DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare W9C
Chassis: VOL_W9_MA9000WC(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare WL Limousine
Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5)
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare WL
Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 55 (cinquenta e cinco) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Volare V9L
Chassis: VOLARE_V9L(E5)
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2021/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 67, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na
Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na
Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº
1.734, de 1o de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201089/2022-
96, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus S
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190
OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V,
IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 20 (vinte) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus
Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190
OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V,
IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V
Capacidade de transporte: 20 (vinte) até 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo
o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Fretamento
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V,
VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Rodoviário
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V,
VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Seletivo
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V,
VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Senior Urbano
Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V,
VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,9 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Thunder Escolar
Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V
Capacidade de transporte: 10 (dez) até 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Ciferal
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Thunder Fretamento
Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 23,8 m³
Marca: Ciferal
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Thunder Midi
Chassis: VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V e
VW/17.260 OD EURO V
Capacidade de transporte: 20 (vinte) até 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 e 6.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 38,2 m³
Marca: Ciferal
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Thunder Rodoviário
Chassis: VW/9.160OD, VW/9.160OD PLUS, VW/8.160OD e LO916 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,0 m³
Marca: Ciferal
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Thunder Urbano
Chassis: AGRALE/MA8.7, AGRALE/MA9.2, AGRALE/MA10.0, VW/9.160OD, VW/9.160OD
PLUS, VW/8.160OD e LO916 Euro V
Capacidade de transporte: 15 (quinze) até 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,3 m³
Marca: Ciferal
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Thunder Way
Chassis: VW/8.160 OD Euro V, VW/9.160 OD PLUS Euro V e VW/10.160 OD 4x2 Euro V
Capacidade de transporte: 20 (vinte) até 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Ciferal
Fabricante: Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino Articulado
Chassis: VOLVO/B340M ARTIC, O 500 MA 2836 Euro V, O 500 MDA 3736 Euro V e O 500 UDA
3736 Euro V
Capacidade de transporte: 30 (trinta) até 81 (oitenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)