 20 (vinte) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Fretamento
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS
EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro
V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022